Do “super” cônjuge ao “mini” cônjuge: A sucessão do cônjuge e do companheiro no anteprojeto do Código Civil
Confira o artigo de Ana Luiza Maia Nevares publicado no Migalhas.
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O portal Migalhas publicou o artigo de Ana Luiza Maia Nevares intitulado “Do ‘super’ cônjuge ao ‘mini’ cônjuge: A sucessão do cônjuge e do companheiro no anteprojeto do Código Civil”, onde a autora analisa dificuldades da reforma de Direitos Sucessórios, especialmente, quando da sucessão hereditária do cônjuge e do companheiro. Em seu artigo, destaca que “a Comissão nomeada para a Revisão e Atualização do Código Civil já tinha um norte: os direitos sucessórios dos cônjuges e dos companheiros não poderiam ser diversos.”
Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.
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Usufruto – renúncia – escritura pública. Usufrutuária renunciante – indisponibilidade de bens. Averbação – impossibilidade.
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