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Incra e Receita Federal simplificam cadastro de imóveis rurais

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Receita Federal assinaram, no dia 31/7, uma instrução normativa que simplifica o cadastro de imóveis rurais e disponibiliza o sistema Serviços do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).

O texto será publicado noDiário Oficial da Uniãocom orientações e prazos para os detentores de propriedades rurais.Aqueles que já fizeram a vinculação dos imóveis com base na regra anterior não precisam apresentar a solicitação de atualização cadastral.

A medida faz parte daagenda de simplificação, produtividade e desburocratização de imóveis rurais, lançada em dezembro de 2016 pelo governo federal.

Com a proposta,o serviço de vinculação entre o Código do Imóvel no Incra e o Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf) passará a ser realizado dentro do sistema on-line “Serviços CNIR”, que poderá ser acessado pelos cidadãos por meio da Internet.

A nova solução, além de trazer simplificação das obrigações acessórias, garante a integridade e convergência de dados entre as bases do Incra e da Receita Federal.

A instrução, segundo o presidente do Incra, Leonardo Góes, simplifica e desburocratiza a vida do proprietário rural. “O esforço implementado pelos técnicos do Incra e da Receita busca reduzir o tempo gasto pelo proprietário para fornecer informações sobre o imóvel. Ele não precisará mais acessar dois sistemas distintos e fornecer as mesmas informações”, salienta Góes.

Portal Brasil, com informações do Incra e da RFB

Em 1º.8.2017

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