Em 25/04/2024

A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Parte I

Confira o artigo de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou o artigo de Flávio Tartuce intitulado “A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Parte I”, onde o autor, que foi um dos Relatores Gerais do Anteprojeto de Atualização e Reforma do Código Civil Brasileiro, alerta que o trabalho é “um ‘projeto’ de Reforma, sendo certo não se tratar de um ‘Novo Código Civil’, uma vez que os princípios e diretrizes fundamentais da atual codificação privada são integralmente mantidos e ampliados.” Sobre as alterações nos regimes de bens, Tartuce discorre sobre a possibilidade de mudança do regime de bens, mesmo que de forma extrajudicial, após a celebração do casamento ou a constituição da convivência, dentre outros assuntos.

Nota do Boletim do IRIB: A íntegra do Relatório Final dos trabalhos da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil pode ser acessada aqui.

Leia a íntegra do artigo no Migalhas.

Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.

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