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Professora da Universidade de Coimbra, Mónica Jardim participa do Curso de Iniciação na Atividade Registral Imobiliária

Os registradores recém-empossados no Estado do Paraná e demais participantes do Curso de Iniciação na Atividade Registral Imobiliária tiveram a oportunidade de ter uma aula com a professora-doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal, Mónica Jardim, na manhã do último sábado (3/6). Na palestra “Sistemas de Registro”, a presidente do Centro de Estudos Notariais e Registrais (CENOR) abordou as diversas classificações que têm sido apresentadas pela doutrina internacional a este respeito.

Segundo Mónica Jardim, a classificação tradicional entre sistemas de registro constitutivo ou declaratório está superada, já que pouco explica sobre os efeitos dos registros em questão. Também a classificação entre sistemas de registros de direitos e sistemas de registros de documentos não é plenamente satisfatória, já que o preenchimento dos requisitos em geral apresentados como definidores de um sistema de registro de direitos – tal como a existência de qualificação registral em aspectos de fundo do título, a observância do trato sucessivo etc – nem sempre conduzem aos efeitos em geral relacionados a este sistema.

Assim, Mónica Jardim propôs que os sistemas sejam classificados entre sistemas de proteção máxima e sistemas de proteção mínima, levando-se em conta o grau de proteção que concedem ao terceiro adquirente de boa-fé. A existência ou não da fé-pública registral, portanto, passa a ser o norte a seguir quando se analisa e classifica um dado sistema de registro.

O futuro do Registro de Imóveis

O presidente do IRIB, Sérgio Jacomino apresentou o tema “O futuro do Registro de Imóveis” e levou questões importantes para a reflexão dos participantes do curso de iniciação. “Estamos diante do registro eletrônico de imóveis. O que fazer com esse admirável mundo novo? Vamos migrar tudo o que temos para os meios eletrônicos e, com isso, modificar a natureza do próprio Registro de Imóveis?”, indagou.

Sérgio Jacomino defendeu que a atividade não pode ficar a reboque das transformações. O grande desafio, segundo ele, é avançar sem que se perca os elementos próprios da atividade. “De todas as atribuições que temos, a mais importante é a qualificação registral, que é a medula do Registro de Imóveis e deve ser preservada. Todo o restante pode sofrer os impactos da tecnologia sem que o profissional do Registro seja descartado nesse processo. No sistema registral brasileiro, há a atuação de um profissional de Direito, de um jurista especialmente preparado para dizer se um título pode ou não ingressar no registro. Esse é um trabalho que não pode ser executado por uma máquina”, afirmou.

Registrador de imóveis em São Paulo/SP, Sérgio Jacomino fez questão de esclarecer que não será constituída uma central eletrônica com os dados dos cartórios, ao contrário do que muitos pensam. “Defendemos um modelo que visa fazer a integração de todas as unidades do Registro de Imóveis em um sistema orgânico e dinâmico. Como em uma galáxia, tudo estará interagindo, mas a identidade, a autonomia, a independência e a singularidade de cada cartório estará preservada”.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB

Em 3.6.2017

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