Últimas Notícias
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14/01/2022 - Portaria n. 02, de 12 de janeiro de 2022
Institui o Comitê Técnico do Sistema Eletrônico de Apostilamento.
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04/01/2022 - Breve análise da MP 1.085/21 – Sistema Eletrônico de Registros Públicos
Confira artigo de autoria de Daniela Veltri publicado no Migalhas.
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28/12/2021 - Medida Provisória n. 1.085, de 27 de dezembro de 2021
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
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09/11/2020 - Associados do IRIB aptos a votar para nova gestão recebem orientações para a eleição
Pleito ocorre no próximo dia 1º de dezembro, por sistema eletrônico online
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18/06/2020 - Clipping – Conjur - Corregedor nacional institui sistema eletrônico de apostilamento
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta quarta-feira (17/6), normativo que institui o Sistema Eletrônico de Apostilamento (Apostil), voltado para a confecção, consulta e gestão de apostilamentos em documentos públicos, realizados em todas as serventias extrajudiciais do país
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17/06/2020 - Provimento nº 106 do CNJ dispõe sobre a adoção e utilização do sistema eletrônico – APOSTIL – para apostilamentos em documentos públicos
Provimento nº 106 do CNJ dispõe sobre a adoção e utilização do sistema eletrônico – APOSTIL – para apostilamentos em documentos públicos
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25/11/2019 - CGJ-CE: Regulamentado sistema eletrônico de registro em cartórios do Ceará
A regulamentação foi estabelecida pelo corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos, por meio do Provimento nº 22/2019, publicado nessa quinta-feira (21/11).
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11/12/2018 - TJ/AC: Tribunal de Justiça do Acre lança Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis
A utilização da SREI é obrigatória para todos os oficiais de Registro de Imóveis do Estado de Acre
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08/09/2017 - Incra pretende cancelar áreas cedidas em espaço de floresta preservada no Amapá
Pelo menos 36% do território da Floresta Estadual do Amapá foi inserido no sistema eletrônico do Governo Federal como propriedade privada. Irregularidade motivou nove ações do MP
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28/03/2017 - CNJ: Cartórios mineiros apostilam 42 mil documentos
Todo o procedimento foi feito via cartório está sendo possível devido à adoção da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros
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31/08/2016 - OAB/MG assina convênio para advogados terem acesso eletrônico aos cartórios de imóveis de Minas Gerais
O convênio que disponibiliza o acesso ao sistema eletrônico de registros públicos dos cartórios de Minas Gerais, bem como a serviços de recepção de títulos e fornecimento de informações em meio digital
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16/08/2016 - CNJ: Entra em vigor no Brasil a Convenção da Apostila da Haia
A vigência da Apostila trará significativos benefícios para cidadãos e empresas que necessitem tramitar internacionalmente documentos como diplomas, certidões de nascimento, entre outros
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16/08/2016 - CNJ: Ministro Lewandowski legaliza documentos com Apostila da Haia
A cerimônia foi realizada na segunda-feira, 15/8, no 17º Tabelião de Notas de São Paulo
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16/08/2016 - Cartórios brasileiros lançam o Sistema Eletrônico de informações e Apostilamento
Em SP, o novo serviço foi lançado pelo presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski. No DF, o lançamento foi feito pelo corregedor-geral de Justiça José Cruz Macedo
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11/07/2016 - CNJ e MRE apresentam SEI Apostila para comunidade estrangeira
O SEI Apostila permite que todo o processo seja feito exclusivamente pelos cartórios, e entrará em vigor no próximo dia 15/8
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20/06/2016 - CNJ aprova resolução sobre legalização eletrônica de documentos
Com a mudança, a expectativa é de que o prazo para legalização de documentos brasileiros a serem usados no exterior, e vice-versa, não demore mais do que dez minutos
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17/06/2016 - CNJ: Legalizar documentos usados no exterior levará 10 minutos com Apostila da Haia
Com o Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento todo o processo será feito no cartório, na cidade de origem do interessado, de onde o cidadão sairá com um documento autenticado
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16/12/2015 - TJDFT institui comissão para analisar regulamentação do sistema de registro eletrônico
Comissão de estudo, que conta com representante da Anoreg-BR, deverá apresentar minuta do provimento no prazo de 90 dias
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26/10/2015 - TJMA sistema eletrônico facilita obtenção de serviços em cartório maranhense
Com a tecnologia, o cidadão vai ganhar em segurança e agilidade, facilitando a obtenção de documentos necessários às mais diversas situações cotidianas
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14/06/2011 - CNJ busca na Inglaterra modelo para cartórios de imóveis
Visita técnica a Londres busca conhecer o sistema eletrônico de registro de imóveis da Inglaterra
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