Em 08/09/2017

Incra pretende cancelar áreas cedidas em espaço de floresta preservada no Amapá

Pelo menos 36% do território da Floresta Estadual do Amapá foi inserido no sistema eletrônico do Governo Federal como propriedade privada. Irregularidade motivou nove ações do MP

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que vai cancelar as inserções de dados de propriedades dentro da Floresta Estadual do Amapá (Flota), área de preservação ambiental que está com 36% de terras no nome de proprietários privados.

A quantidade alarmante de floresta cedida ilegalmente foi identificada no relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), investigada pelo Ministério Público do Amapá (MPE-AP) que ingressou com 9 ações civis públicas contra servidores públicos, governo do estado e os proprietários.

As denúncias se baseiam em possíveis inserções e adulterações de dados no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), uma plataforma eletrônica criada pelo Incra que armazena e valida as informações de localização de imóveis públicos e privados. A superintendência do instituto no estado disse desconhecer o cadastro ilegal de propriedades.

O acesso à página é restrito a servidores públicos cadastrados nos órgãos estaduais e federais de reforma agrária. A investigação apurou que foram delimitadas mais de 1,5 mil áreas dentro da Floresta Estadual, criada em 2006, e onde somente os moradores antigos podem ter posses.

“Tomamos a decisão aqui no Incra de cancelar esses cadastros no Sigef dentro da Flota para evitar a grilagem de terras dentro de uma unidade de conservação. Podemos ver que o nosso levantamento tem mais de 1.500 pessoas cadastradas dentro dessa área de preservação”, explicou o superintendente do Incra no Amapá, Fábio Muniz.

O total de parcelas cedidas da Flota foi resultado de sucessivas inclusões, que aumentaram 496% em 2015 e 182% em 2016, segundo o relatório da CPT que foi analisado pelo MPE-AP. Como o acesso é restrito, 20 servidores públicos foram citados nas ações e também foram acionados pelo Incra.

A investigação descobriu também através dos dados do Sigep que os tamanhos das áreas cedidas dentro da Flota chegam a ser 7 vezes superiores que as concedidas nos padrões de reforma agrária. Essas concessões foram, na maioria, para pessoas de outros estados.

“Os credenciados que lançaram no Sigef vão ser responsabilizados, que vai desde advertência a uma suspensão ou o descredenciamento desses profissionais”, explicou Fábio Muniz, reforçando que esses servidores públicos terão 30 dias para prestarem esclarecimentos.

Além de fiscalizar a área da Flota, o Incra informou que vai iniciar auditorias nos processos de certificação de georreferenciamento de imóveis rurais do Amapá com área superior a 300 hectares.

Fonte: G1