A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que suspende um decreto de desapropriação de terra assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff. O decreto desapropriou, para fins de reforma agrária, um imóvel rural de 744 hectares denominado Fazenda Malhadinha, localizado entre os municípios goianos de Flores de Goiás e de Vila Boa.

 

A desapropriação ocorreu no dia 1º de abril de 2016 e fez parte de um conjunto de desapropriações determinadas por Rousseff em abril de 2016, pouco antes de ser afastada da presidência da República pela abertura de processo de impeachment, autorizada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

 

Favorável à sustação do decreto, o relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 373/16, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse que as desapropriações tiveram objetivo político, pois a então presidente buscava apoio de movimentos populares contra o seu afastamento. “Note-se que em todo o ano de 2015 e até março de 2016 nenhum imóvel rural havia sido desapropriado pelo governo Dilma para a reforma agrária”, disse Fraga.

 

Além do PDC 373, o deputado Jerônimo Goergen apresentou no ano passado 29 projetos de decreto legislativo suspendendo decretos similares assinados por Rousseff. No conjunto, as desapropriações totalizaram 826,6 mil hectares.

 

Tramitação

O PDC 373/16 será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário da Câmara.

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PDC-373/2016

 

Fonte: Agência Câmara Notícias

Em 6.9.2017