Últimas Notícias
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30/01/2014 - Inscrições para IV Concurso Extrajudicial de Mato Grosso do Sul vão até dia 14 de fevereiro
São 74 vagas, sendo 50 por provimento e 20 por remoção. Só podem concorrer à remoção os candidatos que já sejam titulares de Delegações no estado
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29/01/2014 - MPF: Dezenas de pessoas são condenadas a devolver lotes da reforma agrária em MS
Em um dos casos, empresários usaram filho de 10 anos como “laranja” para receber lote do Incra
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15/01/2014 - Mato Grosso do Sul abre concurso para notários e registradores
Ao todo são 74 vagas, sendo 50 para preenchimento por provimento e 24 por remoção
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09/12/2013 - Publicado edital do IV Concurso Extrajudicial de Mato Grosso do Sul
Estão disponíveis 74 vagas, cujo ingresso se dará por provimento (50) e por remoção (20). Ao todo estão reservadas quatro vagas a pessoas com deficiências
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02/12/2013 - Anoreg/MT discute o novo Código Florestal no Piauí
O evento foi promovido na intenção de buscar soluções para os problemas enfrentados no meio agrícola, entre eles a regularização de terras
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18/11/2013 - TJMS designa membros para a comissão de concurso extrajudicial
Além de Mato Grosso do Sul, realizarão o concurso os tribunais de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Sergipe, Tocantins e do Distrito Federal
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08/11/2013 - STF: Decisão suspende registro imobiliário da área indígena Kayabi
A antecipação de tutela, a ser referendada pelo Plenário, foi deferida na Ação Cível Originária (ACO) 2224, de autoria do Estado de Mato Grosso
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07/11/2013 - Novo gerreferenciamento do Incra promove titulação e incorporação do Itamarati I e II a Ponta Porã - MS
Com a medida, as famílias assentadas poderão ser tituladas definitivamente e as áreas urbanas serão passadas para a administração da prefeitura do município
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24/10/2013 - Comissão debate títulos deslocados no Estado de Mato Grosso
Após vários debates, ficou acordado que um estudo aprofundado será apresentado pela OAB e pela UFMT sobre possíveis soluções para a temática
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24/10/2013 - TJMT: Interesse público prevalece sobre propriedade
Foi determinado em caráter liminar a imediata imissão na posse ao Estado de Mato Grosso do Posto de Combustíveis Amazônia
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08/10/2013 - MT: Curso sobre novas regras do georreferenciamento de imóveis rurais
O IRIB foi representado pelo vice-presidente do Instituto para o Estado de Mato Grosso, José Arimateia Barbosa
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01/10/2013 - Comissão facilita regularização fundiária e crédito em Mato Grosso
Responsável por melhorias na qualidade do atendimento à população, comissão divulgou documentos a fim de reforçar ações de georreferenciamento e condomínios pro diviso
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17/09/2013 - STF: Mato Grosso questiona decreto presidencial que homologou demarcação da Terra Indígena Kayabi
Consta da ação que, em 1945, o Estado do Pará, por meio do Decreto 251, concedeu uma área de suas terras aos índios Kayabi
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16/09/2013 - TJMS: Constituída comissão para concurso de serventias extrajudiciais
Além de Mato Grosso do Sul, realizarão o concurso os tribunais de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Sergipe, Tocantins e do DF
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13/09/2013 - AGU comprova ocupação tradicional de índios na Chapada dos Parecis e Vale do Guaporé em Mato Grosso
PRF1, PF/MT e a PFE/Funai atuaram no caso após a empresa alegar direito à indenização pela perda de áreas demarcadas como terras indígenas
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12/09/2013 - AGU assegura domínio do Incra sobre imóveis situados em faixa de fronteira
Os procuradores comprovaram que as terras pertenciam à União e que esse direito foi reconhecido em uma decisão emitida em 2009
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05/09/2013 - Pequenas mudanças geram melhoria no atendimento nos cartórios
Serventias de diversas cidades de Mato Grosso e de fora do Estado mostram que ações simples podem dar mais eficiência e qualidade ao atendimento dos usuários
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26/08/2013 - Desmatamento em área de preservação permanente deve seguir hipóteses autorizativas previstas em lei
A conclusão é do STJ, que proveu recurso do MP de Mato Grosso do Sul contra um empreendedor que construiu na margem do rio Ivinhema
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23/08/2013 - Procuradorias asseguram posse ao INSS de imóvel doado pelo Estado do Mato Grosso
Decisão da AGU garante a construção das instalações do Centro de Reabilitação Profissional
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21/08/2013 - TJMS: Cessionário de direito hereditário responde por dívida do inventário
Mesmo antes da aquisição do imóvel, os herdeiros celebraram acordo com o Estado de Mato Grosso do Sul para o pagamento parcelado do ITCD causa mortis
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