Em 24/10/2013

Comissão debate títulos deslocados no Estado de Mato Grosso

Após vários debates, ficou acordado que um estudo aprofundado será apresentado pela OAB e pela UFMT sobre possíveis soluções para a temática

A Comissão de Assuntos Fundiários do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou mais uma reunião na Corregedoria-Geral da Justiça. Entre os assuntos da pauta, a possibilidade de audiências públicas nos municípios para se debater a regularização fundiária e um dos maiores problemas no Estado de Mato Grosso, os títulos de registro de terras deslocados. Motivados por ausência de parâmetros nos registros e inconsistências, a situação gera insegurança jurídica e não permite, por exemplo, a contratação de financiamentos por parte da classe dos produtores rurais em decorrência de várias pessoas terem o título sobre a mesma terra.

Após vários debates entre os representantes de classes, ficou acordado que um estudo aprofundado será apresentado pela OAB e UFMT sobre possíveis soluções para a temática. O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Antônio Veloso Peleja Júnior, que conduz os trabalhos da Comissão de Assuntos Fundiários do Poder Judiciário, ressaltou a importância de se debater a temática. “É de extremo interesse social esse debate. Devemos ouvir todos os envolvidos para chegarmos a um denominador comum”, pontuou o magistrado.

O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Inácio Wiegert (Pedro Satélite), informou o percentual de terras no estado com problemas em decorrência dos títulos deslocados. “Não tenho medo em dizer que pelo menos 50% das terras em Mato Grosso tem esse problema. É uma situação caótica e devemos mudá-la. Enalteço a atitude da Corregedoria-Geral da Justiça em chamar os interessados para a resolução deste problema. A Assembleia poderia fazer uma lei, mas não adianta sem ouvir as partes interessadas antes”, afirmou.

“Devemos definir medidas que propiciem a regularização das terras que estão nesta situação. Muitas famílias serão beneficiadas no estado. O problema em si não existe somente por situações de irregularidades e sim por falta de parâmetros nos registros. O georreferenciamento resolverá com maior segurança”, pontuou a presidente daAssociação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg/MT), Maria Aparecida Bianchin Pacheco.

Também participaram da reunião o primeiro secretário da Anoreg-MT, Bruno Becker; representantes da UFMT, Ana Flávia G. Aquino; da Associação Brasileira de Georeferenciamento e Geomática (Abrageo), Fabrício H. Dias Lói, Ramis Bucai Júnior e Rowilson de Oliveira Dias; OAB, Fábio Luis de Melo Oliveira e Wilson Roberto Maciel; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Marcelo Martins Guimarães e Silva e Dário Ipogucan Venceslau; e Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), José Arimatéia Barbosa. A próxima reunião está agendada para o dia 29 de novembro, às 14h, na CGJ.

Na atual gestão a Comissão de Assuntos Fundiários do Poder Judiciário de Mato Grosso já produziu dois provimentos: o Provimento nº 36, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos de averbação de georreferenciamento e registro de Títulos Definitivos de Domínio emitidos pelo Poder Público, Estadual e/ou Federal, junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de Mato Grosso, e o Provimento nº 37, que regulamenta alterações no procedimento de retificação no registro imobiliário (Regularização dos condomínios Pro Diviso).

Fonte: CGJ-MT

Em 22.10.2013

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