BE4160

Compartilhe:


BE4160 - ANO XII - São Paulo, 03 de maio de 2012 - ISSN1677-4388

versão para impressão ""
 
Abertas as inscrições para o Encontro Nacional do IRIB
Evento será realizado em Maceió/AL. Desconto para inscrições feitas até 31 de julho

IRIB promoverá o XXXIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil no período de 10 a 14 de setembro, em Maceió/AL. O Encontro é o principal evento nacional dirigido à classe imobiliária registral brasileira. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no portal IRIB. O Instituto oferece descontos especiais para inscrições até 31 de julho.

O Ritz Lagoa da Anta, em Maceió, será a sede do Encontro. O hotel possui localização privilegiada à beira mar, na praia Lagoa da Anta, vizinha das praias de Jatiúca e Ponta Verde. Com categoria cinco estrelas o urban resort dispõe de toda infra-estrutura de lazer e entretenimento para crianças e adultos, com todas as facilidades de estar dentro da cidade de Maceió.

Inscrições

Hospedagem

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 03.05.2012

Participe do 30º Encontro Regional em São Luís
Palestra de abertura será proferida pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, Alice Prazeres Rodrigues

A capital do Maranhão, São Luís, receberá o 30º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis nos dias 24, 25 e 26 de maio. O evento busca proporcionar aos registradores da região a discussão sobre temas relacionados ao exercício da função.

Após solenidade de abertura, no dia 24, o evento contará com a palestra da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, Alice Prazeres Rodrigues, sobre o relacionamento entre o Poder Judiciário e as serventias extrajudiciais.

No dia 25, serão apresentados quatro painéis que vão discutir: Os bens públicos - Imóveis da União - Terrenos de marinha – Problemas gerados pelas enfiteuses; Alguns aspectos polêmicos quando da qualificação registral dos títulos de aquisição gratuita ou onerosa de bens imóveis; Regularização Fundiária e georreferenciamento. O último dia de evento será dedicado exclusivamente ao famoso pinga-fogo, sessão de perguntas e respostas, que esclarece dúvidas dos participantes relacionadas à prática registral.

As inscrições estão abertas até o dia 22 de maio, exclusivamente pelo portal IRIB. Os associados ao IRIB e à ANOREG/MA têm taxa de inscrição diferenciada. Também são aceitas inscrições de funcionários de cartórios: substitutos, escreventes, auxiliares e outras pessoas diretamente vinculadas ao associado.

Inscrições

Programação

Hospedagem

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 03.05.2012

Câmara dos Deputados disponibiliza redação final do novo Código Florestal
Presidente Dilma Rousseff tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto

A Câmara dos Deputados disponibilizou na quarta-feira (2/5) a redação final do Código Florestal Brasileiro, com alterações aprovadas pelo plenário no último dia 25/4. A presidente Dilma Rousseff tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto (PL 1876/99).

O parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) foi aprovado por 274 votos a 184. O relator propôs a retirada de diversos pontos do texto que veio do Senado, e os deputados aceitaram a maior parte dessas exclusões. Por questões regimentais, permaneceu no texto a necessidade de recomposição de um mínimo de 15 metros de mata nas áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios com até 10 metros. Piau tinha proposto a retirada dessa parte do texto, mas o Regimento Interno não permite isso porque a regra foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.

O texto do relator mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em APPs, mas as demais regras de replantio da vegetação foram excluídas.

Íntegra

Fonte: Agência Câmara
Em 03.05.2012

CSM/SP: Carta de Adjudicação. Indisponibilidade judicialmente determinada – cancelamento prévio – necessidade.
Não é possível o registro de Carta de Adjudicação, quando o imóvel estiver gravado com indisponibilidade decorrente de decisão jurisdicional, sem o prévio cancelamento do gravame.

O Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo (CSMSP) julgou a Apelação Cível nº 0000028-16.2010.8.26.0196, que tratou da inviabilidade de registro de Carta de Adjudicação, em decorrência de indisponibilidade advinda de decisão jurisdicional e ausência de recolhimento de ITBI. Tratou, ainda, acerca do não cabimento de irresignação parcial contra recusa do título pelo Oficial Registrador. O acórdão teve o Desembargador Maurício Vidigal como Relator e o recurso foi, por unanimidade, improvido.

No caso em tela, o apelante pretende o registro de Carta de Adjudicação referente à gleba de terras com área de 9,68,00ha, ou quatro alqueires. A recusa do registro se deu pelo fato de o imóvel estar gravado com indisponibilidade judicialmente determinada, bem como por conta da falta de recolhimento de ITBI. Da decisão de procedência de dúvida, interpôs a apelação em análise, alegando, essencialmente, que a indisponibilidade averbada na matrícula não é "medida de constrição judicial". Ademais, o apelante não questionou a exigibilidade do tributo, explicando que o recolheria depois de julgada a dúvida.

Leia mais

Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Cédula de crédito. Hipoteca cedular. Penhora – débitos fiscais – possibilidade.
Bens gravados com hipoteca cedular podem ser penhorados para satisfazer débito fiscal.

O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada acerca da possibilidade de registro de penhora de imóvel gravado com hipoteca cedular, para satisfação de débitos fiscais. Confira como a Consultoria do IRIB se manifestou sobre o assunto, valendo-se dos ensinamentos de Ademar Fioranelli, Flauzilino Araújo dos Santos e Ulysses da Silva, bem como orientação jurisprudencial neste sentido:

Pergunta
É possível o registro de penhora, quando esta recair sobre imóvel gravado com hipoteca cedular, para satisfação de débitos fiscais?

Resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados IRIB Responde

Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o email [email protected] ao seu catálogo de endereços.

EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Francisco José Rezende dos Santos (presidente do IRIB); Ricardo Basto da Costa Coelho (vice-presidente); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (2º secretário) Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); João Carlos Kloster (diretor especial de Implantação do Registro Eletrônico); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB pelo estado do RS); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente do IRIB pelo estado de SP); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (suplente do Conselho Deliberativo); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo) e Maria Aparecida Bianchin Pacheco (registradora em Poxoréu/MT).

Nota de responsabilidade

O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo.
As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

Direitos de reprodução

As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte.



Av. Paulista, 2073 - Horsa I - Conjuntos 1.201 e 1.202 - Bairro Cerqueira Cesar
CEP 01311-300 - São Paulo/SP, Brasil

(11) 3289-3599 | (11) 3289-3321

www.irib.org.br

""