IRIB promoverá o XXXIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil no período de 10 a 14 de setembro, em Maceió/AL. O Encontro é o principal evento nacional dirigido à classe imobiliária registral brasileira. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no portal IRIB. O Instituto oferece descontos especiais para inscrições até 31 de julho.

O Ritz Lagoa da Anta, em Maceió, será a sede do Encontro. O hotel possui localização privilegiada à beira mar, na praia Lagoa da Anta, vizinha das praias de Jatiúca e Ponta Verde. Com categoria cinco estrelas o urban resort dispõe de toda infra-estrutura de lazer e entretenimento para crianças e adultos, com todas as facilidades de estar dentro da cidade de Maceió.

Inscrições

Hospedagem

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 03.05.2012

A capital do Maranhão, São Luís, receberá o 30º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis nos dias 24, 25 e 26 de maio. O evento busca proporcionar aos registradores da região a discussão sobre temas relacionados ao exercício da função.

Após solenidade de abertura, no dia 24, o evento contará com a palestra da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, Alice Prazeres Rodrigues, sobre o relacionamento entre o Poder Judiciário e as serventias extrajudiciais.

No dia 25, serão apresentados quatro painéis que vão discutir: Os bens públicos - Imóveis da União - Terrenos de marinha – Problemas gerados pelas enfiteuses; Alguns aspectos polêmicos quando da qualificação registral dos títulos de aquisição gratuita ou onerosa de bens imóveis; Regularização Fundiária e georreferenciamento. O último dia de evento será dedicado exclusivamente ao famoso pinga-fogo, sessão de perguntas e respostas, que esclarece dúvidas dos participantes relacionadas à prática registral.

As inscrições estão abertas até o dia 22 de maio, exclusivamente pelo portal IRIB. Os associados ao IRIB e à ANOREG/MA têm taxa de inscrição diferenciada. Também são aceitas inscrições de funcionários de cartórios: substitutos, escreventes, auxiliares e outras pessoas diretamente vinculadas ao associado.

Inscrições

Programação

Hospedagem

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 03.05.2012

A Câmara dos Deputados disponibilizou na quarta-feira (2/5) a redação final do Código Florestal Brasileiro, com alterações aprovadas pelo plenário no último dia 25/4. A presidente Dilma Rousseff tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto (PL 1876/99).

O parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) foi aprovado por 274 votos a 184. O relator propôs a retirada de diversos pontos do texto que veio do Senado, e os deputados aceitaram a maior parte dessas exclusões. Por questões regimentais, permaneceu no texto a necessidade de recomposição de um mínimo de 15 metros de mata nas áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios com até 10 metros. Piau tinha proposto a retirada dessa parte do texto, mas o Regimento Interno não permite isso porque a regra foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.

O texto do relator mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em APPs, mas as demais regras de replantio da vegetação foram excluídas.

Íntegra

Fonte: Agência Câmara
Em 03.05.2012

O Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo (CSMSP) julgou a Apelação Cível nº 0000028-16.2010.8.26.0196, que tratou da inviabilidade de registro de Carta de Adjudicação, em decorrência de indisponibilidade advinda de decisão jurisdicional e ausência de recolhimento de ITBI. Tratou, ainda, acerca do não cabimento de irresignação parcial contra recusa do título pelo Oficial Registrador. O acórdão teve o Desembargador Maurício Vidigal como Relator e o recurso foi, por unanimidade, improvido.

No caso em tela, o apelante pretende o registro de Carta de Adjudicação referente à gleba de terras com área de 9,68,00ha, ou quatro alqueires. A recusa do registro se deu pelo fato de o imóvel estar gravado com indisponibilidade judicialmente determinada, bem como por conta da falta de recolhimento de ITBI. Da decisão de procedência de dúvida, interpôs a apelação em análise, alegando, essencialmente, que a indisponibilidade averbada na matrícula não é "medida de constrição judicial". Ademais, o apelante não questionou a exigibilidade do tributo, explicando que o recolheria depois de julgada a dúvida.

Leia mais

Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada acerca da possibilidade de registro de penhora de imóvel gravado com hipoteca cedular, para satisfação de débitos fiscais. Confira como a Consultoria do IRIB se manifestou sobre o assunto, valendo-se dos ensinamentos de Ademar Fioranelli, Flauzilino Araújo dos Santos e Ulysses da Silva, bem como orientação jurisprudencial neste sentido:

Pergunta
É possível o registro de penhora, quando esta recair sobre imóvel gravado com hipoteca cedular, para satisfação de débitos fiscais?

Resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados IRIB Responde

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Francisco José Rezende dos Santos (presidente do IRIB); Ricardo Basto da Costa Coelho (vice-presidente); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (2º secretário) Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); João Carlos Kloster (diretor especial de Implantação do Registro Eletrônico); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB pelo estado do RS); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente do IRIB pelo estado de SP); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (suplente do Conselho Deliberativo); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo) e Maria Aparecida Bianchin Pacheco (registradora em Poxoréu/MT).

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