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IRIB participa do Fórum de Competitividade da Construção Civil no MDIC

Concentração de atos na matrícula do Registro de Imóveis está entre os projetos do Plano de Ação Setorial da Construção Civil.
 
O Diretor Executivo do Irib,  Carlos Eduardo Duarte Fleury, incluiu o IRIB como entidade participante do Fórum de Competitividade da Cadeia Produtiva da Construção Civil – do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior– e representou o instituto da última reunião na sede do MDIC, em Brasília, no dia 26 de junho de 2008.

O objetivo do fórum é fomentar a capacidade competitiva das principais cadeias produtivas do País no mercado mundial, mediante a interação entre empresários, trabalhadores, governo e Congresso Nacional, com ações relativas à geração de emprego, ocupação e renda, ao desenvolvimento e à desconcentração regional da produção, ao aumento das exportações, à substituição competitiva das importações e à capacitação tecnológica das empresas.

A reunião foi aberta pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge, que apresentou a Política de Desenvolvimento Produtivo lançada em maio pelo governo federal e destacou o crescimento do setor da construção civil que contribui com 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e gera mais de 6,5 milhões de empregos diretos.

O secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou o tema  Anteprojeto – Concentração dos Atos na Matrícula do Imóvel e Registro Eletrônico.

Concentração de atos na matrícula está nos planos do governo

Marcos Otávio Bezerra Prates, diretor de Competitividade Industrial, falou sobre os projetos a serem incluídos no Plano de Ação Setorial da Construção Civil. Desde 2007, estão sendo elaboradas as propostas que englobam modernização e adequação de normas técnicas, marco regulatório federal para padronização dos códigos de obras, revisão tributária, inovação de máquinas e equipamentos no canteiro de obras e concentração de atos na matrícula dos Registros de Imóveis.

Segundo Marcos Otávio, a meta estabelecida pela Política de Desenvolvimento Produtivo para o setor, até 2010, é aumentar a produtividade em 50% e reduzir perdas em 50%. Para ele, a viabilidade dessa meta está atrelada ao grande déficit de moradias para famílias de baixa renda e ao mercado em forte expansão. E afirmou que os principais desafios são o desenvolvimento de mecanismos de financiamento sustentável, a capacitação profissional, o incentivo, a disseminação da tecnologia industrial básica e a promoção da construção industrializada.

“É muito importante que o Irib faça parte desse fórum, que visa tornar mais competitiva a cadeia produtiva da construção civil com a inovação de produtos, aprimoramento da legislação e modernização de processos, com ênfase no equacionamento do déficit habitacional brasileiro, hoje estimado em mais de 8 milhões de moradias. O governo federal está com todas as “fileiras” voltadas para a solução desse problema, pelo aspecto social envolvido, já que mais de 90% do déficit está situado em famílias que ganham menos de três salários mínimos. E o Irib pode ajudar muito nessa questão, com propostas mais ágeis para a regularização fundiária, desburocratização das transações imobiliárias, eliminação da informalidade, entre outras”, comenta o diretor do Irib. “Nesse primeiro momento, o mais relevante é o anteprojeto de lei que o Irib vem debatendo há algum tempo com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança – Abecip, e com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, entidade representativa dos incorporadores.”

Segundo Fleury, o governo federal solicitou a essas entidades o estudo de projeto sobre a concentração de ônus na matrícula. Através dessa proposta, a lei de registros públicos será alterada para incluir em nossa legislação, de forma clara e objetiva,  o princípio da inoponibilidade ao terceiro de boa fé e o da fé pública registral, de modo que só terá repercussão patrimonial e valerá contra terceiros, aquilo que estiver registrado no Registro de Imóveis, modelo semelhante ao do sistema registral da Espanha. E mais, o governo quer uma previsão para o uso do registro eletrônico desde a elaboração de um contrato de compra e venda, de financiamento de imóveis, até seu registro. O objetivo é ganhar rapidez e segurança jurídica na operação, ou seja, fazer com que os processos de compra e venda com financiamento, bem como as compras diretas das construtoras sejam mais rápidas e ainda mais seguras.

“Irib, Abecip e CBIC se reuniram em várias oportunidades para discutir esse projeto e levar ao governo o consenso a que chegaram. A proposta de consenso dessas entidades já foi entregue ao Ministério da Fazenda, portanto, está com o governo a tarefa de dar seqüência à tramitação do projeto e tudo indica que ele será encaminhando ao Congresso Nacional como projeto de lei de iniciativa do executivo. A razão dessa reunião no Fórum foi apresentar o atual estágio do projeto, o que foi feito pelo secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. O governo é inteiramente favorável ao projeto, uma vez que pretende dar mais celeridade e segurança jurídica às transações imobiliárias.”

Agora que o Irib está formalmente inserido no Fórum de Competitividade da Cadeia Produtiva da Construção Civil, Fleury participará das próximas reuniões para discutir questões relativas à construção civil como um todo, desde a compra do material e do terreno até o registro.

“No Fórum se discutem medidas para melhorar a produtividade nesse ramo da economia”, explica o diretor do Irib. “O mercado imobiliário está em franca expansão, o ministro Miguel Jorge informou que o setor da construção civil cresceu 8,8% no último ano, e o Brasil cresceu entre 4% e 5%. Estão sendo desenvolvidos programas sociais do governo vinculados à iniciativa privada para a capacitação de profissionais, uma vez que já faltam pedreiros e até engenheiros.”

“Essa cadeia cresceu um pouco mais porque agora abrange o registro. A participação do Irib é muito importante para mostrarmos como o Registro de Imóveis pode enfrentar o problema da informalidade e da clandestinidade jurídica no setor.”

“A receptividade à participação do Irib no Fórum de Competitividade da Cadeia Produtiva da Construção Civil foi muito boa, o Instituto passou a ser mais um elo da cadeia”, concluiu Fleury.