O Ministério das Cidades e a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana, realizaram o Seminário Projeto de Lei nº 3.057/00: a Nova Lei de Responsabilidade Territorial. O diretor do IRIB,  Flauzilino Araújo dos Santos (1º RI/SP) participou das discussões sobre regularização fundiária. Confira os relatórios das mesas temáticas.

Por iniciativa dos Comitês de Planejamento e Gestão do Solo Urbano e de Habitação do Conselho das Cidades, a Secretaria Nacional de Programas Urbanos e Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, em parceria com a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana, organizaram o Seminário Projeto de Lei nº 3.057/00: a Nova Lei de Responsabilidade Territorial.

O seminário foi realizado em Brasília, nos dias 21 e 22 de maio, e teve como objetivos divulgar ao público em geral o estágio atual da revisão da lei de parcelamento do solo urbano – PL 3057/00 –, e mobilizar os segmentos do Conselho das Cidades, visando incrementar sua participação nesse debate nacional.

Participaram das discussões trezentas e vinte pessoas, representantes de movimentos sociais, prefeituras, governos estaduais, governo federal, Câmara dos Deputados e ONGs, além de conselheiros dos vários segmentos sociais do Conselho das Cidades.

A sessão de abertura contou com a participação do ministro Herman Benjamin (STJ); dos secretários nacionais de Habitação, Inês Magalhães, e de Programas Urbanos, Benny Schasberg, do Ministério das Cidades; dos deputados federais Ângela Amim (presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados), Zezéu Ribeiro (ex-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados – legislatura 2007) e Renato Amary (relator do PL 3.057/00 na Comissão Especial); e dos conselheiros das Cidades Verônica Kroll (União Nacional por Moradia Popular), representando o Comitê Técnico de Planejamento e Gestão do Solo Urbano e Ricardo Gouvêa (Fundação Bento Rubião), representando o Comitê Técnico de Habitação. As discussões se desenvolveram em quatro mesas temáticas.

Na primeira mesa, com a participação do Secretário Nacional de Programas Urbanos, Benny Schasberg, e do Diretor de Assuntos Fundiários Urbanos da SNPU, Celso Santos Carvalho, foram apresentados o histórico e os desafios do parcelamento do solo, o contexto de aprovação da lei 6.766 e seus limites e os novos conceitos e desafios trazidos pelo PL 3.057 e seu histórico de tramitação na Câmara dos Deputados.

A segunda mesa temática analisou as modalidades de parcelamento do solo urbano e dos requisitos ambientais e urbanísticos do PL 3.057, e contou  com a participação de Nelson Saule, do Instituto Polis; Nabil Bonduki, professor da FAU–USP; Caio Portugal, do SECOVI/SP  e deputado federal Fernando Chucre.

A terceira mesa, dedicada às atribuições sobre legislação e licenciamento dos entes federativos no parcelamento do solo urbano, teve a participação de Clarismino Luiz Pereira Junior, presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMMA; Paula Ravanelli Losada, assessora da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Evilásio Farias, prefeito de Taboão da Serra, SP; e Sergio Luiz Mendonça Alves, chefe de gabinete da Secretaria Estadual da Habitação de São Paulo.

A quarta mesa, reservada para as discussões sobre o capítulo da regularização fundiária, contou com a participação de Carlos Bandini, Gerente de Projeto do Departamento de Ambiente Urbano/MMA; Flauzilino Araújo dos Santos, ANOREG; Fernanda Costa, advogada/PE; Adriana Lima, diretora de Assuntos Fundiários da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano da BA; e Celso Santos Carvalho, diretor da SNPU/MCidades.

A última parte do seminário foi reservada para a apresentação das sínteses de cada mesa e a avaliação dos representantes de vários segmentos do Conselho das Cidades: Miguel Lobato/ Movimentos Populares; Jurandir Guatassara Boeira/Poder Público Municipal; Fernando Costa/Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa; Nelson Saule Jr./ONGs; Marcos Netto/Empresário e Raul Carrion/Poder Público Estadual. Participaram também os Deputados Federais Paulo Teixeira e Zezéu Ribeiro, representando a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana.

Ao longo de todo o seminário, as discussões foram acaloradas, o que reflete a importância dessa lei para a política urbana e para os vários segmentos sociais ali representados. Os participantes do Seminário deixaram claro que é fundamental superar os entraves para garantir solo urbano formal e adequado para todos, assim como garantir a urbanização e regularização das favelas e loteamentos, superando as dificuldades existentes para o cumprimento da função social conforme estabelece a Constituição e o Estatuto da Cidade (Lei – 10.257/2001).

Como encaminhamento final do Seminário foi destacada a necessidade de ampla divulgação e discussão do PL 3.057/00, envolvendo os diversos setores sociais, econômicos, políticos e institucionais, especialmente os segmentos que compõem o Conselho das Cidades. Para tanto, deverão ser organizados seminários em diversas regiões do País, no sentido de tornar mais maduros os novos conceitos, solucionar alguns pontos controversos e buscar construir consensos, visando sistematizar contribuições para o debate na Câmara dos Deputados, por meio da Frente Parlamentar da Reforma Urbana.

Apresentações dos debatedores e textos dos relatores de cada mesa temática

(Fonte: Ministério das Cidades)