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05/04/2016 - Comissão do Senado pode votar projeto que garante acessibilidade em imóveis do Minha Casa, Minha Vida
O PLS 650/2011 determina que os empreiteiros responsáveis pela construção dos imóveis financiados pelo MCMV ficarão obrigados, as adaptações necessárias para atender às necessidades idosos e portadores de deficiência
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18/07/2013 - Incra/PE agiliza georreferenciamento de áreas de projetos de assentamento
O objetivo é fazer a demarcação do terreno e distribuí-los em lotes, de forma que todos os assentados tenham igualdade de recursos e acessibilidade
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21/08/2012 - Imóveis do Minha Casa, Minha Vida poderão ser adaptados para garantir acessibilidade
O programa estabelece a adaptação de 3% dos imóveis construídos ao uso por idosos ou pessoas com deficiência
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