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04/09/2023 - Contrato de aforamento. Terreno de marinha. Abertura de matrícula.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula decorrente de contrato de aforamento de terreno de marinha.
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08/11/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados sobre extinção de terrenos de marinha reúne-se hoje para discutir e votar parecer
Estes terrenos são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento, pelo qual o ocupante adquire o domínio útil do imóvel e paga pelo direito de utilizá-lo
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