Últimas Notícias

• 15/08/2018 - Presidência da República: Sancionada lei que regulamenta uso de dados pessoais

  Com o objetivo de aumentar a transparência e fortalecer a proteção a informações pessoais, foi sancionada parcialmente o marco legal para proteção de dados. Lei sancionada estabelece regras claras para o uso de informações pelos setores público e privado
  Veja mais

• 13/02/2017 - Cartilha destaca a importância no novo marco legal da regularização fundiária

  Produção conjunta de órgãos do governo federal, publicação mostra os avanços da MPV nº 759/2016
  Veja mais

• 26/03/2015 - Senado: Comissão de Assuntos Econômicos aprova novo marco legal da biodiversidade

  Projeto será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e no Plenário
  Veja mais

• 27/10/2010 - Registro eletrônico de imóveis: marco legal e desenvolvimento

  Tema fechou o primeiro dia da programação do XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário
  Veja mais