Últimas Notícias

• 09/09/2021 - Concubinato – doação entre concubinos.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da doação entre concubinos.
  Veja mais

• 29/01/2019 - STJ: Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança

  O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter decisão de segunda instância que anulou a doação das cotas societárias do falecido para a concubina.
  Veja mais

• 20/05/2015 - Anulada doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina

  Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 20/07/2012 - TJMT: Justiça determina partilha de bens com concubina

  Para assegurar os direitos, houve ainda a determinação do bloqueio parcial dos bens
  Veja mais

• 29/03/2012 - STJ: Quarta Turma não reconhece proteção do direito de família à situação de concubina

  Não foi comprovado que o falecido tenha tentado terminar o casamento para formar uma entidade familiar com a autora
  Veja mais

• 11/11/2010 - STJ entende que concubina não deve receber pagamento de alimentos pelo espólio

  Ficou entendido que a obrigação era inexistente antes do óbito, portanto não poderia ser repassada aos herdeiros
  Veja mais