Últimas Notícias

• 02/07/2019 - STJ: Abertura de via alternativa leva turma a negar reintegração de servidão de passagem extinta

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou pedido de reintegração de posse de servidão de passagem no qual os autores alegaram que o comprador de terreno vizinho fechou a passagem indevidamente.
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• 27/10/2016 - STJ decide que proibição de janela a menos de 1,5 m do vizinho é inflexível

  Para os magistrados e o legislador não deixou margem para discutir se a construção das janelas trouxe ou não prejuízos ao vizinho
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• 27/02/2015 - TJMS: Produtora rural é condenada por desmatar área de propriedade vizinha

  Além de reflorestar área desmatada, ainda foi condenada a pagar danos morais ao proprietário do terreno vizinho
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