Sumário
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Boletim IRIB em Revista nº 305 - Outubro de 2002
ESPECIAL
Seminário sobre Regularização Urbana
Sérgio Jacomino
Parcelamento do solo urbano: tutela da ordem urbanística
José Carlos de Freita
Regularização do Parcelamento do Solo Urbano
Kioitsi Chicuta
Dano Moral contra a coletividade: ocorrências na ordem urbanística
Marco Antônio Marcondes Pereira
Aspectos do Estatuto da Cidade: a usucapião e o direito de supertície
Kioitsi Chicuta
Os instrumentos de politica urbana e a compatibilização com o novo Código Civil
Projeto More Legal é exemplo para o Brasil
Heriberto Roos Maciel
More Legal/Origem do projeto
Décio Antônio Erpen
More Legal/Regulanzação Administrativa de Loteamentos Clandestinos
Giovanni Conti
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- Assinaturas eletrônicas. ICP-Brasil.
- Usucapião extrajudicial. Imóvel urbano com área construída. Qualificação registral.
- Doação. Bem adquirido anteriormente à união estável. Incomunicabilidade.