O concurso do Tribunal de Justiça do Espírito Santo oferece 140 vagas para notários e registradores. A exigência é bacharelado em Direito ou dez anos de exercício da atividade notarial ou de registro.

Inscrições. As inscrição se estendem até 9 de fevereiro, pela Internet, no endereço eletrônico www.cgj.es.gov.br. Informações sobre o certame somente na Secretaria do Concurso da Corregedoria Geral da Justiça, no endereço Rua Homero Mafra, No 60, Enseada do Suá, Vitória, ES, das 09:00 às 12:00h, tel (27) 3334-2393, e das 12:00 às 15:00h, telefone (27) 3334-2390.

O candidato deve levar o comprovante de pagamento da taxa na Escola de Magistratura do Espírito Santo (Ematra), que fica na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 132, loja 7, Ed. Centro Empresarial Enseada, Enseada do Suá, Vitória. - Taxa. R$ 200,00.

Edital do concurso:  http://www.cgj.es.gov.br/sitenovo/arquivos/File/concursos/Concurso_not_2006/ed001-2006.pdf

Demais informações:
Ficha de Inscrição
GUIA ÚNICA do Poder Judiciário para pagamento da Inscrição

 

JB Galhardo e funcionários

Reproduzimos a nota publicada pelo Jornal de Araraquara on line que noticia o reconhecimento público do primeiro registro público e notas daquela cidade.

O registrador (e notário de protesto) não é outro senão o conhecido João Baptista Galhardo, conselheiro do Irib e figura essencial do registro imobiliário brasileiro.

Confira a nota abaixo e a crônica do mais espanhol dos registradores brasileiros.

Da edição natalina, merece destaque o diploma de 98% de reconhecimento público conferido ao Oficial do 1º Cartório de Registro de Imóveis, João Baptista Galhardo. Top Of Mind, no segmento "Atividades Jurídicas", outorgado pelo INBRAP. No cartório, constituído de gente capaz e moldada a servir bem, existe até sala vip. Televisão, balinha e ambiente gostoso enquanto se espera atendimento. Isso é qualidade de vida, parabéns!

 

Em todo final de ano há promessas de mudanças. Mas, quando o novo se inicia as promessas são deixadas para trás. Como todo regime para emagrecer, que fica adiado para a próxima segunda-feira. A realidade é que todos têm medo de alterar qualquer sistema ao qual esteja apegado. Seja profissional, familiar, político ou social. Há o temor do novo. Do que é simples ou que pode ser simplificado. Muitos preferem o prolixo e não pensar na síntese.

J.B. Galhardo, Lins, Educartório, 10/7/2006, foto KPTK

Parodiando a fábula dos porcos assados, contam que há muitos anos num Reino, todos os habitantes se alimentavam principalmente de carne crua de porco. Por essa razão (e eles não sabiam), muitos morriam ainda jovens ou tinham o movimento de braços, pernas e face alterados. A média de vida era curta. Tudo porque a maior parte dos habitantes era portadora de cisticercose, com as larvas dos vermes cistóides da carne crua de porco passeando pelo cérebro dos súditos e provocando estragos no corpo de cada um, reduzindo-lhes o tempo de existência.

Certo dia, porém, houve um incêndio num bosque onde havia alguns porcos que morreram queimados. As pessoas, acostumadas a comer carne crua, experimentaram e gostaram da carne assada dos suínos. A partir daí toda vez que queriam comer um porco assado incendiavam um bosque colocando ali o bichinho para morrer queimado.

O novo sistema de comer porco se propagou, mas muita coisa precisava ser aperfeiçoada. Ora os porcos fugiam das chamas. Ora ficavam apenas tostados. Havia necessidade de se aprimorar a assadura de porcos, bem como a formação de bosques para serem incendiados.

E, desde então, o Governo Soberano passou a formar especialistas em assar porcos nos bosques. Foram estabelecidos cursos de Porcologia. Congressos anuais com a apresentação de trabalhos sobre o assunto. Surgiram mestrandos e mestres em Piroporcotecnia. Seminários sobre como colocar os porcos em pontos estratégicos dentro dos bosques, antes de se atear fogo. As escolas criaram a especialidade para incendiadores de bosques de assar porcos.

Foi incentivada a anemometecnia, com a formação de anemometécnicos, especialistas na aferição da velocidade e direção dos ventos. Pois dependendo de onde eles vinham os porcos poderiam sair dos bosques crus ou mal passados.

Eram milhares de pessoas empregadas na preparação dos bosques que logo seriam incendiados. Formou-se um Ministério para estudo de formação de bosques com árvores próprias para a queima necessária. Deveriam crescer rapidamente, não ter folhas, nem frutos e de fácil reposição.

Era problemática a colocação dos porcos antes de serem queimados nos bosques. Precisaram-se de professores especializados nessas construções.

Surgiram Movimentos Sociais para que se desse à população pobre um pedaço de terra para formação de bosques para assar porcos. Mas pouco adiantaria o atendimento. Eles não teriam porcos para assar.

As universidades criaram cadeiras sobre a matéria. Nos Encontros anuais os Porcólogos sugeriam, por exemplo, aplicar triangularmente o fogo, depois de determinada velocidade do vento, posicionando enormes ventiladores em direção oposta para guiar o fogo sobre os porcos.

Um dia, um súdito e Conselheiro, que fora Phd em incêndio, chamado João Bom Senso, pediu uma audiência pessoal ao Rei. Disse ao Monarca que os problemas poderiam ser facilmente resolvidos. Bastava matar, limpar e colocar o porco numa armação metálica sobre brasas, até que o efeito do calor (e não as chamas) assasse a carne.

O Rei ficou indignado com a sugestão.

- Você está doido? Está doido? Eu quero solução. Não problema. O que eu vou fazer com os anemometécnicos. Onde vou empregar o conhecimento dos especialistas acendedores? E os tecnocratas em sementes? E com as árvores importadas? E os desenhistas de instalações para porcos, com suas máquinas purificadoras de ar? Milhões de bosques plantados?. E o Programa de Reforma e Melhoramentos do Sistema, na iminência de ser implantado pelo Ministério dos Bosques? Onde vou colocar os engenheiros formados em Piroporcotecnia?

Temos que melhorar o sistema. Não transformá-lo radicalmente. Você é um maluco, para não dizer aloprado.

João não disse mais nada. Saiu de fininho. E daí em diante Bom Senso nunca mais participou de qualquer reunião da Monarquia.

E quando alguém perguntava ao Rei sobre o João Bom Senso. Ele dizia: - aquele pirado? Não sei. Nem quero saber.

Assar porco na brasa?

- Olha o cara... meu!!!

 

Os notários tratam, a partir de 2/1/2007, por sua iniciativa, de toda a documentação e realização de escrituras de compra e venda de imóveis, contrariando o projeto governamental de concentração desse serviço nas conservatórias.

O Ministério da Justiça apresentou, recentemente, o projeto «Casa Pronta», que visa concentrar num só balcão todo o processo de escrituras de compra e venda de imóveis.

Segundo a Ordem dos Notários, o balcão funcionará nas conservatórias de registro predial e não nos cartórios notariais.

O notário é a única entidade que dá garantias de segurança jurídica ao processo, que tem disponibilidade de meios humanos e técnicos», garante o bastonário da Ordem dos Notários.

Joaquim Barata Lopes adianta que «as conservatórias já demonstram dificuldades para levar por diante as suas competências tradicionais».

Barata Lopes lembra que, em Fevereiro de 2006, a Ordem dos Notários apresentou à tutela o projeto «Casa Simples, Casa Segura», que propunha concentrar o processo de escrituras de imóveis nos notários.

Contudo, o projeto foi preterido, segundo a Ordem dos Notários, a favor do «Casa Pronta», que concentra esse serviço nas conservatórias.

Mas estamos em condições de prestar esse serviço, por nossa iniciativa , pois temos competências legais expressamente atribuídas», frisa o bastonário.

A Ordem dos Notários vai assinar no próximo dia 09 um protocolo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses visando a obtenção mais fácil de documentação para as escrituras de imóveis.

Atualmente, os notários apenas marcam e realizam as escrituras, tendo a documentação necessária de ser requerida pelos interessados nas câmaras municipais, repartições de finanças e conservatórias de registo predial. (Fonte: Diário Digital/Lusa, 2/1/2007)

 

O Governo da República procura concentrar nas conservatórias do registro predial todo o serviço inerente à realização de escrituras de compra e venda de imóveis. Porém, a medida enfrenta a total oposição dos notários que, legitimados por competências que lhes foram atribuídas no âmbito da privatização do setor, começaram desde ontem a tratar de toda a papelada.

Desde o dia de ontem que os notários passam a tratar, por sua iniciativa, de toda a documentação e realização de escrituras de compra e venda de imóveis, numa atitude que visa contrariar o projeto governamental de concentração desse serviço nas conservatórias.

Recorde-se que, recentemente, o Ministério da Justiça apresentou o projeto "Casa Pronta", que visava concentrar num só balcão todo o processo de escrituras de compra e venda de imóveis. Balcão esse, que funcionaria nas conservatórias de registro predial e não nos cartórios notariais.

Situação que o bastonário da Ordem contrariou, desde logo, acentuando que «o notário é a única entidade que dá garantias de segurança jurídica ao processo, que tem disponibilidade de meios humanos e técnicos». À Lusa, Joaquim Barata Lopes adianta que «as conservatórias já demonstram dificuldades para levar por diante as suas competências tradicionais".

Barata Lopes lembra que, em Fevereiro de 2006, a Ordem dos Notários apresentou à tutela o projeto "Casa Simples, Casa Segura", que propunha concentrar o processo de escrituras de imóveis nos notários. Contudo, o projeto foi preterido, segundo a Ordem dos Notários, a favor do "Casa Pronta", que concentra esse serviço nas conservatórias.

Mas estamos em condições de prestar esse serviço, por nossa iniciativa, pois temos competências legais expressamente atribuídas», frisa o bastonário.

Governo não fez contas à privatização

Na Madeira, e segundo conseguimos apurar, os requerimentos necessários à realização de qualquer escritura já vinham sendo assegurados pelos cartórios privados, sobretudo, depois de o Governo da República ter dado a possibilidade de, através da internet, se aceder às cadernetas prediais. Essa situação levou, inclusive, a uma alteração de comportamentos, relativamente àquilo que se verificava há uns tempos atrás.

Antigamente, essa era uma tarefa que competia mais aos advogados, visto que os notários já tinham trabalho suficiente. Porém, com o privado, a situação é diferente. Atendendo a que o Governo tenta desformalizar, cada vez mais, os atos que até agora pertenciam aos notários, concedendo inclusive às conservatórias de registro Predial a possibilidade de efetuarem escrituras de compra e venda, a Ordem dos Notários procurou compensar as perdas, avançando com esta medida», explicou Miguel Alves, responsável por um dos cartórios privados do Funchal, que considera a intenção do Governo completamente despropositada.

O nosso interlocutor observa que os notários fizeram um investimento muito grande na privatização pelo que, agora vêem-se um pouco aflitos, atendendo aos custos a que estão obrigados. «Não faz sentido a intenção do Governo. Obrigam os notários a serem privados, mas o que se nota é que não fizeram contas do dinheiro que iam perder com essa situação. E agora querem, a todo o custo, ir buscar dinheiro através das conservatórias que já não estão apetrechadas de meios humanos nem físicos para implementar as novas propostas», comenta.

Miguel Alves salienta que, no dia de ontem, ainda não se notou grande movimentação nos notários devido à nova medida que ontem entrou em vigor, mas sabe que a mediação imobiliária está atenta, até porque convivem no dia-a-dia com esta situação. «Ainda é prematuro fazer avaliações», assegura, concluindo que o futuro «é ainda uma incógnita muito grande», no que toca à nova realidade.

Em vez de irem às Finanças, notários e Registro Predial, passam a fazer tudo no mesmo espaço

Medida vai simplificar a vida aos mediadores imobiliários

Juan Rodrigues, mediador imobiliário, não tem dúvidas de que esta será uma medida benéfica, sobretudo, para quem está ligado ao sector da habitação. «Tendo em conta que, antes, tínhamos de ir a dois ou três sítios para tratar das coisas, é claro que esta situação só pode ser benéfica», acentua o nosso interlocutor, que defende que esta medida até já podia ter sido tomada há mais algum tempo.

Antes, nós tínhamos de ir às Finanças — caso houvesse Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (ex-SISA) a pagar, seguindo-se uma viagem até ao notário e, por último, ao registro predial. Agora, passa a estar tudo concentrado num só», destaca o nosso interlocutor, que aponta para outros benefícios da nova medida como, por exemplo, a diminuição do movimento de gente, quer nas finanças quer no registo predial. «Isso é benéfico, sobretudo, para quem tem de lidar com assuntos relacionados com a habitação», prossegue.

Juan Rodrigues sublinhou que ainda não teve oportunidade de “utilizar” o novo sistema, mas confessa estar desejoso de «ver tudo a funcionar».

O mediador também não tem dúvidas em afirmar que este método é muito mais prático do que aquele que, em tempos, chegou a ser anunciado pelo Governo da República. «No princípio, falou-se da possibilidade de o Registro Predial tratar de tudo. Mas, agora passou para os notários, numa medida que é muito mais benéfica e mais justa para os notários». Sobretudo, depois do esforço que foi feito para a privatização do setor. «Retirar trabalho aos notários depois de os terem incentivado a investir não era justo. Numa altura em que tanto se fala de que no nosso país há excesso de funcionários públicos, é preciso não esquecer que os notários pegaram em muitas dessas pessoas e tornaram-nos funcionários privados», justifica o mesmo responsável.

Não achava justo que fosse o Predial do Estado a tratar e ver o privado que o Governo tanto incentivou sem trabalho. Não tenho dúvidas de que com o notário, estas coisas funcionam muito melhor», concluiu. (Fonte: Celso Gomes, Jornal da Madeira)