Jean Jaqcques Rousseau uma vez disse em seu Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens que “O primeiro que, tendo cercado um terreno, se lembrou de dizer: ‘Isto me pertence’ e encontrou pessoas bastante simples para dar-lhe crédito, foi o verdadeiro fundador da sociedade civil…” O filósofo francês continua seu raciocínio perguntando quantas mortes e injustiças teriam sido evitadas caso se houvesse proclamado não ser a terra de ninguém. Esta associação entre propriedade e injustiça parece, à primeira vista, ser totalmente verdadeira. Afinal, os estabelecimentos de ensino brasileiros têm como hábito explicar as relações históricas de causa e conseqüência de forma pouco aprofundada.

Poucos explicam, por exemplo, que o desenvolvimento dos EUA foi baseado no tripé liberdade econômica, estado de direito e direito de propriedade. Um exemplo usado de forma recorrente é o dos grileiros no Brasil. Onde a justiça é injusta, os direitos de propriedade, bem como a sociedade como um todo, serão injustos. Pessoas se apropriando do que não lhes pertence não são fenômeno exclusivo do nosso país, mas a forma de resolver os males que eles causaram é através da justiça e do estado de direito.

Um bom exemplo de como o Brasil pode lidar com a questão da propriedade apareceu no Globo de domingo (04/12). Um estudo sobre o direito de propriedade foi um dos premiados no “Prêmio O GLOBO de Revitalização do Rio 2005”. Analisando a implantação do direito de propriedade na comunidade do Caju, a economista e doutoranda da UFRJ Maria Isabel de Toledo Andrade chegou à conclusão de que as famílias que possuem escritura formal de seus imóveis têm renda per capita domiciliar 15% maior do que as outras. É auspicioso ver premiado um estudo que desmistifique a idéia, já muito disseminada, de que o direito de propriedade é uma forma de dominação dos ricos, quando na verdade é sim algo fundamental para elevar a renda dos mais pobres. Um dos julgadores da banca, o economista André Urani colaborou nesse sentido: “É impossível imaginar qualquer estratégia de desenvolvimento se não respeitarmos os direitos à propriedade. No município do Rio, 45% dos domicílios são ilegais. Tão importante quanto investir em educação é garantir o acesso à propriedade desses indivíduos.” Ao regularizar a propriedade fundiária dos pobres lhes é permitido algo fundamental, ter acesso ao crédito, uma vez que passam a poder dar algo em troca.

A idéia não é nova e vem sendo aplicada mundialmente pelo  ILD; um think thank baseado em Lima, no Peru, e capitaneado pelo economista Hernando De Soto. A idéia básica de De Soto é que aberturas econômicas só serão efetivas se a legislação for enxuta, eficiente e considerar efetivamente o direito de propriedade. Desta maneira, bens físicos e intelectuais poderão ser transformados em capital. Essa concepção de inclusão social através de medidas não paternalistas pode soar estranha aqui no Brasil, mas tem se mostrado a melhor saída.

(Texto disponível no Instituto Millenium. Quinta-feira, 8 de Dezembro de 2005, por Paulo Gontijo)

 

Este trabalho analisa a relação entre direitos de propriedade e renda pessoal, com base nos estudos dos novos institucionalistas, em especial de Douglass North e de Hernando De Soto. Levando em conta a relevância das instituições na economia, testamos se os direitos de propriedade também são um determinante importante da renda pessoal, no contexto das comunidades de baixa-renda, uma vez que elas têm os direitos de propriedade mal definidos e, por conseguinte, mal atribuídos e assegurados. Supõe-se que, se o direito de propriedade for mais bem definido, atribuído e garantido nessas comunidades, menores serão os custos de transação e, conseqüentemente, maior será o valor do ativo e da renda do proprietário desse ativo. Com base na Pesquisa socioeconômica das comunidades de baixa renda do Caju, realizada em 2002, no Rio de Janeiro, verifica-se empiricamente se a formalização dos direitos de propriedade apresenta impacto positivo e significativo no rendimento domiciliar per capita esperado do Complexo do Caju.

Confira o texto na íntegra aqui: http://www.bndes.gov.br/conhecimento/premio/pr281.pdf