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IRIB participa da sétima edição da Conferência das Cidades

Patricia Ferraz em palestra proferida em S.J. da Boa Vista, SP, em 23/10/2006 (Foto: C. Petelinkar)

Patricia Ferraz, diretora de Assuntos Legislativos, Regularização Fundiária e Urbanismo do IRIB participará da 7ª edição da Conferência das Cidades, a ser realizada no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, no próximo dia 13 de dezembro, a convite do deputado João Leão, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
 
A diretora vai proferir palestra no segundo painel desta quarta-feira cujo tema é Responsabilidade Territorial Urbana. Ela abordará os principais pontos do projeto de lei 3.057/2000, que tramita na Câmara dos Deputados: as alterações nas regras do fundo de garantia, para permitir que o trabalhador possa utilizar o fundo para o financiamento da aquisição de lote urbanizado e também para custeio das despesas com registro e escrituração; a questão da desburocratização dos mecanismos de aprovação dos novos empreendimentos imobiliários e também a desburocratização e facilitação dos mecanismos de regularização do solo urbano, alterando a Lei de Registros Públicos; o PL também busca reduzir o custo transacional das operações imobiliárias na medida em que concentra no Registro de Imóveis as informações que digam respeito aos imóveis, entre outras inovações bem-vindas.

7ª edição da Conferência das Cidades discute  Estatuto da Cidade– lei 10.257/2001

Promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, em parceria com o Ministério das Cidades, a Frente Nacional de Prefeitos, a Caixa Econômica Federal e com outras entidades que trabalham em prol da reforma urbana no país, a  7ª edição da Conferência das Cidades, realizada de 12 a 14 de dezembro, constitui importante canal de participação e de interação social, tendo se consolidado na agenda nacional como o espaço anual de debates das grandes questões urbanas. Este ano, propõe a temática Cinco anos do Estatuto da Cidade, que abordará a política e o processo de mobilização do país e o resultado dos planos diretores e da gestão participativa/Conselho das Cidades, conforme previsão constante da lei 10.257/2001.
 
Os painéis destacarão os cinco anos de vigência do Estatuto da Cidade, com ênfase para o Plano Diretor, a responsabilidade territorial urbana, o saneamento básico, a habitação popular, a acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais e outros temas correlatos, notadamente aqueles ligados à promoção de uma nova ordem urbana, fundamentada nos princípios da cidade cidadã, da função social da propriedade e da ampla inserção urbana.
 
A  7ª edição da Conferência das Cidades contará com as presenças dos organizadores: presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado João Leão; ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida; presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho.
 
Entre os convidados ilustres estão o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aldo Rebelo.
 
O evento contará também com a participação da secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik, bem como de representantes da Frente Nacional dos Prefeitos; deputados membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano; deputados membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, representantes do IRIB, Secovi, do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), entre outros.

SERVIÇO

7ª edição da Conferência das Cidades
 
12 a 14 de dezembro
 
13/12 – quarta-feira – 14h00 às 18h00 – 2º Painel: Cinco anos do Estatuto da Cidade
 
Assunto: Responsabilidade Territorial Urbana – PL 3.057/2000
 
Palestrante: Patricia Ferraz, diretora de Assuntos Legislativos, Regularização Fundiária e Urbanismo do IRIB, Instituto de Registro Imobiliário do Brasil.
 
Local : Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados / Brasília.

(Reportagem: Patrícia Simão, assessora de imprensa do IRIB)