Estudo defende a regularização fundiária para reduzir pobreza

Daniel Engelbrecht

Moradores de favela com escritura definitiva de suas casas têm renda familiar 14,7% superior a dos que não têm qualquer documentação dos imóveis, segundo uma dissertação de mestrado da economista Maria Isabel de Toledo Andrade, defendida no Instituto de Economia da UFRJ e premiada este ano pelo BNDS. No trabalho, ela analisou a renda familiar dos moradores das nove comunidades carentes do Caju. Os resultados da pesquisa evidenciam a importância dos programas de regularização fundiária do governo. A Quinta do Caju, uma das comunidades do bairro, é até agora a única na cidade em que os moradores obtiveram escrituras definitivas. O levantamento da situação dos mais de 5.600 domicílios do Caju foi realizado em 2002 pelo Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), com a Federação das Indústrias do Estado do Rio (FIRJAN) e a Sociedade Científica da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (SCIENCE). O estudo revelou que a maioria deles (56,2%) não tinha documentação. Outros 9,8% tinham escritura definitiva e 34,1% apenas documentos fornecidos pelas associações de moradores. Segundo a presidente da associação de moradores do local, Iraydes Pinheiro Henriques, cerca de 280 famílias, de um total de 843, já receberam a escritura definitiva. Ela própria já obteve a escritura da casa onde mora, construída pelo pai. De acordo com o estudo, somente documentos como a escritura e o registro de imóveis dão segurança jurídica à propriedade, valorização e possibilidade de utilizá-la como garantia para obtenção de crédito, o que contribui para o aumento da renda. O estudo premiado pelo BNDS conclui que é importante inserir nas políticas públicas de redução da pobreza e da desigualdade o acesso à propriedade. – Os programas de regularização fundiária do governo podem ser vistos como uma medida de redução da pobreza. No entanto, ainda são necessárias pesquisas de avaliação desses programas para confirmar os resultados – destaca a pesquisadora Maria Isabel.

Regularização beneficiará 15 mil na Rocinha e Vidigal
 
A primeira favela no Rio a ter um programa de titulação anunciado pelo governo federal foi o Parque Royal, na Ilha do Governador, em 2003. A União chegou a transferir para a prefeitura a propriedade da área para possibilitar a titulação de mais de 2.200 imóveis, mas, passados mais de três anos, nenhuma das famílias recebeu o documento, segundo a associação de moradores. – De maio a agosto deste ano, duas funcionárias da prefeitura estiveram na comunidade cobrando taxas de até R$100 de cada família para providenciar a documentação no cartório. Fomos contra essa cobrança e elas foram embora. Somente no ano que vem o trabalho será retomado – disse. Em abril deste ano o governo federal também anunciou o início do cadastramento de 15 mil famílias da Rocinha e do Vidigal. O trabalho na Rocinha está sendo realizado pela Fundação Bento Rubião. Das quatro localidades cujos moradores foram ou estão sendo cadastrados – Bairro Barcelos, Laboriaux, Vila Cruzado e Vila Verde – a regularização fundiária está mais avançada na primeira. Segundo o coordenador executivo da fundação, Ricardo de Gouveia Corrêa, já foram ajuizadas 350 ações de adjudicação compulsória ou usucapião em nome de moradores. (O Globo, 3/12/2006).

 

Mesmo com fim da greve da Justiça na semana passada, repartições só reabriram ontem por causa de feriado

Carmen Azevedo
 
No segundo dia de retomada do atendimento judiciário, os usuários vivenciaram o caos em alguns cartórios, principalmente os localizados nos shoppings. A segunda-feira seria o reinicio oficial das atividades, mas como era o Dia do Comerciário, os shoppings não abriram e alguns cartórios não funcionaram. Ontem, no Tabelionato do 4º Ofício de Notas, no Shopping Sumaré, havia uma fila com mais de 40 pessoas que aguardavam irritadas. As queixas eram ouvidas por todos os lados e quem pegava a senha com número acima de 200 se desanimava ao olhar o visor que indicava o número 57 no fim da manhã. Já na unidade da Defensoria Pública no Fórum Ruy Barbosa, em que não houve adesão à greve, muitos usuários ficaram insatisfeitos com a espera durante horas pelo atendimento. Hoje, a direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) e o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Benito Figueiredo, discutirão a possível implementação de um mutirão da Justiça. No Tabelionato do 4º Ofício de Notas, enquanto o visor mostrava a senha 22, o desânimo tomava conta do técnico em segurança Sinésio Carvalho, 46 anos, que portava a senha 223. “Vim somente reconhecer firma e não tenho perspectiva de sair daqui”, disse ele, que se deslocou exclusivamente de Mataripe para sanar a pendência. “Vou sair daqui à noite”, reclamava o auxiliar de escritório Ivan Reis, 26 anos, que classificou como “precário” o atendimento e estava no local para autenticar e reconhecer firma. Ele portava a senha 183. Mesmo quem mora longe cogitava voltar para casa e retornar para o cartório, sabe-se lá, no fim da tarde. Foi o caso do inspetor de equipamentos Geminiano Junior, 40 anos, que também precisava reconhecer firma e estava com a senha 213. “A firma é necessária para eu autorizar uma transação, pois vou viajar hoje (ontem) à noite”, desabafou, preocupado, o morador de Mussurunga. No atendimento, três funcionários atuavam. E, segundo a escrevente Mary Marques, a partir das 13h30, haveria um funcionário extra no balcão. Ela informou ainda que foram distribuídas 250 senhas e o atendimento seguiria até o horário necessário. “Se precisar, vamos até meia-noite, pois o número de pessoas para atendimento triplicou hoje (ontem)”, frisou. A sorte, segundo ela, é que empresas como a Caixa Econômica Federal não tinham encaminhado, como de costume, entre 500 a duas mil cópias de documentação para reconhecimento de firma. “Quando o boy entra na fila, pára o atendimento”, acrescenta. Um cartório, no entanto, não sediou reclamações dos usuários: o Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ), no Shopping baixa dos Sapateiros. Mesmo sendo um dos mais movimentados de todo o estado, quem estava na fila afirmava que o atendimento estava rápido. “Está andando rapidinho”, disse a operadora de loja Marica Paz, 30 anos, que precisava abrir firma. O comerciário Mario de Almeida, 52 anos, também não tinha do que reclamar. “Está rápido o atendimento”, disse ele, que precisava regularizar a certidão de nascimento. Tudo indica que a solução para a agilidade tenha sido o esquema especial montado pela gerência. Segundo a supervisora geral do NAJ, Gabriela Lira, foram convocados os funcionários de ambos os turnos para trabalhar durante todo o dia. As únicas exceções eram os funcionários que trabalhavam em cartórios em outro turno. Lira informou que, nesta semana os atendimentos dobrarão, chegando a dois mil por dia. “Enquanto isso, o esquema será mantido”, destacou. Na unidade, a abertura de firma e o registro de queixa da Justiça Estadual e Federal, além da certidão de distribuição do fórum, chegam a 70% dos serviços demandados. Quem esperava só o fim da greve para registrar os filhos também esteve ontem no fórum Ruy Barbosa. No cartório situado na sala 5 do fórum, o técnico de enfermagem Ruy Santos, 36 anos, e sua esposa, a auxiliar administrativa Maria Clara Santos, 32 anos, estavam aliviados por terem conseguido registrar a recém-nascida Bia, de apenas 20 dias. “Já não agüentava mais esperar por essa greve. Imagine se minha filha ficasse sem registro, é como se ainda não existisse para a sociedade”, frisou ele. (Correio da Bahia/BA, seção Salvador, 18/10/2006, p.5).