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IRIB e ARISP firmam convênio com Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

As entidades serão acionadas, eletronicamente, para que formalizem sua opinião sobre projetos de lei que digam respeito às atividades registrais imobiliárias.

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No último dia 22 de novembro, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, IRIB, e a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, ARISP, assinaram um protocolo de intenções com a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ALESP, cujo objetivo é o desenvolvimento de estudos para proposições em assuntos relacionados ao registro imobiliário e ao interesse público, bem como ao aprimoramento da Casa Legislativa.
 
O acordo permitirá o acesso do IRIB e da ARISP ao suporte informático da ALESP para conhecimento dos novos projetos de lei relativos às atividades registrais tão-logo dêem entrada no sistema.

Participaram da celebração do protocolo de intenções o presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Rodrigo Garcia (PFL); o primeiro secretário da ALESP, deputado Fausto Figueira (PT); o diretor-presidente do Instituto Legislativo Paulista, Celso Toshito Matsuda; o secretário-geral parlamentar da ALESP, Marco Antonio Hatem Beneton; o diretor de comunicação da ALESP, Guilherme Wendel de Magalhães; a diretora do departamento de Documentação e Informação da ALESP, Ligia Maria Tonioli Mazziotti; o presidente do Irib, Helvécio Duia Castello; o presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos; o secretário-geral do Irib, João Baptista Galhardo; o membroda comissão de ética do Irib, Ademar Fioranelli; a diretora de assuntos legislativos e de regularização fundiária do Irib, Patricia Ferraz; o diretor da Arisp e vice-presidente do Irib pelo Estado de São Paulo, George Takeda; o secretário da Arisp, Flaviano Galhardo; e os registradores Francisco Ventura de Toledo (17º RI/SP); Vanda de Oliveira Penna Antunes da Cruz (16º RI/SP); Sérgio Busso (RI/Bragança Paulista); Edson José Zerbinati (2º RI/São Bernardo do Campo); além do diretor executivo do Irib, Márcio Martinelli. 

Esse é um protocolo inédito para a Assembléia. Temos muito orgulho de ter o Irib conosco.” – deputado Rodrigo Garcia, presidente da ALESP

Presidente da ALESP, deputado Rodrigo Garcia, em primeiro plano

Assinaram o protocolo de intenções o presidente da ALESP, deputado Rodrigo Garcia, o primeiro secretário da ALESP, deputado Fausto Figueira, o presidente do Irib, Helvécio Castello, o presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, e as testemunhas Patricia Ferraz, diretora do Irib, e George Takeda, diretor da Arisp e vice-presidente do Irib/SP. 
 
Para o presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, a iniciativa de firmar um protocolo de intenções com as entidades de registro imobiliário de São Paulo é importante, uma vez que concretiza o desejo da Assembléia de resgatar seu papel fundamental, ao proporcionar maior participação e integração da sociedade civil organizada nas discussões e decisões do plenário estadual.

Esse é um protocolo inédito para a Assembléia uma vez que reúne uma instituição federal e uma instituição estadual. Temos muito orgulho de ter o Irib conosco. Queremos, efetivamente, que ambas as entidades interajam cada vez mais com o parlamento estadual em assuntos de interesse da atividade para que possamos tomar nossa decisão com o maior acerto possível”.

Legislativo reconhece a importância da atividade registral imobiliária

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O presidente do Irib Helvécio Castello ressaltou a relevância do convênio com a Assembléia Legislativa de São Paulo. “Essa é uma oportunidade rara de assinatura solene de um convênio com uma casa legislativa, o que vai possibilitar que o Irib empreste seus conhecimentos de forma a colaborar na produção de leis cada vez melhores, mais justas, e que atinjam a finalidade maior da nossa atividade, que é beneficiar e atender ao cidadão”.
 
Segundo o presidente Helvécio o acordo demonstra o reconhecimento da importância da atividade registral pela Assembléia, uma vez que permite que as entidades conveniadas participem das discussões de projetos de leis que versem sobre direito registral imobiliário, bem como ofereçam pareceres técnico-jurídicos em proposições relativas à atividade.

Algumas legislações estaduais sobre a atividade registral imobiliária precisam ser atualizadas para acompanhar as grandes mudanças ocorridas em legislações federais. O Irib existe para isso e é muito importante que esse reconhecimento esteja sendo obtido no estado de São Paulo”.

Deputado Fausto Figueira, Flauzilino Araújo dos Santos e Patricia Ferraz   
 
Para o primeiro secretário da ALESP, deputado Fausto Figueira, esse é mais um importante protocolo que traz ainda mais transparência para os trabalhos da Assembléia e participação da sociedade civil organizada.
 
De acordo com o deputado, o legislador vai receber a contribuição das entidades registrárias, de maneira formal, o que vai permitir o aprimoramento de todo o processo legislativo. “O Legislativo é o mais democrático dos poderes e a participação do Irib e da Arisp vai fazer com que possamos ouvir a contribuição de quem realmente entende do assunto para evitar que, na melhor das intenções, se possa cometer algum erro”.

Momento ímpar na história do registro imobiliário brasileiro

Helvécio Castello, deputado Rodrigo Garcia, deputado Fausto Figueira, Flauzilino Araújo dos Santos
 
O presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, definiu a assinatura do protocolo como um momento ímpar na história do registro imobiliário brasileiro. “Este ano, o sistema completou 160 anos de existência e tem sido aprimorado constantemente. Pela primeira vez, temos a possibilidade de ampliar o diálogo institucional com a Assembléia Legislativa de São Paulo”.

Embora a competência para legislar sobre registros públicos seja privativa da União, na Assembléia Legislativa são discutidos vários outros temas de interesse dos registros, como o direito ambiental, as custas e emolumentos. Os registradores de imóveis de São Paulo podem prestar uma efetiva colaboração para o aprimoramento das matérias e para o enriquecimento das discussões travadas na Assembléia, visando facilitar o acesso do usuário aos serviços registrais. Esse é um momento único para a história do registro imobiliário brasileiro e, em grande análise, para a história da democracia do Brasil”.

Um canal de diálogo institucional entre o Legislativo e o Registro de Imóveis

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Para Patricia Ferraz, diretora de assuntos legislativos e de regularização fundiária do Irib, a grande importância do convênio está na criação de um canal de diálogo institucional entre o poder Legislativo e o Registro de Imóveis. “Pela primeira vez o registro de imóveis é reconhecido num parlamento estadual como uma instituição importante para o desenvolvimento e para a capacitação econômica da população”.

A abertura propiciada pelo Legislativo paulista por meio do estabelecimento de protocolos de intenções pode se estender para outros estados e até para o Congresso Nacional. É importante notar que não por acaso esse protocolo de intenções está sendo celebrado por duas instituições que representam o registro de imóveis no Brasil e na região do estado, e pelo poder legislativo do Estado de São Paulo”.
 
A diretora do Irib lembrou que o artigo 180, inciso sétimo, da Constituição do estado de São Paulo, dispõe que os projetos de parcelamento do solo já aprovados não podem ter alterada a destinação de suas áreas públicas. “Esse dispositivo da Constituição é anacrônico, uma vez que não se harmoniza com outro dispositivo da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, a lei federal 6.766/79. Isso tem causado grande empecilho para a regularização fundiária em nosso estado. Se esse protocolo já existisse, os registradores poderiam ter informado ao Legislativo as conseqüências que adviriam da aprovação desse dispositivo e, certamente, os problemas enfrentados hoje pela população do estado de São Paulo teriam sido evitados”.
 
O presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Rodrigo Garcia, e o primeiro secretário, deputado Fausto Figueira, presentearam os presidentes do Irib e da Arisp com um livro que contém as primeiras páginas do Diário Oficial do Estado de são Paulo referentes ao biênio 2005/2006.

ENTREVISTA

Os registradores têm se esforçado para prestar o melhor serviço e para ter um preço adequado e justo para os seus serviços”

Helvécio Castello, Flauzilino Araújo dos Santos, deputado Rodrigo Garcia, Patrícia Ferraz, deputado Fausto Figueira e George Takeda
 
Em entrevista ao Boletim Eletrônico IRIB, o presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Rodrigo Garcia, falou sobre os objetivos do convênio e a participação dos registradores imobiliários paulistas nos processos e nas decisões legislativas.

BE – Como será concretizado o convênio?

Rodrigo Garcia – É importante ressaltar que os 40 milhões de cidadãos de São Paulo têm acesso à Assembléia, podem participar das sessões e interagir com o parlamento. Quando pensamos em criar esses protocolos de intenções com as entidades da sociedade civil queríamos justamente concretizar aquilo que já estava sendo feito, mas não de maneira institucional. Agora, a cada projeto de lei encaminhado a esta Casa – seja pelos poderes Executivo e Judiciário, seja por iniciativa parlamentar –, as entidades serão acionadas por meio de mecanismos eletrônicos, o que lhes permitirá formalizar sua opinião para criticar, apoiar ou apresentar sugestões sobre determinado projeto. Com o protocolo de intenções esperamos que o Irib, a qualquer projeto de lei que diga respeito ao setor imobiliário, possa formalizar sua opinião. Isso é muito importante para que todos os deputados tenham conhecimento sobre o que pensa a sociedade. A autonomia parlamentar é garantida pela Constituição, o parlamentar decidirá da maneira como entender conveniente e adequado para a população de São Paulo. No entanto, agora ele vai decidir sabendo se existe opinião contrária ou favorável à lei que está votando.

BE – Como surgiu a iniciativa de estabelecimento de convênio com o Irib e a Arisp?

Rodrigo Garcia – É muito importante destacar que essa iniciativa partiu da mesa diretora que iniciou no ano passado. A idéia do convênio surgiu depois de um diálogo que tivemos com o setor imobiliário de São Paulo, oportunidade em que a diretora do Irib, doutora Patricia Ferraz, esteve presente e comentou os esforços dos registradores imobiliários brasileiros para aperfeiçoar os serviços. Essa oportunidade culminou na assinatura do convênio de hoje.

BE – Como vai ser essa relação entre os registradores de imóveis e a Assembléia Legislativa, considerando que as legislações que regem a atividade registral imobiliária são federais?

Rodrigo Garcia –  Aregulaçãoda atividade é feita por legislação federal, mas a regulação sobre o valor que se paga pelos serviços é feita via legislação estadual. Quem define a tabela de custas e emolumentos é a Assembléia Legislativa. Vivemos numa República Federativa, parte da legislação é federal, parte é estadual e parte é municipal. Com a assinatura do convênio, a Assembléia estará mais bem informada sobre os registradores de imóveis de São Paulo.

BE – Quantos protocolos de intenções a  ALESPjá firmou com a sociedade civil organizada de São Paulo?

Rodrigo Garcia –  São quase sessenta entidades conveniadas dos mais variados setores da sociedade. São setores produtivos, jurídicos, trabalhadores e empresários que contribuem com o nosso trabalho. Os deputados de São Paulo precisam ouvir a sociedade e o protocolo de intenções é a forma mais organizada de ouvir a sociedade paulista.

BE – Como o senhor avalia o sistema registral imobiliário e a prestação dos serviços cartorários de São Paulo?

Rodrigo Garcia – O sistema tem se aperfeiçoado muito. Principalmente depois da instituição de concursos públicos, sentimos que os registradores têm se esforçado para prestar o melhor serviço e para ter um preço adequado e justo para os seus serviços. Portanto, é fundamental que o parlamento esteja em sintonia com esse esforço dos registradores de imóveis de São Paulo.

Imagem - DOE

(Reportagem Claudia Trifiglio; edição FR; fotos Julio Vilela)