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IRIB participa do IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Tema: Desafios para o Direito Urbanístico Brasileiro no Século XXI

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, IBDU – criado em Belo Horizonte no I Congresso de Direito Urbanístico Brasileiro realizado em 2000 –, organiza novo congresso a cada dois anos, como forma de promoção do encontro e do debate entre seus associados. Depois dos encontros de Porto Alegre (2002) e Recife (2004), este ano o Congresso será realizado em São Paulo, de 5 a 8 de dezembro. No dia 7, a diretora do IRIB, Patricia Ferraz, participa do painel sobre Direito Urbanístico e sua interface com o Direito Registrário.

O IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico discutirá a agenda estratégica e as ações necessárias para a consolidação do Direito Urbanístico brasileiro. Na pauta, os desafios para efetivar as normas sobre política urbana estabelecidas na Constituição federal de 1988, bem como as normas jurídicas do Estatuto da Cidade.

O objetivo é discutir os olhares sobre o Direito Urbanístico dos diferentes sujeitos que atuam nos poderes públicos, na academia e na sociedade civil bem como debater as interfaces do Direito Urbanístico com outros ramos do Direito.

O Congresso tem como desafio construir uma agenda estratégica para a consolidação do direito urbanístico brasileiro, no âmbito do ensino superior, no campo da pesquisa e na produção científica.

O evento terá a exposição de painéis no período da manhã e oficinas à tarde, com apresentação de trabalhos pelos próprios participantes inscritos. Os resumos para seleção pela coordenação científica deverão ser enviados até 15 de novembro para [email protected]

Os trabalhos selecionados para serem apresentados nas oficinas deverão ser enviados até 20 de novembro, com o máximo de 20 páginas.

IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico

Data: 5 a 8 de dezembro de 2006

Local: São Paulo

Abertura: 5/12 – TUCA: Rua Monte Alegre, 1024. Perdizes

Painéis e Oficinas nos dias 6 a 8/12:  Salão Nobre da Faculdade de Direito São Francisco, Largo São Francisco, 95. Centro.

PROGRAMAÇÃO

5/12/2006

17:00h às 18:30h – Inscrições, entrega do material aos participantes e início de novas adesões ao Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).

18:30h às 19:30h – Lançamento de diversas livros relacionados ao Direito Urbanístico.

19:00hs – Abertura do IV Congresso:

Convidados

Presidente da Mesa: Nelson Saule Júnior, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

Reitora da Pontifícia Universidade Católica: Professora Dra. Maura Pardini Bicudo Véras

Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: Professor Dr. João Grandino Rodas

Diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: Professor Dr. Marcelo Figueiredo

Painel: A Evolução do Direito Urbanístico no Brasil sob uma perspectiva histórica

Palestrantes: Adilson de Abreu Dallari (Professor Titular da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Advogado) e Raquel Rolnik (Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades) Confirmada.

21:00 hs – Atividade Cultural: apresentação da peça Orfeu e Eurídice. Confirmado.

06/12/06

9h às 12:00h. Painel: Sujeitos do Direito Urbanístico – Diferentes Olhares

Coordenadora da Mesa: Ellade Imparato (Diretora Administrativa do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico).

9h às 9:20h: Direito Urbanístico na perspectiva do Poder Público (Executivo/Legislativo).

Palestrante: Alexandra Reschke (Secretária do Patrimônio da União). Confirmada.

9:20h às 9:40h:  Membro da Caixa Econômica Federal

9:40h às 10:00h: Direito Urbanístico na perspectiva da Justiça

Palestrante: José Carlos Freitas (Ministério Público de São Paulo). Confirmado.

10:00 às 10:20h: Direito Urbanístico na perspectiva da academia

Palestrante: Ricardo Lira, UERJ, professor do Mestrado do Direito às Cidades. Confirmado.

10: 20h às 10:40h: Coffe Break

10:40h às 11:00h: Direito Urbanístico na perspectiva da sociedade civil.

Palestrante: Evaniza Rodrigues (Membro do Fórum da Reforma Urbana).

11:00h às 12:00h: Debates

12:00h às 13:30h: Almoço

TARDE:

13:30h às 17:00h: OFICINAS e apresentação de trabalhos

1. Revisão da Lei Federal do Parcelamento do Solo

Coordenadores: Maria Lúcia Refinnetti Martins (Coordenadora do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo USP, Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina). Confirmada e Rodrigo Dantas Bastos (Advogado do Instituto Polis). Confirmado.

Sugestão de temas para apresentação de trabalhos

- A função social da lei de responsabilidade territorial

- As novas possibilidades na regularização fundiária no projeto de lei

- A questão federativa no parcelamento do solo: novas modalidades de parcelamento definidas pela lei

- Direitos do consumidor e responsabilidades dos empreendedores

- A regularização fundiária e parcelamento do solo: aspectos registrais do parcelamento do solo

2. Implementação do Direito Urbanístico nas Universidades

Coordenadora: Daniela Campos Libório di Sarno (Doutora em Direito Urbanístico Ambiental pela PUC/SP e professora na mesma Universidade). Confirmada.

Sugestão de temas para apresentação de trabalhos

- Direito urbanístico como disciplina do ensino do Direito e a sua interdisplinariedade

- Temática do Direito Urbanístico para cursos de especialização e pós-graduação

- Metodologias de ensino do direito urbanístico

- Currículos universitários, operadores jurídicos e movimentos populares

- Curso virtual PUC/Minas

3. Regularização Fundiária e Eficácia dos Novos Instrumentos:

Coordenadoras: Mariana Levy Piza Fontes (Advogada Colaboradora do Instituto Polis, Socióloga e Mestranda em Urbanístico Ambiental pela PUC/SP ) Confirmada e Rosane Tierno (Coordenadora de Técnica Legislativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Santo André) Confirmada .

Com a apresentação de Fernanda Porto (Secretaria de Habitação de Porto Velho). Confirmada.

Sugestão de temas para apresentação de trabalhos

- Aplicação da legislação ambiental para fins de regularização fundiária

- O papel dos municípios na regularização fundiária e o pacto federativo

- Experiências de regularização fundiária: aplicação de instrumentos pelo Estatuto da Cidade.

- Regularização fundiária em áreas públicas

- Aspectos registrários da regularização fundiária

4. Distribuição Justa da Valorização do Solo Urbano

Coordenadores: Paula Freire Santoro (arquiteta e urbanista graduada na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP) e mestre em Estruturas Ambientais Urbanas na FAUUSP. No Instituto Pólis trabalha como urbanista do Núcleo de Urbanismo e coordena o setor de publicações e Renato Cymbalista (Arquiteto e Urbanista, Doutor em Estruturas Ambientais Urbanas pela FAU-USP, Coordenador do Núcleo de Urbanismo do Instituto Polis, Professor de História da Cidade da Faculdade de Arquitetura da Escola da Cidade). Confirmados.

Sugestão de temas para apresentação de trabalhos

- Operações urbanas consorciadas no Estatuto da Cidade.

- Parcerias público-privadas no processo de urbanização

- Urbanizador social

- Recuperação de mais valias urbanas

-  Experiências de aplicação da contribuição de melhoria

- Aplicação de recursos oriundos da outorga onerosa do direito de construir

- Urbanizador social em Porto Alegre e região metropolitana;

- Instrumentos de prevenção da irregularidade urbana

- Parcerias para o acesso à terra e à moradia.

5. Planos Diretores Participativos: Balanço dos processos de elaboração e das temáticas emergentes

Coordenadora: Maria de Fátima Tardin Costa (Mestre em Direito da Cidade pela UERJ, Arquiteta da Prefeitura do Rio de Janeiro, Assessora de Política Urbana na Câmara Municipal do Rio de Janeiro). Confirmada.

Sugestão de temas para apresentação de trabalhos

- Conteúdo Mínimo do artigo 41 do Estatuto da Cidade

- O papel das Resoluções do Conselho das Cidades

- Relação entre os Poderes Executivo e Legislativo durante o processo de elaboração e aprovação

- Aplicação dos instrumentos de democracia participativa durante o processo de elaboração e aprovação dos Planos Diretores.

- Articulação entre a elaboração dos Planos Diretores e as Leis Orçamentárias

- Planos Diretores em Territórios Étnicos

07/12/06

MANHÃ:

9h às 12:00h. Painel: O Direito Urbanístico e suas interfaces com outros ramos do Direito

Coordenador de Mesa: Luis Paulo Aliende Ribeiro (juiz de Direito, Membro da ARISP). Confirmado.

9h às 9:20h: Direito Urbanístico como ramo autônomo do Direito

Palestrante: Edésio Fernandes. Confirmado.

9:20h às 9:40h: Direito Urbanístico e sua interface com o Direito Administrativo

Palestrante: Márcio Camarosanno (Advogado, Professor do Mestrado em Direito Urbanístico Ambiental da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Doutor pela PUC/SP e Professor da Faculdade de Direito da mesma Universidade). Confirmado.

9:40h às 10:00h: Direito Urbanístico e sua interface com o Direito Ambiental

Palestrante: Rodrigo Agostinho (Conselheiro do CONAMA e Membro da ONG Vidagua). Confirmado.

10:00h às 10:20h: Coffe Break

10:20 h às 10:40h: Direito Urbanístico e sua interface com o Direito Agrário

Palestrante: Jaques Távora Alfonsin (Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, aposentado, Mestre em direito pela Unisinos, participa da ONG gaúcha Acesso Cidadania e Direitos Humanos, a qual presta assessoria jurídica para os sem-terra, sem-teto e catadores de material). Confirmado.

10:40h às 11h: Direito Urbanístico e sua interface com o Direito Registrário

Palestrante: Patricia Ferraz (IRIB – Instituto dos Registrários Brasileiros). Confirmada.

11h às 12:00h: Debates

12:00h às 13:30h: Almoço

TARDE:

13:30h às 17:00h: OFICINAS e apresentação de trabalhos

1. Gestão Democrática das Cidades  

Coordenadores: Mariana Mencio Confirmada (Advogada Colaboradora do Instituto Polis, Secretaria Executiva do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e Mestranda em Direito Urbanístico Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e Paulo Somlanyi Romeiro (Advogado do Instituto Polis). Confirmado.

Sugestão de temas para apresentação de trabalhos

- Estudos dos instrumentos de democracia participativa: Conselhos, Conferências, Audiências Públicas, Debates, Orçamento participativo. 

- O papel do Conselho Nacional das Cidades e das Conferências Nacionais.

- A implementação da Gestão Democrática pelos Planos Diretores

- O papel das instituições essenciais à Justiça no cumprimento da gestão democrática das cidades.

- A elaboração da legislação municipal por meio dos instrumentos de democracia participativa.

2. Papel das Assessorias para promoção e defesa do direito à cidade

Coordenadores: Luciana Bedeschi (Advogada, Coordenadora do Programa Cortiços do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos em São Paulo e Tesoureira do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico) Confirmada e Gabriel Nascimento Pinto (Serviço de Assistência Jurídica do XI de Agosto). Confirmada.

Sugestão de temas para apresentação de trabalhos

- O papel dos escritórios modelos de assistência jurídica

- O papel das Defensorias Públicas

- O papel das ONGs

- Dificuldades encontradas no acesso à Justiça

3. Formas de Proteção de Direitos Socioambientais e Função SocioAmbiental da Propriedade

Coordenadoras: Thais Chueiri (Advogada com atuação na área de Direito Urbanístico e Ambiental, atuando desde setembro 2006 no âmbito de relações governamentais e políticas públicas). Confirmada. Ana Claudia Pardini Vazzoler (Advogada do Escritório Modelo de Assistência Judiciária da Pontifícia Universidade Católica e Mestranda em Direito Urbanístico Ambiental pela PUC/SP). Confirmada.

Sugestão de temas para apresentação de trabalhos

- Conceito de função socioambiental da propriedade

- Formas de cumprimento da função socioambiental da propriedade rural

- Formas de cumprimento da função socioambiental da propriedade urbana

- Formas de cumprimento da função socioambiental da propriedade pública

Para fins de apresentação de trabalhos, neste item podem ser abordados temas como direitos culturais, direitos à proteção dos territórios das populações tradicionais, de populações quilombolas, ribeirinhas e populações indígenas.

4. Planos Diretores Participativos e a responsabilidade dos agentes públicos

Coordenadoras: Jussara Maria Pordeus e Silva (Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas). Confirmada e Karina Gaspar Uzzo (Advogada do Instituto Polis) Confirmada.

Sugestão de temas para apresentação de trabalhos

- O papel do Ministério Público e do Poder Judiciário pelo cumprimento do Estatuto da Cidade

- Responsabilidade dos agentes públicos decorrentes do não cumprimento do processo participativo na elaboração e aprovação do plano diretor

- Conseqüências jurídicas decorrentes da não observância do conteúdo mínimo do plano diretor

- Responsabilidade dos agentes públicos e do município pelo cumprimento do prazo legal para elaboração de planos diretores nos termos do Estatuto da Cidade

5. Regulação dos Empreendimentos de Grande Impacto e Licenciamento Urbanístico Ambiental

Coordenadoras: Vanesca Buzzelato Prestes. (Procuradora do Município de Porto Alegre e Conselheira Fiscal do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico). Confirmada e Patrícia de Menezes Cardoso (Advogada do Instituto Polis).

Sugestão de temas para apresentação de trabalhos

- A relação existente entre o EIV e EIA RIMA

- O significado dos empreendimentos de grande impacto nacional e regional ambiental, urbano, territorial e a responsabilidade dos entes federativos

- A interface existente entre o CONAMA e o Conselho das Cidades

- O papel do poder público no licenciamento urbanístico ambiental de empreendimentos geradores de deslocamentos forçados

 - O licenciamento integrado urbanístico ambiental e o pacto federativo no projeto de Lei de Parcelamento do Solo.

NOITE:

18:00h às 21h. Eleições da nova diretoria do IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

8/12/06

MANHÃ:

9h às 12:00h. Painel: Agenda Estratégica para consolidação do Direito Urbanístico no Brasil

Coordenador de Mesa: Toshio Mukai

9h às 9:20h: Direito à cidade como fundamento do Direito Urbanístico  

Palestrante: Nelson Saule Júnior (Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Doutor em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professor da PUC/SP e Advogado do Instituto Pólis). Confirmado

9:20h às 9:40h: Gestão Democrática das Cidades

Palestrante: Grazia de Grazia (Ministério das Cidades/DF) Confirmada.

9:40h às 10:00h: Acesso à Terra e Moradia

Palestrante: Adriana Vieira Lima (Professora de Direito Urbanístico e Agrário da Universidade Estadual de Feira de Santana, Especialista em Direito Administrativo e Mestre em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia )Confirmada

10:00 às 10:20h Coffe Break

10:20 h às 10:40h: Distribuição Justa da Valorização do Solo Urbano  

Palestrante: Betânia Alfonsin (Vice-Presidente do IBDU e Mestre em Urbanismo pela PUC/RS) Confirmada

10:40h às 11:00h: Planejamento Urbano

Palestrante: Adauto Lúcio Cardoso (IPPUR/RJ) Confirmado

11:00h às 11:20h: A Função Social dos Registros Públicos

Palestrante: Ruy Pinho (Vice-Presidente da ANOREG). Confirmado.

11:20h às 12:30h: Debates.

12:30h às 14:00h: Almoço

TARDE:

14:00h às 18:00h

Painel: Ações Estratégicas para consolidação do Direito Urbanístico no Brasil

Coordenadora de Mesa: Evangelina Pinho (Gerente Regional da Secretaria de Patrimônio da União em São Paulo e Diretora Administrativa do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico). Confirmada.

14h às 14:20h: Currículos, Metodologias e Ensino do Direito Urbanístico

Palestrante: Domingos Sávio da Silveira (Procurador da República/RS) Confirmado.

14:20h às 14:40h: Produção Científica – Linhas de Pesquisa em Direito Urbanístico

Palestrante: Rosangela Lunardelli Cavallazzi ( Mestrado em Direito às Cidades).Confirmada

14:40 às 15:00h: O papel do Ministério da Justiça na consolidação do Direito Urbanístico

Palestrante: Marivaldo Pereira (Assessor Jurídico da Secretaria de Reforma do Poder Judiciário). Confirmado.

15:00h às 15:20h: Papel das Assessorias para promoção e defesa do direito às cidades

Palestrante: Leandro Franklin Gorsdorf (Advogado membro da RENAP e da Terra de Direitos)

15:20h às 15:40h: Coffe Break

15:40h às 16:00h: Articulação entre sujeitos do Direito Urbanístico – Papel do IBDU e sua relação com outras redes

Palestrante: Ellade Imparato (Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Advogada do Instituto Polis e Diretora Administrativa do IBDU). Confirmada.

16:00h às 17:00h. Debates

17:30h: Encerramento.

***CALENDÁRIO:

15 de novembro: envio de resumos para seleção pela coordenação científica.

20 de novembro: prazo final para envio dos trabalhos selecionados a serem apresentados nas Oficinas (Máximo 20 páginas).

O objetivo do envio dos trabalhos é a promoção dos debates em oficinas que serão desenvolvidas durante o Congresso. Nesta ocasião os textos poderão ser aperfeiçoados para publicação posterior que está sendo negociada.

*** Os resumos e trabalhos devem ser enviados para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]

Comissão Cientifica: Daniela Campos Libório di Sarno (Doutora em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professora de Direito pela mesma Universidade e Advogada em São Paulo), Ellade Imparatto (Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo), Betânia Alfonsin (Mestre em Urbanismo pela PUC/RS) e Mariana Mencio (Mestranda em Direito Urbanístico Ambiental pela PUC/SP) e Mariana Levy Piza Fontes (Advogada Colaboradora do Instituto Polis, Socióloga e Mestranda em Urbanístico Ambiental pela PUC/SP). 

INSCRIÇÕES LIMITADAS A 500 PARTICIPANTES

VALOR DAS INSCRIÇÕES

Estudantes de Graduação: R$ 50,00

Profissionais que apresentarão trabalho: R$ 150,00

Profissionais em Geral: R$ 200,00

Inscrições: www.oidc.org.br

APOIO

O IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico é organizado pelo IBDU, mas conta com o apoio de diversas instituições, das quais se destacam: Lincoln Institute of Land Policy, Ministério das Cidades, Ministério da Justiça, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Observatório Internacional do Direito a Cidade, Editora Fórum e Instituto Pólis.

Promoção:

Ibdu

Apoio:

Irib
Arisp
Editora Fórum
Lincoln Institute
Pólis
Oidc
PUC-SP
Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo
Ministério das Cidades
Secretaria de Reforma do Judiciário - Ministério da Justiça