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Simpósio do CNB-SP em Atibaia desbrava o futuro do Notariado paulista

Certificação Digital e a Nova Lei de Partilhas levaram mais de 240 notários de todo o Estado ao XIII Simpósio promovido pela entidade

Contando com a participação de cerca de 240 notários de todo o Estado de São Paulo, incluindo até representantes de outros estados, o Colégio Notarial do Brasil – Seção de São Paulo realizou no último sábado (27.08), na cidade de Atibaia, há 80 km da Capital, o XIII Simpósio Notarial, evento que teve como principal objetivo discutir o futuro da atividade, por meio da introdução de novos serviços, envolvendo especialmente o documento digital e o novo projeto de Lei sobre Partilhas.

Paulo Tupinambá Vampré, Presidente do Colégio Notarial do Brasil, seção de São Paulo

O evento, organizado pela tabeliã do 2ª tabelionato do município de Atibaia, Regina Carteiro Freire, contou com a participação de toda a diretoria do CNB-SP e trouxe como convidados especiais o presidente do Conselho Federal, José Flávio Bueno Fischer, que teceu importantes comentários a respeito das atividades nacionais da entidade, o renomado jurista Dr. Euclides Benedito de Oliveira, que falou a respeito do Novo Projeto de Lei sobre Partilhas, o consultor Lívio Giosa, que tratou do tema responsabilidade social, e contou com a ilustre presença do ex-presidente do Irib, Sérgio Jacomino.

Os participantes ainda puderam acompanhar uma palestra esclarecedora a respeito do tema da “Certificação Digital”, com a apresentação do Tabelião de Notas do Distrito do Jaraguá e bacharel em análise de sistemas, Daniel Silva Lopes Agapito que, ao lado do secretário do CNB-SP, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, e da tabeliã de Tupã , Cláudia Domingues, esclareceram as principais dúvidas dos participantes ao final da exposição.

Achei o evento fantástico. Foi realmente muito bom. Os temas propostos mexeram com os colegas, que estão tomando consciência desta nova realidade que se avizinha. É um encontro totalmente diferente dos demais já que trata de assuntos inéditos e importantes para o futuro da nossa atividade”, afirmou o presidente do CNB-SP, Paulo Tupinambá Vampré. “O número de presentes superou as expectativas. Tivemos que aumentar a capacidade para poder atender a todos os pedidos, então eu acho que por si só o evento foi um sucesso”, completou.

Responsável pela escolha do local e organização impecável do evento, a 2ª tabeliã de Atibaia, Regina Freire elogiou o nível do evento. “Foi gratificante ver tanta gente presente, interessada nos assuntos em debate. Acho que a realização deste evento em Atibaia foi uma escolha mais do que acertada, pois é uma cidade com estrutura e próxima aos colegas”, avaliou.

Considero este evento um sucesso absoluto, primeiro pelo número de pessoas que compareceu, mais de 200 pessoas, gente de todos os lugares, e segundo por que ficou demonstrado todo o interesse dos notários por todas estas novidades que estão chegando para a nossa atividade, como a certificação digital e a questão das partilhas”, afirmou a vice-presidente do CNB-SP, Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito.

A mesma opinião foi compartilhada pelos demais membros da diretoria, como o 2° vice-presidente do CNB-SP, Ubiratan Pereira Guimarães. “Eu acho que este evento coroou de forma fantástica o trabalho que o Colégio vem fazendo, pela resposta dada pelos associados, pelos tabeliães em geral. Os temas que estão foram discutidos despertaram um grande interesse no notariado paulista”, avalizou.

Todas as reuniões que o CNB-SP promove são produtivas, mas esta é uma das que se destaca por que trouxe pessoas credenciadas para falar sobre outros segmentos que tem correlação com o notariado”, disse o tabelião Osvaldo Canheo, tabelião do 4° Tabelionato da Capital. “Foi excelente. Todos os colegas que conversei acharam o evento esclarecedor. O CNB-SP está de parabéns. Realizou um evento de conteúdo extremamente denso e explicativo a todos nós”, elogiou João Roberto de Oliveira Lima, tabelião do 15° tabelionato da Capital.

O futuro do notariado brasileiro em discussão

O XIII Simpósio Notarial trouxe como principal inovação a discussão de assuntos que por si só retratam qual será o futuro da atividade notarial no Brasil. Temas como a certificação digital, até então tratado apenas de forma técnica, foi exposto de forma e esclarecedora e prática a todos os participantes, e a nova lei de partilhas, objeto de grande interesse da classe foi dissecada pelo jurista Euclides Benedito de Oliveira, em palestra que arrancou aplausos exaustivos de todos os presentes.

São duas matérias inovadoras. Tanto o documento eletrônico, como o projeto de lei do inventário e partilha são projetos para o futuro. Então, para mim, parece que o notariado paulista está de olho no futuro, está pensando em como ele pode exercer sua profissão em benefício da sociedade neste mundo novo que está se criando”, explicou o secretário do CNB-SP, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, tabelião do 26° Tabelionato da Capital.

Eu acho que os assuntos que foram tratados estão plenamente de acordo com a modernidade, são novos temas para os quais todos os tabeliães devem se capacitar”, avaliou Priscila Agapito. “Não dá mais para ninguém se dar ao luxo de não querer saber de documento digital, de não querer saber como se dá uma sucessão no Código Civil Novo. São atividades que já estamos exercendo ou que em pouco tempo vamos começar a exercer. Acho que este Congresso foi fundamental como início desse estudo maior que todos estes tabeliães vão ter que fazer a partir de agora”, completou.

Presente ao Simpósio, o presidente do Conselho Federal, José Flávio Bueno Fischer ratificou a importância dos temas tratados no evento e elogiou a postura do CNB-SP. “O trabalho que o Colégio Notarial de São Paulo está promovendo junto aos seus associados para esclarecimento de assuntos que são o futuro da nossa atividade é de se tirar o chapéu. Discutir o futuro da atividade e a valorização do notariado são temas importantíssimos para todos nós”, considerou.

Eu acho que o caminho é esse. Nós estamos buscando trazer temas novos para discussão e aprendizado de todos nós e eu acredito que com isso vamos conseguindo trazer os notários para uma participação mais efetiva nos simpósios que nós realizaremos”, avaliou Ubiratan Pereira Guimarães.

O Novo Projeto de Lei sobre Partilhas

Tema principal do XIII Simpósio Notarial em Atibaia, o projeto envolvendo a separação, o divórcio e a partilha extrajudicial foi o centro das atenções do encontro promovido pelo CNB-SP, que convidou o renomado jurista Euclides Benedito de Oliveira para proferir uma palestra extremamente esclarecedora a respeito do tema.

Durante quase três horas, tratou-se exclusivamente de aspectos jurídicos e técnicos envolvendo os temas de Direito de Família e Sucessões. Inicialmente trazendo à explanação a respeito dos processos judiciais de separação e divórcio, Euclides Benedito dissecou o assunto por meio de uma apresentação técnica e bem humorada a respeito do assunto. Abordou ainda as diversas peculiaridades da Sucessão, esclarecendo dúvidas a respeito de cessão de direitos, herança, concorrência entre herdeiros , tipos de inventários, partilhas, entre muitas outras peculiaridades.

Já na segunda etapa de sua apresentação, o jurista abordou propriamente o Projeto que prevê os novos atos extrajudiciais, esclarecendo as vantagens que este serviço trará à população e à sociedade, uma vez que colaborará diretamente no processo de desafogar o Judiciário. Falou ainda dos cuidados técnicos e estruturais que os tabelionatos devem ter com a implantação deste novo serviço e enumerou alguns pontos que podem ser aperfeiçoados ou incrementados no projeto, como a questão da territorialidade dos atos, custos e atos advindos da separação, como a reconciliação.

Ao final de sua apresentação, Euclides Benedito rebateu eventuais críticas ao procedimento extrajudicial. “Serão realizados por meio extrajudicial apenas separações onde haja acordo das partes, onde não exista litígio”, esclarece. “De outro lado, a observação que se faz quanto ao afastamento do advogado não seria certa, por que o advogado tem que dar assistência efetiva. Apenas o veículo de homologação que se muda, em vez de ser o Judiciário será o cartório, mas as formalidades e a presença do advogado são exigidas da mesma forma”, explicou o jurista, reforçando a necessidade da preparação técnica dos tabeliães para os novos serviços.

Os tabeliães vão ter que estudar muito mais o assunto, estudar a fundo, por que vamos fazer o papel do Juiz. Então é justamente para provarmos que temos esta capacidade técnica, profissional e jurídica para fazer estes atos é que  teremos que aprofundar os estudos. O principal é pegar uma boa doutrina civil de sucessão e família e estudar bastante para poder dar uma orientação perfeita para o cliente que vai procurar este serviço”, explica Priscila Agapito. “Eu acho que nós temos competência pra fazer isso, temos capacidade. Uma das razões desse encontro é justamente chamar a atenção dos colegas para que se aperfeiçoem e demonstrem que realmente nós temos competência para executar estes novos atos”, completou Paulo Tupinambá Vampré.

Outro ponto destacado pela diretoria do CNB-SP foi o aperfeiçoamento estrutural dos cartórios para a prática dos novos atos. “Com relação ao aparelhamento de infra-estrutura, eu creio que nós devemos intensificar as conversas com os notários todos para que tenham uma acomodação adequada para receber as pessoas que desejarem fazer partilha, separação, divórcio em cartório. Serão necessários investimentos das serventias neste sentido”, explicou Ubiratan Pereira Guimarães. “O projeto é nacional, mas São Paulo deverá ser o carro chefe para divulgar isso em todo o território nacional. É um desafio muito grande e nós temos que encará-lo de frente e com bastante vigor”, completou.

O documento digital na atividade notarial

Outro tema que mereceu amplo destaque no XIII Simpósio Notarial promovido pelo CNB-SP na cidade de Atibaia foi à certificação digital e a utilização do documento digital nos serviços já realizados em meio físico pelos tabeliães brasileiros. Por meio de slides simples e esclarecedores, o tabelião Daniel Silva Lopes Agapito, acompanhado pelo secretário do CNB-SP e diretor de informática da entidade, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, expôs aos presentes o funcionamento dos serviços digitais.

Conceituando as definições a respeito do documento digital, como chaves pública e privada, hash, criptografia, explicando passo a passo seu funcionamento, os expositores deixaram claro a todos os presentes os benefícios e necessidades da adoção do novo processo no meio notarial, como forma de fazer com que a atividade acompanhe as mudanças dos novos tempos, principalmente na questão digital.

Ainda assim, o tema propiciou uma ampla discussão, envolvendo os presentes e uma mesa especialmente formada para esclarecer as dúvidas, que contou com os palestrantes e com a tabeliã de Tupã, Cláudia Domingues. “Eu acho que a principal dúvida é o medo decorrente de um certo preconceito em relação ao documento eletrônico, à assinatura digital. As pessoas não percebem que qualquer pessoa com um pouco de habilidade manual forja uma assinatura de próprio punho, forja um documento de uma grande empresa”, disse Paulo Gaiger.

No meio eletrônico talvez seja tão fácil quanto, mas o fato é que aqui neste ambiente, os notários paulistas querem opor ao documento eletrônico àqueles problemas que já existem e que eles não opõem ao documento escrito. Trabalhamos justamente para evitar tipo de forja, este tipo de falsidade. Então me parece que é o medo de trabalhar com a prevenção dessas falsidades no ambiente eletrônico. Esta é a principal dúvida”, completou o secretário do CNB-SP, que enumerou os próximos passos da entidade.

Nós acabamos de nos associar à Câmara de Comércio Eletrônico. Agora faremos as propostas no âmbito da Câmara e estas propostas são encaminhadas para o COTEC, que é o Comitê de Tecnologia da ICP-Brasil e onde são aprovados ou negadas as novas propostas. Na parte institucional e política este é o passo seguinte, é o trabalho que nós estamos fazendo”, afirmou. “Agora na parte da implantação, da decisão sobre compra de sistemas e de desenvolvimento de aplicativos, vamos avaliar as propostas que temos em mãos e decidir”, afirmou.

Temos duas alternativas, ou implantamos uma autoridade certificadora debaixo da Autoridade Certificadora da Receita Federal ou nós fazemos uma debaixo da Autoridade Certificadora da Justiça. Há ainda uma terceira, que é a possibilidade de fazer as duas. Então em um prazo curto nós já teríamos os certificados, mas a aprovação do nosso projeto, o credenciamento do nosso projeto na ICP-Brasil, demorará ainda cerca de um ano, um ano e meio”, finalizou. “Depois nomearemos os tabeliães que quiserem e se interessarem, que eu acredito que sejam todos, a se tornarem autoridades de registros para emitir a certificação digital para cada um”, explicou o Paulo Vampré.

O Poder da Visão e a Responsabilidade Social Notarial

Dois temas foram ainda tratados de forma bastante interessada por todos os participantes antes mesmo das discussões envolvendo as atividade futuras do notariado brasileiro. O consultor empresarial Lívio Giosa, sócio-diretor da empresa G,LM Assessoria Empresarial e o presidente do Conselho Federal, José Flávio Bueno Fischer, trataram do tema envolvendo a responsabilidade social dos notários e registradores.

Primeiramente o consultor, que desenvolve um programa especial para a atividade notarial e de registro a pedido do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP) fez uma abordagem histórica da questão envolvendo a responsabilidade social, expondo alguns conceitos sobre o tema, especialmente no que se refere a valorização pela sociedade das empresas socialmente responsáveis.

A palestra trouxe ainda importantes esclarecimentos a respeito das diferenciações entre ação socialmente responsável e filantropia e esclareceu tópicos do projeto que está sendo estruturado e que tem o objetivo de primeiramente introduzir os conceitos de responsabilidade social, conscientizar todas as pessoas ligadas à atividade notarial e registral com palestras, workshops, programas de capacitação técnica além de também definir condutas e práticas de aplicação do tema e adotar junto à instituição iniciativas socialmente responsáveis.

Na seqüência desta palestra, o presidente do Conselho Federal apresentou um vídeo intitulado o “Poder da Visão”, que trata do compromisso que os diversos ramos da sociedade devem ter com as gerações futuras e com as sociedades com que se relacionam. Fischer ainda falou sobre uma ação socialmente responsável iniciada em seu cartório e que se espalhou, por meio de uma entidade não-governamental por todo o Estado do Rio Grande do Sul.

O presidente do Conselho Federal trouxe ainda uma série de informações sobre as atividades desenvolvidas pela entidade nacional e conclamou os notários a fortalecerem sua associação nacional, como forma de se verem representados de maneira forte e efetiva em todos os cenários nacionais. “Pela primeira vez desenvolvemos um planejamento estratégico e contando com o apoio de São Paulo e do notariado brasileiro conseguiremos desenvolvê-lo de forma eficaz”, afirmou.

Fischer apresentou os diversos serviços que são oferecidos pela entidade nacional, que já conta inclusive com uma funcionária do Colégio Notarial do Brasil atuando na sede da Anoreg-BR, em Brasília e que conta com a colaboração de todos para que o notariado brasileiro se desenvolva plenamente. “Firmamos um importante convênio de cooperação técnica com o notariado italiano e em breve estaremos formalizando um acordo com o notariado espanhol, como forma de dinamizarmos o intercâmbio e aprimoramento intelectual dos nossos colegas”, finalizou.

Um novo fórum de discussão para o notariado

Como último tema do XIII Simpósio Notarial, o tabelião do município de Fernandópolis, Otávio Fairbanks apresentou aos presentes um novo fórum para discussão e esclarecimento de dúvidas envolvendo os principais temas notariais. O Fórum de discussão www.debates.not.br é resultado de uma idéia simples, organização e boa vontade.

A nova ferramenta de discussão permite a criação de listas de debates via web com ferramentas para gerenciamento do conteúdo. Cada fórum possui um coordenador que pode alterar as características da lista (layout e descrição), incluir eventos na agenda do fórum, remover mensagens postadas e gerenciar as áreas de links, perguntas e respostas, arquivos e glossário.

Eu queria encontrar uma maneira melhor de administrar as informações, de poder encontrar o que eu precisava. Nós tínhamos um e-group do Yahoo que dava nos soluções, mas elas ficavam lá, difíceis de encontrar. Este sistema que eu encontrei aplicado em outros assuntos, achei que podia ser importado e adequado às nossas necessidades. Acabei indo atrás disso porque achei que alguém tinha que fazer isso e como eu já tinha enxergado essa possibilidade fui atrás e pude fazer este projeto que está aí agora”, disse o tabelião.

Segundo Fairbanks, a administração da nova ferramenta deverá passar ao CNB-SP, órgão representativo dos notários para promover um esclarecimento apropriado dos temas propostos e a discussão moderada de assuntos polêmicos. “O CNB-SP é a entidade que tem a representatividade para administrar uma discussão que na verdade é de todos os tabeliães”, diz. “Para que esta discussão seja perene o CNB-SP deverá atuar de forma pró-ativa, positiva, trazendo para o fórum de debates a sua força, para que ele seja efetivamente um meio de solução rápida e eficiente das dúvidas dos associados e daqueles que podem precisar destas soluções”, explicou.

Acho que este evento combina bem com a idéia do Fórum de debates, que é justamente o espaço para discussão, só que aqui nós estamos de corpo presente e lá nós estamos virtualmente, pela internet”, finalizou. A íntegra das palestras envolvendo o Documento Digital e o Novo Projeto sobre a Lei de Partilhas estarão disponíveis no site do Colégio Notarial do Brasil – Seção de São Paulo  - www.notarialnet.org.br.