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Curso de Extensão em Direito Notarial e Registral, em Porto Alegre, de agosto a novembro. Inscreva-se já!

IRIB, ENR, ColNotBR, Colégio Registral do RS e AJURIS realizam Curso de Extensão em Direito Notarial e Registral em Porto Alegre, RS.

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, IRIB, e a Escola Nacional de Registradores Imobiliário, ENR, em parceria com a Escola Superior da Magistratura, AJURIS, Colégio Registral do Rio Grande do Sul e Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal e Seção do Rio Grande do Sul –, promoverão, em Porto Alegre, RS, um Curso de Extensão em Direito Notarial e Registral.

A iniciativa é resultado do convênio firmado entre os institutos referidos com o objetivo de conjugar esforços para a realização de eventos que visem ao aprimoramento profissional de notários, registradores, magistrados e outros profissionais do Direito.

O Curso de Extensão em Direito Registral e Notarial terá duração de três meses e será realizado de 22 de agosto a 27 de novembro de 2006 com carga horária de 180 horas. Além do conteúdo teórico, o curso vai abordar questões práticas de interesse de registradores e notários. O objetivo é a capacitação e atualização de notários, registradores públicos, magistrados e profissionais liberais interessados no Direito registral imobiliário.

As aulas serão ministradas às segundas-feiras, nos turnos da tarde e noite, por especialistas como Armando Antônio Lotti, procurador de Justiça; Décio Antônio Erpen, desembargador aposentado; Ricardo Dip, desembargador do TJSP; Eduardo Agostinho Arruda Augusto, registrador de imóveis e diretor do IRIB; Francisco José Rezende dos Santos, registrador de imóveis; João Pedro Lamana Paiva, registrador, tabelião de protestos e vice-presidente do IRIB-RS; José Flávio Bueno Fischer, tabelião de notas/protestos e presidente do ColNotBR; Luís Paulo Aliende Ribeiro, juiz de Direito; Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, registrador imobiliário, tabelião e diretor do IRIB; Luiz Egon Richter, registrador de Lajeado, RS; Sérgio Afonso Mânica, tabelião de notas; e outros.

Programa

Objetivo das atividades registrais e notariais, bem como os efeitos gerados pela realização de atos jurídicos nas serventias de notas e registro.

A evolução desses ramos do Direito:

Breve histórico e introdução ao estudo do Direito Notarial e Registral.

Análise das alterações no novo Código Civil, principalmente aquelas que afetam direta ou indiretamente o ramo do Direito Notarial e Registral.

Palestras sobre temas atuais de registros públicos:

1) A proteção de dados, novas tecnologias e direito à privacidade nos registros públicos;

2) Responsabilidades dos notários e registradores.

Teoria e prática sobre os registros públicos e os serviços de notas:

1) Registro civil de pessoas naturais;

2) Registro civil de pessoas jurídicas;

3) Registro de títulos e documentos;

4) Tabelionato de notas;

5) Tabelionato de protesto de títulos;

6) Registro de imóveis:

6.1) Documentação e aspectos tributários nos negócios imobiliários;

6.2) Aspectos relevantes dos contratos de compra e venda, compromisso de compra e venda, doação, mandato, locação etc.;

6.3) Condomínios (comum e edilício);

6.4) Incorporação imobiliária e patrimônio de afetação;

6.5) Parcelamento do solo;

6.6) Regularização fundiária;

6.7) Estatuto da Cidade;

6.8) Georreferenciamento;

6.9) Retificação de registro;

6.10) O papel do registrador na nova ordem jurídica constitucional;

6.11) Aspectos administrativos, fiscais e trabalhistas de uma serventia notarial e registral (lei 8.935/94);

6.12) Títulos judiciais frente aos registros públicos;

6.13) Meio ambiente (usucapião tabular: parágrafo quinto, artigo 214, lei 6.015/73 e derrelição presumida no Código Civil/2002: o abandono de bem imóvel).

Certificado

Serão fornecidos certificados:

1. De freqüência: ao aluno que atingir o índice mínimo de presenças igual ou superior a 75% da carga horária total.

1.1 De aproveitamento: ao aluno que se submeter às provas ou trabalhos propostos pelos palestrantes e obtiver media igual ou superior a 7 (sete), desde que satisfeito o índice mínimo de presenças.

Local

As aulas serão ministradas na sede da Escola Superior da Magistratura da AJURIS, situada na rua Celeste Gobbato, 229, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, RS.

Inscrições até 18 de agosto

As inscrições serão realizadas até 18/8/2006, nas secretarias da Escola Superior da Magistratura, do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul e do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, ou pela internet

Escola Superior da Magistratura: Rua Celeste Gobbato, 229, bairro Praia de Belas, Porto Alegre; www.escoladaajuris.com.br

Investimento

Parcelado: R$ 1.200,00 (matrícula de R$ 400,00 + 2 parcelas de R$ 400,00).

À vista: R$ 1.000,00

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 18 de agosto próximo. Inscreva-se já, as vagas são limitadas.

Sérgio Jacomino
Presidente

João Pedro Lamana Paiva
Diretor