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Terrenos em faixa de fronteira
Gabinete de Segurança Institucional visita o Irib

Na última sexta-feira, 14/7, às 15h., na sede do Quinto Registro de Imóveis, nas dependências da Biblioteca Medicina Anima, reuniram-se com o Presidente do Irib, Sérgio Jacomino, os Srs. José Alberto Cunha Couto, Secretário da Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais (SAEI/GSIPR), Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,  Dra. Renata Furtado, procuradora federal e assessora do órgão, Tenente-Coronel Olavo Bologna Junior, Assessor Militar, para discutir o tema dos terrenos situados em faixa de fronteira.

SJ, Tenente-Coronel Olavo Bologna Junior, José Alberto Cunha Couto, Dra. Renata Furtado e Natália Barros Correia – o sistema DOI-RF é estável e eficiente.

O contato entre a Secretaria e o Irib se dá no contexto de entendimentos que vêm sendo mantidos ao longo dos anos para estabelecer canais de interconexão entre os cartórios de registro de imóveis e a Secretaria, encarregada do controle de aquisição de imóveis rurais nas faixas de fronteiras.

O desafio posto à Secretaria é criar um canal de comunicação ágil com os registros prediais brasileiros a fim de se evitar o trânsito de papéis nas comunicações que obrigatoriamente os cartórios têm que realizar com a Secretaria.

De fato, o Decreto 85.064, de 26 de agosto de 1980, em seus artigos 46 e 47 estabelecem requisitos para lavratura de escrituras e registro de aquisição de imóveis na faixa de fronteira, além da comunicação trimestral a órgãos ali indicados das aquisições de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras situados na Faixa de Fronteira

A idéia é automatizar essas comunicações, tornando-as mais ágeis, fáceis e econômicas para todos os órgãos envolvidos. Para isso, a Secretaria está elaborando um sistema de interconexão entre os cartórios, levando em consideração as experiências bem-testadas da DOI e dos projetos que estão sendo discutidos com o Incra.

Curiosidades registrais – o Presidente do Irib explica que o modelo “tabular” dos antigos livros de registro é “moderno, pois lembra a organização da informação por variáveis – ao contrário da matrícula, que adotou o sistema descritivo”.

Após conhecer os detalhes dos projetos que envolvem o Irib e o Incra e analisar em detalhes o Programa DOI, da Receita Federal, os participantes deliberaram criar uma agenda de trabalho, cujos pontos principais são os seguintes.
 

•    Celebração de um termo de colaboração técnica entre a Secretaria e o Irib.

•    Realização de workshops com vistas a nivelar o conhecimento técnico-jurídico dos agentes envolvidos nas transações que têm por objeto aquisição na Faixa de Fronteira – especialmente notários e registradores.

•    Estudo minucioso do sistema de aquisição de imóveis rurais na Faixa de Fronteira, especialmente o Decreto 85.064/1980 e a Lei 6.634/1979 para definir, claramente, as hipóteses de exigibilidade de comunicação prevista nos diplomas legais.

•    Envolvimento do Colégio Notarial do Brasil nas discussões em virtude do papel que os notários desempenham no sistema.

As próximas reuniões serão noticiadas aqui.

Confira também:

•    Fotos selecionadas do encontro, tecle aqui.

•    Relação de municípios localizados em Faixa de Fronteira (documento elaborado pelo IBGE/Diretoria de Geociências, GDI - Gerência de Documentação e Informação).