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I Workshop sobre Territórios Quilombolas: Questões Sociais, Legais e Técnicas
Irib participa apresentando experiência do ITESP

Promovido pela Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas do INCRA, o Departamento de Engenharia Cartográfica da UFPE e o Departamento de Geodésia e Engenharia Geomática da Universidade de New Brunswick – UNB/Canadá, foi realizado em Recife, nos dias 28 e 29 de junho, o I Workshop sobre Territórios Quilombolas. Durante o evento, foram abordadas questões sociais, legais e técnicas envolvidas no processo de regularização dos territórios quilombolas.

Como parte das atividades do Projeto Infra-estrutura Geoespacial Nacional - PIGN, de cooperação técnica entre os governos brasileiro e canadense, o evento contou com a participação ativa de 157 profissionais das mais diversas áreas, como  procuradores, promotores do Ministério Público, técnicos e engenheiros do INCRA e institutos de terra, antropólogos, líderes de comunidades quilombolas,  dirigentes de ONG´s, advogados, professores, pesquisadores, estudantes.

Participaram do evento, coordenado pela Profª Drª Andrea F.T. Carneiro (UFPE),  a Profª. Drª. Sue Nichols, representante canadense do Projeto PIGN, a Drª Maria de Oliveira, Superintendente do INCRA/SR-03-Pernambuco, o Coordenador Nacional de Regularização de Territórios Quilombolas, Rui Leandro dos Santos,  o representante da Agência Brasileira de Cooperação – ABC, Daniel Rodrigues Brasil, a representante da Agência Canadense de Cooperação Internacional – CIDA, Eliane Andrade e o representante da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, Dr.Aniceto Cantanhede Filho.

O evento cumpriu os objetivos de contribuir para um melhor entendimento do processo de regularização de territórios quilombolas, através da promoção de debates entre as comunidades, ONG’s, universidades e as diversas instituições envolvidas (INCRA, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, Fundação Cultural Palmares) e apresentar as ações desenvolvidas no âmbito do Projeto Infra-estrutura Geoespacial Nacional – PIGN.

O IRIB participa do painel Questões Legais

Integrando o painel Questões Legais, o IRIB foi representado pelo Dr. Benedito Matielo, da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP, que proferiu palestra sobre a experiência do ITESP na regularização de territórios quilombolas, a legislação do estado de São Paulo referente ao tema e os procedimentos técnicos e legais envolvidos.

As palestras apresentadas encontram-se disponibilizadas no site www.ufpe.br/decart/wsuilombola

O  painel Questões  Legais contou ainda com as importantes participações:
 

•    Drª Gilda Diniz, sub-procuradora geral do INCRA, que abordou o tema o INCRA na regularização de territórios quilombolas;

•    Maria Bernadete Lopes da Silva, Diretora de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, que falou sobre o papel da Fundação Palmares na Regularização de Territórios Quilombolas;

•    Drs. Roberto Brayner e Helena Capela, procuradores do Ministério Público de Pernambuco, discorrreram sobre as funções do Ministério Público Federal e Estaduais.

A plenária do evento aprova recomendação referente aos registros imobiliários

O registro imobiliário foi considerado por muitos participantes um ponto fundamental no  processo de regularização dos territórios quilombolas. Assim, foi proposta pelo procurador do INCRA na Paraíba,  Dr. Ridalvo Machado de Arruda,  e aprovada como recomendação do evento:

Considerando:

•    que o título de reconhecimento de domínio expedido para as comunidades dos remanescentes de quilombo deverá ser registrado no registro de imóveis para fins de publicidade e efetiva especialização da área;

•    que inexistem procedimentos próprios no âmbito dos serviços registrais para a efetivação do registro do título com suas peculiaridades (cláusulas, representação, propriedade coletiva, emolumentos, ..)

Recomenda:

•    que a coordenação do evento encaminhe ao IRIB a proposta de promoção de  um amplo debate sobre o tema, através de seus boletins e salas temáticas, com o objetivo de apontar soluções técnicas e legais que permitam o rápido ingresso do título no registro de imóveis.

ORGANIZAÇÃO

Universidade Federal de Pernambuco
Centro de Tecnologia e Geociências
Escola de Engenharia de Pernambuco
Departamento de Engenharia Cartográfica

Rua Acadêmico Hélio Ramos s/n – Cidade Universitária
CEP: 50740-530 – Recife-PE
Telefones 55 (81) 2126. 8714
Fax: 55 (81) 2126.8235

University  of New Brunswick
Department of Geodesy and Geomatics Engineering

Rm E20 Head Hall – 15 Dinnen Drive
PO Box 4400
Fredericton, NB
Canada E3B 5A3
Telephones: 001 (506) 451 6812
Fax: 001(506) 453 4943

Incra - Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas

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