BE4133 - ANO XII - São Paulo, 24 de janeiro de 2012 - ISSN1677-4388

Os associados do IRIB devem receber nos próximos dias a 71ª edição da Revista de Direito Imobiliário (RDI). O periódico é uma publicação semestral do Instituto, em parceria com a editora Revista dos Tribunais, voltada especialmente para os registradores de imóveis, mas também de grande utilidade para militantes e estudiosos na área do Direito Registral, Notarial e Imobiliário.

A nova edição aborda assuntos como a função econômica do registro de imóveis; Limitações ao direito de propriedade de bens imóveis no direito português; Multipropriedade imobiliária: entre o direito (real) posto e o pressuposto; Observações ao regime jurídico do direito de superfície (e dúvidas que daí resultaram); o mandato para incorporar como forma de mandato sem representação; Direitos reais no Código Civil de 2002: inovações; Novos Contornos da fraude à execução: consoante a Súmula 375 do STJ; entre outros.

A revista é conhecida por publicar as mais recentes doutrinas nacional e internacional; a memória do Registro Imobiliário Brasileiro e jurisprudência dos tribunais regionais e superiores. Atualmente, a publicação tem como coordenadores editoriais os registradores imobiliários Marcelo Augusto Santana de Melo, diretor de Meio Ambiente do IRIB, e Luciano Lopes Passarelli, oficial em Batatais/SP.

Participe da próxima edição da RDI

O IRIB está recebendo artigos para a edição nº 72 da RDI. Os trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial da publicação.

Os interessados devem enviar sua colaboração para o email [email protected] até o dia 16/04.

Normas de publicação para autores

Cessão de direitos autorais

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 24.01.2012

A Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos (SP) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 31120, em que pede a concessão de liminar para seja determinado à Polícia Militar do Estado de São Paulo e à Guarda Municipal de São José que suspendam imediatamente a desocupação da área denominada "Pinheirinho", cuja posse é reclamada pela massa falida da empresa Selecta, mas que vinha sendo ocupada, desde 2004, por cerca de 1.300 famílias sem teto.

A desocupação da área teve início no último fim de semana. E, conforme alega a associação, o comandante da Polícia Militar (PM-SP) que estava à frente da operação teria ignorado uma ordem da Justiça Federal para que não desocupasse a área, e o comandante da Guarda Municipal não teria recebido a ordem para suspender as atividades das mãos do oficial de Justiça que foi entregar o mandado.

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Fonte: STF
Em 24.01.2012

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJSP) julgou o Processo nº 2011/112600, que tratou acerca da impossibilidade de dispensa de registro especial (art. 18 da Lei nº 6.766/79) em desdobro decorrente de sucessivos parcelamentos realizados anteriormente. O parecer contou com a relatoria do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria, Walter Rocha Barone, sendo aprovado pelo Desembargador Mário Devienne Ferraz, Corregedor Geral da Justiça em exercício.

No caso em tela, após ser denegado o pedido de desdobro do imóvel, que originaria nove lotes, a recorrente sustenta, em síntese, que o ato a ser praticado é de averbação e que o pretendido desdobro foi aprovado pela Prefeitura, não se tratando de loteamento, mas de simples desmembramento, estando presentes todos os requisitos para tal providência.

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Íntegra da decisão

Seleção e comentários: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada acerca da anuência dos confrontantes, nos casos de retificação, quando o proprietário do imóvel lindeiro já faleceu. Confira como a Consultoria do IRIB se manifestou sobre o tema, utilizando-se dos ensinamentos de Eduardo Augusto, Diretor de Assuntos Agrários do IRIB:

Pergunta:
No procedimento de retificação, quem possui legitimidade para anuir, quando o confrontante já faleceu?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde

EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Francisco José Rezende dos Santos (presidente do IRIB); Ricardo Basto da Costa Coelho (vice-presidente); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (2º secretário) Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); João Carlos Kloster (diretor especial de Implantação do Registro Eletrônico); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB pelo estado do RS); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente do IRIB pelo estado de SP); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (suplente do Conselho Deliberativo) e Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo).

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