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Presidente do Irib Sérgio Jacomino recebe comenda do mérito Antônio Albergaria

Entrega da Comenda do Mérito Antônio Albergaria marca os 70 anos da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais

À direita, o doutor Antônio Albergaria, ao lado do presidente da Serjus, doutor Francisco José Rezende dos Santos (Foto: Albert Rodrigo)

Personalidades, e entidades que contribuem para a valorização e o desenvolvimento da atividade notarial e de registro no Brasil foram homenageados pela Associação dos Serventuários de Justiça de Minas Gerais (Serjus) com a comenda do méritoAntônio Albergaria.

A entrega da comenda fez parte de uma série de eventos que marcaram as comemorações do septuagésimo aniversário da Serjus, entidade que congrega mais de mil titulares e funcionários de cartórios mineiros.

A programação incluiu o 15º Encontro de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, promovido no período de 15 a 17 de março; a exposiçãoRelíquias autênticas, com fotos de documentos do acervo de cartórios mineiros; e o lançamento doCartório fácil, sistema de informações para a sociedade sobre os serviços prestados pelos cartórios.

A honraria foi entregue a seis personalidades e cinco entidades de Minas e de outros estados, na abertura do 15º Encontro de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, na noite de 15 de março último, na faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte.

Os homenageados com a comenda do méritoAntônio Albergaria foram escolhidos pela Diretoria da Serjus mediante voto direto e unânime.

Além do presidente do IRIB e oficial do 5º Registro de Imóveis de São Paulo, Sérgio Jacomino, receberam a comenda o desembargador José Antônio Braga, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; o desembargador Roney Oliveira, corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais; o secretário de estado do governo de Minas Gerais, Danilo de Castro; o tabelião do 6º Ofício de Notas de Belo Horizonte, professor João Teodoro da Silva.

Também foram condecoradas entidades e instituições como a Assembléia Legislativa de Minas Gerais, na pessoa de seu presidente Mauri Torres; Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Anoreg/BR), representada por Wolfgang Jorge Coelho; Federação Brasileira de Notários e Registradores representada pelo presidenteRogério Portugal Bacellar; e Sindicato dos Oficiais do Registro Civil de Minas Gerais, representada pelo presidente Paulo Alberto Risso de Souza.

Antônio de Albergaria, uma vida dedicada ao exercício ético do notariado

O título da comenda do méritoAntônio Albergaria faz referência a um dos mais importantes profissionais dos serviços notariais e registrais. Em seu discurso, durante a cerimônia, o presidente da Serjus, Francisco José Rezende dos Santos, justificou a escolha do patrono. “O tabelião Antônio Albergaria Pereira é o testemunho de uma vida pautada nos princípios maiores da honradez, do desprendimento e da busca da sabedoria”, destacou.

Aos 86 anos, Antônio Albergaria é tabelião aposentado e sua trajetória profissional é marcada pela defesa incansável da prática ética das atividades notariais e de registro. Seus conhecimentos mudaram a forma de pensar de várias gerações. Publicou vários estudos e obras, entre eles o livroMinha vivência no notariado paulista – de 1935 a 1989, que preconiza o exercício responsável da profissão.

Na solenidade de entrega da comenda, Antônio Albergaria fez um discurso memorável. “Hoje, meu nome inscrito nesta comenda criada pela Serjus, aumenta minha responsabilidade de continuar a lutar pela melhoria das atividades cartorárias na sua generalidade. Atualmente, não tenho cartório. A aposentadoria compulsória privou-me daquele que, na capital de São Paulo, instalei, organizei e com meu trabalho valorizei. Num paradoxo, criei outro trabalho e nele, por ato próprio, investi-me. Está imune de qualquer interferência de quem quer que seja, a não ser dos cartorários estudiosos e capacitados. Chama-seBoletim cartorário. Com ele, venho sendo regiamente pago por meus leitores, da forma mais gratificante, quando me chamam demestre, título que me é conferido pelo diploma de professor normalista, embora primário. E doravante, por mercê da Serjus, passo a ser comendador-mestre ou mestre-comendador.”

E concluiu com um emocionado agradecimento: “Agradeço aos cartorários mineiros por me haverem proporcionado a emotiva alegria de, ainda vivo, ver meu nome inserido em uma comenda criada para homenagear-me, homenageando aqueles que valorizam os serviços cartorários como um todo útil e necessário à coletividade”.

Personalidades e entidades homenageadas

A Associação dos Serventuários da Justiça do Estado de Minas Gerais, Serjus, aproveitou o seu 70º aniversário para homenagear personalidades publicamente reconhecidas como verdadeiros colaboradores para o engrandecimento da atividade notarial e registral, bem como entidades congêneres que atuam na luta pela valorização da atividade.

Desembargador Roney Oliveira, Corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais cujo esforço para aproximar os notários e registradores mineiros do poder Judiciário merece o aplauso e o reconhecimento desses profissionais.

Desembargador José Antônio Braga, professor e um dos mais expressivos representantes da ética na administração pública, trabalhou sempre no sentido de proporcionar orientação segura para a prática dos serviços notariais e de registro.

Danilo de Castro, secretário de estado de governo do estado de Minas Gerais. Na solenidade, foi representado pelo subsecretário da Casa Civil da secretaria de governo de Minas Gerais, Carlos Alberto Pavan Alvim. Eficiente assessor do governador Aécio Neves, Danilo de Castro tem sempre atendido as entidades de classe que buscam uma solução para a situação funcional dos notários e registradores aposentados.

Sérgio Jacomino, presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, IRIB. Registrador, oficial do 5º Registro de Imóveis de São Paulo, um dos maiores representantes do Direito registral imobiliário no Brasil e um dos primeiros registradores brasileiros a integrar o Instituto de Tecnologia da Informação, que regulamenta a certificação digital no Brasil.

João Teodoro da Silva, oficial do 6oTabelionato de Notas de Belo Horizonte, professor da Escola de Direito da PUC-MG, e um dos mais destacados representantes do Direito no país, é autor de várias obras de interesse da classe. Seu empenho e luta incansável pela valorização dos serviços notariais e pela união dos registradores.

Rogério Portugal Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil. O presidente da Anoreg-BR, entidade que congrega 21 mil cartórios em todo o Brasil, preside também a Federação Brasileira dos Notários e Registradores, principal representante institucional da classe e entidade defensora dos seus direitos no país.

Deputado Mauri Torres, presidente da Assembléia Legislativa do estado de Minas Gerais. Foi representado, na cerimônia, pelo deputado Miguel Martini. Ao longo de sua trajetória parlamentar, o deputado Mauri Torres tem dado relevante apoio aos notários e registradores no legislativo mineiro.

Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, Sinoreg-MG. A comenda foi entregue ao presidente da entidade, Eugênio Klein Dutra, representado na cerimônia pela diretora Darlene Triginelli. A homenagem é um reconhecimento ao importante trabalho conduzido por Klein tanto na área administrativa quanto nos tribunais, sempre em busca do atendimento das prerrogativas da classe.

Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, Anoreg-MG. O presidente da entidade, Wolfgang Jorge Coelho, recebeu a comenda, que distingue seu destacado trabalho em prol da classe, junto à Anoreg e também como integrante da diretoria da Serjus.

Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais, Recivil. O presidente da instituição, Paulo Alberto Risso de Souza, recebeu a comenda em nome de todos os registradores civis mineiros. Profissional de reconhecida competência, ele defende, há vários anos, os ideais das serventias do registro civil das pessoas naturais.

Cartório Fácil: cartilhas esite facilitam o acesso

Como tirar uma certidão de nascimento? Como conferir, antes da compra, se o imóvel está regularizado? Como protestar um cheque?

As respostas para essas e outras perguntas, estão noCartório Fácil, um sistema de informação e apoio ao cidadão, que acaba de ser lançado pela Associação dos Serventuários da Justiça de Minas Gerais, Serjus.

O sistema utiliza uma publicação impressa e especialmente elaborada para explicar, em linguagem simples e acessível, cada tipo de serviço: registro civil, protesto de títulos, registro de imóveis, notas, registro de títulos e documentos e de pessoa jurídica. Essas cartilhas estão sendo distribuídas à população pelas associações de classe, em postos de atendimento popular e nos próprios cartórios.

As cartilhas foram elaboradas a partir de dúvidas dos próprios usuários, colhidas nas recepções dos diversos cartórios de Belo Horizonte e do interior do estado de Minas Gerais.

O site www.serjus.com.br/cartoriofacil reúne todas as informações sobre os serviços. O internauta também pode enviar perguntas para esclarecer outras dúvidas.

A coordenadora do Cartório fácil, Maria Cândida Baptista Faggion, explica que o cidadão dispõe agora de um serviço de informações que vai facilitar sua vida. “Com as cartilhas e osite, ele poderá entender como se dá o processo de registro de documentos e chegar ao cartório com a documentação necessária”, diz.

Cartório 24 horas chega a Minas Gerais

De qualquer parte do mundo e sem sair de casa, o cidadão já pode solicitar, pela Internet, certidões de um dos cartórios de Minas Gerais. O estado será o 17º do Brasil a contar com o Cartório 24 horas. O sistema, desenvolvido pela Anoreg-BR em parceria com os Correios e com suporte operacional do Bradesco, proporciona comodidade, rapidez e segurança à população, uma vez que elimina o custo com desperdício de tempo e deslocamento.

O Cartório 24 horas foi lançado durante o 15º Encontro de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, realizado de 15 e 17 de março, durante a programação comemorativa dos 70 anos da Serjus.

Para o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, o Cartório 24 horas é mais um instrumento facilitador da cidadania. “É um presente para a população mineira. Diante do tamanho de Minas Gerais, o sistema vai oferecer economia com deslocamentos”, afirma, destacando que, até o final do ano, o Cartório 24 horas será oferecido em todos os estados do país.

Desde novembro de 2003, quando o sistema foi lançado, até janeiro de 2006, osite do Cartório 24 horas teve mais de 15,38 milhões de acessos de todo o mundo. Os três países que mais acessaram a página foram Estados Unidos, Japão e Portugal.

Tabelião Antônio Albergaria discursa: “meu nome inscrito nesta comenda criada pela Serjus, aumenta a minha responsabilidade de continuar a lutar...”
(Foto: Albert Rodrigo)

Em uma noite de fevereiro do corrente ano, eu interrompi a leitura que estava fazendo do livro A Guerra do Fim do Mundo, de Mário Vargas Llosa, para atender a um telefonema. Era do admirável, admirado e culto notário Dr. João Theodoro da Silva, para comunicar-me que a Serjus de Minas Gerais havia criado uma comenda, identificando-a com o meu nome. Inicialmente, pelo inesperado da notícia, não entendi bem o que ele me noticiava. Sentindo ele a minha dúvida, esclareceu-me que não era uma comenda a ser a mim entregue, mas sim uma comenda que representaria o reconhecimento público da Serjus ao valor pessoal e profissional daqueles que, por qualquer motivo ou forma, tendo compreendido o valor dos serviços cartorários, seriam agraciados com tal comenda que elevaria o meu nome. Disse-me, mais, que a Serjus havia programado para meados de março uma solenidade para registrar esse acontecimento, e que ele, em nome da Serjus, estava antecipadamente me convidando a participar de tal cerimônia. Como de costume, por formação e por princípio, procuro não alongar telefonemas interurbanos que recebo. Ainda impressionado com o relato e ante seus esclarecimentos de que eu iria receber a comunicação oficial sobre a agradável notícia e o convite expresso da Serjus, prometi-lhe estar presente à solenidade.

A inusitada notícia não só interrompeu a leitura do que aquele escritor relatava sobre um fato histórico da vida social e política brasileira, ocorrido no interior da Bahia, logo no início do período republicano, como também me levou a perder o sono. Eu, não mais praticando serviços notariais por força da aposentadoria compulsória, a qual, por ser compulsória, foi-me imposta há mais de dez anos, residindo fora de Minas Gerais, indaguei a mim mesmo: por que a Serjus identificou tal comenda com o meu nome, já que não mais estou em atividade cartorária, quando na classe existiram e existem outros nomes que pela cultura, altivez de atitudes, honestidade profissional e projeção intelectual eram e são mais credores de tal honraria? Permitam-me destacar o nome de um cartorário mineiro, que no passado enobreceu com o seu saber a classe a que pertenceu: Jarbas Pires Ferreira.

Perturbado com a comunicação, recorri ao Aurélio à procura do significado do termo "comenda" e dentre vários encontrei este: condecoração ou distinção de ordem honorífica". Isto bastou para que eu voltasse a indagar: por que tal honraria levar o meu nome, se já estou há mais de dez anos afastado das atividades cartorárias? Quando as exerci, pratiquei erros e falhas, que divulguei publicamente na "Minha Vivência no Notariado Paulista". E, neste indagar solitário, íntimo, e desperto pela insônia, não encontrei um motivo a justificar a distinção a mim concedida pela Serjus de Minas Gerais. Entre a comunicação telefônica e o amanhecer do dia seguinte, eu não mais dormi, tampouco consegui continuar a leitura da saga de Antonio Conselheiro. Será que o prenome "Antonio" se presta a sagas? Fiquei aguardando a comunicação da Serjus. Quando a recebi, soube que a honraria "foi criada através de voto direto e unânime dos membros da Diretoria da Serjus, em reunião realizada no último dia 06 de fevereiro, e esta registrada em ata". Em seguida, há o esclarecimento: "A escolha do seu nome, prezado Tabelião, está alicerçada na importância de sua trajetória profissional para o desenvolvimento e fortalecimento das atividades notariais e de registro no País. Seus estudos e obras publicadas - entre elas o notável livro "Minha Vivência no Notariado Paulista - de 1939 a 1989" - ajudam a qualificar os notários em atividade, destacando o exercício responsável e ético da profissão".

Valeu, portanto, ter publicado minha vida de cartorário no meu Estado de São Paulo, pois em Minas Gerais uma entidade que congrega notários e registradores sentiu a autenticidade do meu ideal, que em palavras contraditórias registro no pórtico daquele livro. O sonho e a realidade, aquele sonhado e esta vivida, confundem-se nesta comenda. O meu sonho confunde-se com a realidade que esta comenda proclama. Alegro-me e orgulho-me de ter meu nome identificando-a. Não posso deixar de publicamente, com honestidade, sinceridade e até mesmo com uma pitada de vaidade, agradecer à Serjus em Minas Gerais pela sua instituição e pela finalidade de sua outorga aos primeiros agraciados. Aos que hoje a recebem como cartorários recomendo: amem, respeitem e valorizem as atividades cartorárias, colocando nelas seu caráter e sua fé. Aos que a recebem não sendo cartorários almejo que, sentindo o valor dos serviços cartorários, nas suas várias atividades, lutem e tudo façam para que os cartorários brasileiros tenham o merecido valor, respeito e consideração, pois ser cartorário, em qualquer de suas atividades específicas, é ser um profissional do direito, conceituado e responsável por seus serviços. Os termos "cartório" e "cartorário" não se prestam ao ridículo que alguns teimam em elevá-los.

Hoje, vendo meu nome inscrito nesta comenda criada pela Serjus, aumenta a minha responsabilidade de continuar a lutar por uma melhoria das atividades cartorárias na sua generalidade. Atualmente não tenho cartório. A aposentadoria compulsória privou-me daquele que na capital de São Paulo instalei, organizei e com meu trabalho valorizei. Num paradoxo, criei outro trabalho e nele por ato próprio investi-me. Está imune de qualquer interferência de quem quer que seja, a não ser dos cartorários estudiosos e capacitados. Chama-se "Boletim Cartorário". Através dele venho sendo regiamente pago pela forma mais gratificante por meus leitores, quando me chamam de "mestre", título que me é conferido pelo diploma de professor normalista, embora primário. E doravante, por mercê da Serjus, passo a ser comendador-mestre ou mestre-comendador. Concluindo este preâmbulo da exposição, não me alongarei no motivo da minha presença a esta solenidade, para entrar logo no epílogo ou encerramento, para gáudio daqueles que até aqui suportaram este extenso intróito.

Duas palavras bastam para estabelecer o comportamento ético de todo cartorário, qualquer que seja a espécie de atividade que exerça. Por rimarem, formam elas um poema, a dignificar o ofício do cartorário: honestidade e lealdade. Honestidade para consigo mesmo, só fazendo o que pode fazer e sabe fazer pela forma mais correta possível, de modo que o produto de seu trabalho não resulte no comprometimento do direito e quem quer que seja. Lealdade, impondo que o cartorário só faça o que pode fazer, da maneira mais eficiente possível. Para tanto, deve não só empregar dedicação na execução de seus serviços, como também ter consciência dos efeitos do ato por ele praticado para as partes envolvidas, assim como para a coletividade, esta no sentido mais amplo. Na lealdade está implícita a imparcialidade do profissional consciente e responsável. Em toda a minha vida de cartório, eu confesso, a dar valor à honraria que os senhores cartorários mineiros através de seu órgão representativo acabam de me conceder, não me lembro de haver praticado um só ato que possa me comprometer ou do qual eu possa me envergonhar. Entretanto, um há que recordar neste instante, para justificar o que recomendo como identificador do valor do cartorário honesto, leal e dedicado aos serviços que por lei lhe são atribuídos: só praticar o que pode praticar de forma consciente e responsável.

Num passado já bem distante, em Parnaso, fui procurado por um cidadão austríaco, para lavrar uma escritura de venda e compra de sítio de sua propriedade, situado num bairro do distrito. Na época, por ato de força, a Áustria havia sido anexada à Alemanha, e os austríacos, por esse mesmo ato de força, passaram a ser considerados alemães. Havia sido editado no Brasil um rigoroso preceito de lei, impedindo que os alemães residentes no território brasileiro alienassem seus bens imóveis aqui situados. O decreto registrava o motivo de tal proibição: pagar ao Brasil indenização pelos prejuízos sofridos em conseqüência de agressões aos nossos navios mercantes pelos chamados navios do Eixo, identificando como inimigos os alemães, os italianos e os japoneses, contra os quais estávamos em guerra. A primeira dúvida que me assaltou foi: poderia ou não lavrar tal escritura? E quais as conseqüências que adviriam da decisão de lavrar ou não lavrar o ato de transmissão do sítio pertencente ao vendedor austríaco? O que sabia eu na época sobre o que era Direito Internacional Público e Privado, matérias de que só vim a ter conhecimento quando fiz o curso de Direito? Na solidão de Parnaso, sem cultura jurídica alguma, mas ciente de que minha decisão poderia comprometer interesses e direitos das partes, decidi formular minha primeira e única consulta no decorrer de minha vivência no notariado paulista. Confesso que expus meu entendimento e minha dúvida sem embasamento jurídico. Na ocasião eu era um simples professor normalista, ameaçado de ser convocado para a guerra, por ser reservista de segunda categoria. Coloquei o problema como consulta ao então Juiz de Direito da Comarca de Pompéia, cujo nome aqui declino, com respeito, admiração e saudade: Dr. Antonio da Rocha Paes. Dias depois, pelo correio veio a solução: poderia lavrar a escritura, como eu entendia poder, embora estivesse em dúvida. O Juiz, encerrada sua decisão, na época encheu-me de orgulho, pois registrava tal expressão o valor de minha atividade profissional: "Restitua-se ao consulente os documentos de fls. e fls., cuja dedicação ao trabalho mais uma vez temos oportunidade de registrar". Jovem como eu era, esta afirmativa emanada de um magistrado encheu-me sim de orgulho, mas impôs-me a obrigação de ser sempre, e cada vez mais, estudioso; só praticar o que poderia praticar, e praticar bem o que sabia praticar. Rememoro esta passagem de minha vida passada de notário, não para destacar um comportamento profissional meu, na prática de um ato que deveria formalizar num passado distante, mas sim para aceitar, honrado e emocionado, a honraria que ora recebo da Serjus de Minas Gerais, dando o meu nome a esta comenda. E aqui reafirmo a todos os cartorários: não façam o que não podem fazer, e só façam o que sabem fazer com consciência e responsabilidade. Adotei como norma profissional a recomendação de Plínio, o Moço: não faz o que duvidares. Estes dois pilares – só fazer o que pode; e fazer o que sabe – dão suporte às atividades cartorárias.

Venho lutando, através do Boletim Cartorário, para agregar e solidificar estes dois pilares das atividades cartorárias com o concreto e com o cimento do estudo. Antes de indagar para saber fazer, recomendo a todo cartorário responsável que estude. Se não sabe o que deveria saber, não revele sua ignorância, formulando indagações, não raro mal formuladas, a respeito daquilo que por obrigação profissional lhe cabe saber, já que o legislador o identifica como profissional do direito. Com constância eram feitas por telefone consultas de cartorários, assinantes do Diário das Leis Imobiliário e leitores do Boletim Cartorário. Para o bem daqueles que consultam, adotei o comportamento de indagar do consulente qual seu entendimento sobre o assunto pesquisado, forçando-o e estimulando-o a expor o que sabe. Com tal agir, diminuíram as consultas telefônicas, podendo ser conseqüência de uma destas opções: deixaram de ler o Boletim Cartorário, cancelando a assinatura do Diário das Leis Imobiliário; ou estão estudando, a fim de solucionar seus problemas profissionais, o que certamente aprovo. O Boletim Cartorário não existe para esclarecer dúvidas através do telefone. Existem sim como órgão estimulador de estudo pelos cartorários responsáveis, sejam eles agentes delegados ou prepostos. Hoje o Boletim Cartorário é algo mais: veículo de divulgação de valores existentes na classe cartorária brasileira. Minha admiração aos que, ainda em atividade, lutam pela valorização dos serviços cartorários. E aos profissionais que os executam com consciência e responsabilidade.

Finalizo esta exposição, registrando meus sinceros, autênticos e comovidos agradecimentos à Serjus, por me haver proporcionado a emotiva alegria de ainda vivo ver meu nome inserido em uma comenda criada para homenagear-me, homenageando aqueles que valorizam os serviços cartorários como um todo útil e necessário à coletividade. Encerro a peroração: sou humano e, como tal, sou vaidoso. Vocês, cartorários mineiros, através de seu expressivo órgão de classe, deram-me a certeza, a segurança e a convicção de que em Minas Gerais não nasceu somente o sonho de liberdade de nossa pátria, mas também aqui vivem homens profissionais cartorários que sentem, como os do passado, os anseios de liberdade de uma classe a que um dia pertenci. E tiveram a ousadia, admirável para mim, de colocar meu nome em uma comenda, estando eu ainda vivo. Numa noite de fevereiro do corrente ano, um coração mineiro levou-me a perder o sono, quando me notificou do que ora ocorre. Ainda perplexo, ainda assustado, ainda atemorizado, ainda preocupado, eu termino aqui esta peroração: muito obrigado à Serjus, muito obrigado aos Cartorários Mineiros."

Antônio Albergaria Pereira

(Fonte: Serjus, 16/03/2006)