BE2348
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Direito urbanístico com disciplina de direito registral
Curso de Especialização Lato Sensu (360hs)
Nas últimas décadas, a ordem jurídica urbanística no Brasil evoluiu significativamente, consolidando-se não só por meio de importantes legislações específicas - como a Lei no. 10.257/01 (Estatuto da Cidade) e a recente Lei Federal no. 10.931/2004 -, como também em razão do envolvimento crescente de diferentes atores governamentais e não-governamentais com as questões urbanas e ambientais (Municípios, ONGs, Ministério Público, associações de moradores), entre as quais se incluem a proteção dos valores do desenvolvimento sustentável e integrado, da preservação do patrimônio cultural e ambiental, da habitação e da moradia nas cidades.
Tais questões requerem dos profissionais envolvidos nessa área interdisciplinar do conhecimento, neste início de milênio, uma nova postura e um novo olhar para o seu enfrentamento. A despeito de alguns avanços importantes na formulação de políticas públicas e na implementação de novas estratégias de gestão urbano-ambiental, ainda há muitos problemas e obstáculos para a efetiva materialização dos princípios e dispositivos constitucionais e legais sobre a matéria.
Nesse contexto, faz-se necessário repensar o Direito Urbanístico a partir dos princípios constitucionais que informam todo o ordenamento jurídico brasileiro, notadamente os princípios da função sócio-ambiental da propriedade e da cidade e da gestão democrática da cidade.
Objetivos
• Propiciar um amplo conhecimento sobre o novo marco jurídico da propriedade imobiliária urbana e os princípios informadores do Direito Urbanístico Brasileiro;
• Capacitar os participantes a interpretarem e aplicarem a legislação urbanística em vigor;
• Estudar e discutir casos práticos de aplicação da legislação urbanística
A quem se destina
Registradores, advogados, juizes, procuradores dos Estados e dos Municípios, advogados da União, procuradores federais, defensores públicos, membros do Ministério Público, Urbanistas, membros de ONGs e demais bacharéis interessados na temática do Curso.
Metodologia
O curso será desenvolvido pela Internet e os alunos contarão com o apoio do professor e de tutores. A concepção de ensino-aprendizagem adotada respalda-se na interação entre os participantes do curso (aluno-professor, aluno-aluno, tutor-aluno).
Essa interação pode ser sincrônica, por meio de “chats”, ou assincrônica, no ambiente virtual específico do curso.
O material didático inclui CD-ROM, textos básicos e o Manual do Aluno, guia que contém orientações para a navegação no sistema. Durante o desenvolvimento do curso, os alunos deverão fazer as leituras indicadas e realizar as tarefas propostas, dentro de prazos previamente estabelecidos em cronograma.
Conteúdo
O curso será desenvolvido em 7 (sete) disciplinas, abrangendo as principais questões relativas aos temas a seguir propostos:
Disciplina 1- Metodologia do Ensino Superior (30h) Disciplina 2 - Urbanização e Política Urbana no Brasil (60h) Disciplina 3- Evolução do Direito Urbanístico (60h) Disciplina 4- Elementos da Ordem Jurídico Urbanística (60h) Disciplina 5- Regularização Fundiária de Assentamentos Informais (60h) Disciplina 6- Métodos e Técnicas de Pesquisa (30h) Disciplina 7- Direito Urbanístico e Direito Registral (60h)
Coordenação Acadêmica : Edésio Fernandes (Doutor)
Corpo docente
Betânia Alfonsin (Mestre)
Cacilda Silveira Pinto (Especialista)
Edésio Fernandes (Doutor)
Heloísa Soares de Moura Costa (Doutora)
Liana Portilho Mattos (Mestre)
Sérgio Jacomino (Doutor)
Rafael Frattari (Mestre)
Carga horária e duração do curso
O curso será desenvolvido em 13 (treze) meses, equivalendo a uma carga horária de 360 (trezentos e sessenta) horas.
Início: 18/04/2006
Término: Maio de 2007
Número de vagas
50 (cinqüenta)
ATENÇÃO: A PUC Minas Virtual se reserva o direito de só iniciar o curso com, no mínimo, 70% de vagas preenchidas.
Avaliação e certificado
Em cada disciplina, serão distribuídos 40% de pontos nas atividades avaliativas realizadas no ambiente virtual e 60% nos exames presenciais, previstos em lei. É obrigatória a elaboração de um trabalho de final de curso, apresentado perante banca, na PUC Minas Virtual, em Belo Horizonte.
As provas presenciais serão realizadas em Belo Horizonte e em mais três cidades-pólo, selecionadas conforme a concentração de residência dos alunos matriculados.
Para receber o título de especialista, emitido pela PUC Minas, o aluno deverá obter, no mínimo 70% dos pontos atribuídos às atividades avaliativas.
Investimento e condições de pagamento
Custo total do curso: R$ 5.460,00 (cinco mil quatrocentos e sessenta reais).
Forma de pagamento: em 14 (catorze) parcelas de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), a primeira vencível no ato da matrícula, e as demais com vencimento mensal, sempre no dia 1º de cada mês, quitadas mediante boleto bancário enviado pela PUC Minas. O cheque da matrícula deve ser nominal à SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, sendo encaminhado à PUC Minas Virtual por SEDEX ou entregue pessoalmente.
Para confirmação da matrícula, no caso de envio por Sedex, será preciso remeter o recibo de postagem para o fax (0XX31) 3274 2805.
ATENÇÃO: Os alunos e professores da PUC Minas terão desconto de 10% sobre o valor cobrado.
Ex-alunos da PUC Minas terão 5% de desconto.
* Os descontos mencionados acima não são cumulativos. Os alunos no exterior poderão pagar com cartão de crédito. Para saber o número de parcelas e preço, por gentileza, entre em contato pelo [email protected]
Haverá uma taxa suplementar para os alunos residentes no exterior, para cobrir despesas de envio de material.
Tempo de dedicação ao curso
Para cumprir o curso no período previsto, o aluno deve dedicar aos estudos uma média de 8 (oito) horas semanais.
Benefícios
Horário flexível, respeitado o prazo limite estabelecido para o curso Possibilidade de realização do curso em casa ou em local de trabalho Atendimento individualizado. Material didático básico elaborado para o curso e, em parte, incluído no custo total do investimento. Suporte tecnológico durante todo o período de realização do curso.
Requisitos tecnológicos
O aluno deverá possuir ou ter acesso a Processador Pentium II 233 MHz 128 MB de memória RAM Drive de CD-ROM 8X Placa de vídeo configurada para 800 x 600 pixels e 256 cores Placa de som com caixas acústicas (ou fones de ouvido) e microfone Windows 2000 (SP2) ou XP (é possível a utilização do Windows 98 ou ME, mas sem qualquer tipo de suporte por parte da Microsoft ou da IBM) Microsoft Internet Explorer (versão 6.0X ou superior) Máquina Virtual Java (Java Runtime Environment) da Sun Microsystems (versão 1.4.2 ou superior) Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 56 kbps Correio eletrônico pessoal (e-mail) Documentos necessários:
Cópia de diploma de bacharelado ou de licenciatura plena em direito e áreas afins. Cópia de histórico escolar do curso de graduação Cópia de documento de identidade de valor legal e do CPF (não precisa ser autenticado) Curriculum Vitae (simplificado com no máximo duas laudas) Exposição sumária das razões que levaram o candidato a se inscrever no curso (no máximo duas laudas) 1 foto 3x4 Obs: Os documentos devem ser encaminhados, por correio, a PUC Minas Virtual.
Seleção
A seleção será feita com base na análise do histórico escolar, do curriculum vitae e da exposição de motivos apresentados pelo candidato.
PUC Minas Virtual www.virtual.pucminas.br
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