BE2337
Compartilhe:
CARTA MAIOR – 10/03/06
Incra anuncia rede latina de órgãos governamentais agrários
Rolf Hackbart, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), anunciou nesta quinta (9) a formação de uma rede de órgãos governamentais responsáveis pela reforma agrária de 14 países da América Latina.
Maurício Hashizume
PORTO ALEGRE – O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, anunciou, na noite desta quinta-feira (9), a criação de uma rede governamental entre órgãos de reforma agrária de 14 países latino-americanos. O compromisso multilateral inédito emerge como um dos principais resultados concretos da II Conferência Internacional de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (CIRADR).
Na abertura das discussões sobre “Reforma Agrária e Integração dos Povos”, Hackbart observou que tanto o capital quanto o conjunto dos movimentos sociais já estão se integrando, enquanto os governos ainda engatinham nesse processo. “Cada país tem a sua cultura, sua história. Dentro dos governos, uns têm mais força, outros, menos. Mas todos estão convencidos de que a troca de experiências – uns “empurrando” os outros – fazem as coisas andarem mais rápido”, sublinhou o presidente do Incra.
Políticas de acesso à terra, legislação, modelo de assentamentos e crédito estarão entre os temas tratados pela nova rede. A primeira reunião de trabalho do grupo que definirá a agenda de trabalho comum será realizada em maio no Brasil, em Brasília ou em São Paulo. Na visão de Hackbart, a participação do Estado é fundamental para que a terra, como bem finito, cumpra sua função social. “A integração dos mercados não resolve o problema, muito menos no meio rural”, adicionou. Ele destacou também que lances da própria realidade colocam a necessidade de avanços no intercâmbio entre órgãos públicos do setor agrário. Um grupo transnacional do setor de celulose está comprando uma área de 242 mil hectares que extrapola fronteiras na região do Cone Sul e representantes do governo uruguaio entraram em contato para buscar informações com autoridades brasileiras para tratar do assunto.
Nunca houve tanta necessidade para a integração”, comentou Egídio Brunetto, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), outro participante da discussão em que a criação da rede foi anunciada. Brunetto identificou três batalhas cruciais neste mês de março: a própria II CIRADR, que debate a questão da terra; a 3a Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3) e a 8ª Reunião das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-8) em Curitiba, nas quais um dos debates centrais será a questão das sementes e dos organismos geneticamente modificados (OGMs); e a Conferência da Água, que ocorrerá no México.
Para tentar frear a mercantilização desse tripé (terra, sementes e água), a Via Campesina – articulação mundial de movimentos camponeses da qual o MST faz parte - busca fortalecer o sistema das Organização das Nações Unidas (ONU). “O sol eles ainda não conseguiram privatizar”, ironizou, ao lado de outras lideranças como Juana Ferrer, da Confederação Nacional de Mulheres Camponesas (Conamuca) da República Dominicana, e
Fausto Torres, secretário-geral da Associação de Trabalhadores do Campo (ATC) da Nicarágua. A base da integração, sustentou Brunetto, precisa convergir para a questão dos alimentos e da soberania alimentar.
Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) na mesa, Carmen Helena Foro pediu atenção especial aos jovens e mulheres no processo da reforma agrária. Ela ressaltou que um encontro de mais de cem organizações de mulheres camponesas de 23 países em setembro do ano passado definiu que o ano de 2007 será o ano de luta das mulheres camponesas. Uma grande marcha no Brasil já foi marcada para agosto de 2007.
Já Maria da Graça Amorim, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf-Brasil), condicionou a implementação da reforma agrária e o avanço na integração ao enfrentamento do agronegócio. Só para rolar a dívida dos grandes produtores, estão sendo destinados R$ 4 bilhões pelo governo federal.
Para completar, o presidente do Incra demonstrou satisfação com o documento da conferência paralela “Terra, Território e Dignidade”, organizada por organizações da sociedade civil. Para ele, houve “avanço enorme” em virtude da “unidade de vários movimentos sociais em temas comuns como gênero, terra, semente, agricultura, soberania alimentar, a importância de construção de políticas públicas”. “Muitos questionam, mas o papel do Incra é apoiar os movimentos sociais rumo à reforma agrária. É política pública para resolver o problema concreto das pessoas”.
(Carta Maior, 10/3/2006: http://cartamaior.uol.com.br)
Últimos boletins
-
BE 5844 - 06/06/2025
Confira nesta edição:
Inscreva-se já no L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL! | Expropriação e transmissão de propriedade foram temas da nova edição da RDI em Debate | CEF registra lucro líquido de R$ 4,9 bilhões no 1º trimestre | PL disciplina trânsito por propriedade privada para o acesso a sítios naturais públicos | Seis novas RPPNs são criadas pelo Governo Federal | Clipping | XVIII Congresso Notarial e Registral do Estado do Pará | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Imersão em Direito Registral: curso será realizado pela UNI ÍTALO e CENoR | Marco Legal das Garantias: novas regras sobre o valor mínimo de excussão na alienação fiduciária de imóvel – por Clodomiro Fernandes Lacerda | Jurisprudência do CSMSP | IRIB Responde.
-
BE 5843 - 05/06/2025
Confira nesta edição:
Condomínio de lotes será tema de painel do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Provimento CN-CNJ n. 196, de 4 de junho de 2025 | Dia Mundial do Meio Ambiente: Cartórios brasileiros cada vez mais engajados na sustentabilidade ambiental | Confira a nova edição da revista “Cartórios com Você” | Amazônia: estudo aponta que 10,2 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas apresentam alto risco de grilagem | XVIII Congresso Notarial e Registral do Estado do Pará | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Imersão em Direito Registral: curso será realizado pela UNI ÍTALO e CENoR | Atualizações normativas para a usucapião extrajudicial em Minas Gerais – por Letícia Franco Maculan Assumpção, Paulo Hermano Soares Ribeiro e Carlos Rogério de Oliveira Londe | Jurisprudência do TJPR | IRIB Responde.
-
BE 5842 - 04/06/2025
Confira nesta edição:
L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL debaterá aspectos do fracionamento da propriedade imobiliária | INCRA envia Ofício ao IRIB sobre emissão do CCIR-2025 | Portaria SPU/MGI n. 4.322, de 2 de junho de 2025 | Provimento CN-CNJ n. 195, de 3 de junho de 2025 | CNJ publica Provimento CN-CNJ n. 195/2025 criando IERI-e e SIG-RI | Exame Nacional dos Cartórios: FGV divulga resultados preliminares | RDI em Debate: próximo episódio aborda a expropriação no Registo Predial e a transmissão inter vivos de propriedade no Direito Visigótico | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Imersão em Direito Registral: curso será realizado pela UNI ÍTALO e CENoR | Consolidação da propriedade, leilão extrajudicial e a essencialidade da intimação pessoal do devedor – por Priscylla Bezerra Lima | Jurisprudência do TJRJ | IRIB Responde.
Ver todas as edições
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Adjudicação compulsória extrajudicial – impugnação fundamentada. Promessa de compra e venda. Nulidade. Título causal. Via judicial.
- Marco Legal das Garantias: novas regras sobre o valor mínimo de excussão na alienação fiduciária de imóvel
- PL disciplina trânsito por propriedade privada para o acesso a sítios naturais públicos