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PARCELAMENTO DO SOLO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - PL 3057

Café da manhã com deputado José Eduardo Cardozo
Presença maciça da classe registral e notarial

Reunião foi prestigiada por autoridades, entidades parceiras e oficiais do interior e de outros estados

Realizado na última sexta-feira, dia 10 de fevereiro, no hotel Grand Hyatt, em São Paulo, o café da manhã com o deputado federal José Eduardo Martins Cardozo, do PT, com a finalidade de tratar de aspectos relacionados com a atividade registral e notarial no PL 3057, o evento foi prestigiado pelos notários e registradores, atingindo um número expressivo de participantes, que totalizou cerca de 110 pessoas.

De A a Z, estiveram presentes todos os representantes das entidades de registro, notas e protesto do Brasil, bem como os oficiais das diversas especialidades de delegações da capital, interior do estado de São Paulo e até mesmo de outros estados, além de autoridades e integrantes de entidades parceiras do Irib, como a MDDI, Mesa de Debates de Direito Imobiliário, representada por sua presidente Estela Monteiro Soares Camargo e pelo advogado Nelson Candelária; a Secretaria do Patrimônio da União do Estado de São Paulo, representada pela gerente regional Evangelina Pinho e pela engenheira Maria Lúcia D’Alessandro; a AELO, Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano do estado de São Paulo, na pessoa de Luiz Eduardo Camargo. Também destacamos a presença do secretário da Habitação de Diadema, Josemundo Dário Queiroz e de Marco S. Panini, da Divisão de Regularização Fundiária da prefeitura de Diadema.

Autoridades e representantes das entidades integraram a mesa, em sentido horário: Cláudio Marçal Freire, Ary José de Lima, Túlio Formícola, Sérgio Jacomino, José Flávio Bueno Fischer, Evangelina Pinho, Patricia Ferraz, José Eduardo Cardozo, Flauzilino Araújo dos Santos, Paulo Roberto Carvalho Rego e José Carlos Alves

Diretora do Irib e da AnoregBR traça panorama resumido do PL 3057/00

A mesa presidida pela diretora de Regularização Fundiária e Urbanismo do Irib e da AnoregBR Patrícia Ferraz e pelo presidente do Irib Sérgio Jacomino, foi integrada pelo deputado José Eduardo Cardozo, relator do PL 3057/00 e ilustre convidado, além do presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos; do presidente da AnoregSP, Ary José de Lima; vice-presidente da AnoregBR Cláudio Marçal Freire (representando o presidente da entidade Rogério Portugal Bacellar); presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos de S. Paulo, IEPTB-SP, José Carlos Alves; presidente do Colégio Notarial do Brasil, José Flávio Bueno Fischer; presidente do Colégio Notarial de S. Paulo, Túllio Formícola; presidente do Instituto de Registro e Títulos Documentos Pessoa Jurídica SP, Paulo Roberto Carvalho Rêgo; e da gerente regional da Secretaria do Patrimônio da União do estado de São Paulo, Evangelina Pinho.

Sérgio Jacomino saúda os integrantes da mesa e os presentes

A reunião começou com uma breve apresentação do deputado pela diretora do Irib e da AnoregBR Patrícia Ferraz, seguida de saudação do presidente do Irib, que agradeceu a presença de todos, cumprimentando o deputado, as autoridades presentes e destacando a atuação da referida diretora em prol do projeto de lei que visa atualizar e alterar a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/79), regulamentando, entre outros aspectos relevantes, a regularização fundiária.

Patrícia Ferraz introduziu o assunto em pauta, fazendo um resumo sobre a tramitação do PL 3057/00 na Câmara dos Deputados. Relatou o esforço conjunto entre as principais lideranças dos setores de habitação, construção civil, urbanismo, meio ambiente e registro de imóveis, em busca de um consenso, lado a lado dos órgãos governamentais, como os Ministérios das Cidades, do Meio Ambiente, Justiça, Fazenda e Planejamento, além dos movimentos sociais pró-moradia, que resultou na aprovação do projeto por unanimidade, no dia 30 de novembro de 2005, pelos deputados membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano, presidida pelo deputado Júlio Lopes, tendo como relator o deputado Barbosa Neto.

Patrícia Ferraz

Em seu pronunciamento, a diretora do Irib destacou ainda que, segundo divulgado pelo governo federal no ano passado, o PL 3057/00 foi considerado um dos 19 projetos prioritários para votação no período de convocação extraordinária, tamanha a importância do projeto que seguramente pode representar um marco regulatório para a regularização fundiária e o desenvolvimento sustentado no país. Principal interlocutora da classe registral na Câmara dos Deputados em Brasília, Patrícia Ferraz contabilizou cerca de três centenas de reuniões que acompanhou sobre o projeto, algumas delas com mais de 16 horas de duração. E arrematou: “é importante que todos nós saibamos: o PL 3057/00 não é o ideal para nenhum dos setores, porque cada pessoa tem uma necessidade e um determinado interesse, mas precisamos construir um consenso que atenda as prioridades mais importantes de cada setor”.

Empenhando-se no sentido de aprovar esse projeto, para que a classe registral e notarial possa cumprir o seu papel social e contribuir para o avanço sócio-econômico do país, Patrícia Ferraz deixou um recado: ”Essa reunião com o relator do projeto 3057/00 na CCJ, é extremamente importante e revela o espírito democrático do deputado José Eduardo Cardoso, um parlamentar de muita credibilidade, envolvido com questões da mais absoluta relevância social para o país, de quem confesso ter sido eleitora. Determinados pontos divergentes do projeto de lei, que foram levantados em diversos fóruns com os mais variados setores envolvidos, estão sendo debatidos com transparência, de modo a propiciar um avanço, um incremento na redação desse projeto em benefício do cidadão, em benefício do adquirente dos lotes, em benefício, portanto, do desenvolvimento econômico do país. É importante frisar que há uma preocupação de todos os setores envolvidos na discussão desse projeto de lei, inclusive dos deputados que participaram desse processo legislativo até o momento, em favor da manutenção o máximo possível do texto aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano“.

Relator do PL 3057/00 na CCJ expôs os avanços e dificuldades do projeto

Como tem enfatizado em todas as reuniões com os setores envolvidos no projeto, o deputado federal José Eduardo Cardozo defendeu a aprovação do PL 3.057/00 - do qual é relator pela CCJ - antes do esvaziamento eleitoral que ocorre em abril, por conta das eleições.

"Estamos trabalhando contra o tempo. Aqueles que defendem esse projeto têm que aprová-lo nesta legislatura, antes que o esvaziamento eleitoral atinja os trabalhos do Legislativo", afirmou Cardozo.

Deputado José Eduardo Cardozo, relator do PL 3057/00 na CCJ

O deputado argumentou que, para ser votado o projeto, é preciso se chegar ao consenso em torno das questões divergentes. "É fundamental o acordo, pois se trata de um projeto de lei para o bem do país, temos que conciliar todos os segmentos de interesse político, setores empresariais, ligados ao meio ambiente, segmentos que tratam da luta dos sem-teto, segmentos que cuidam do respeito à lei e à Constituição, como o Ministério Público e os órgãos governamentais. Considerando que esse projeto é saudável para a economia e para os movimentos populares que terão a regularização de suas terras, farei o possível para que esse projeto seja aprovado. Mas para isso, preciso do consenso, da ratificação do acordo anteriormente feito com a CDU, que envolveu os principais setores. Como bem disse a Dra. Patricia, o resultado talvez não seja ideal para um ou outro segmento, mas é importante para todos. Esse projeto vem representando um processo muito maduro na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto representou um acordo bem costurado que, espero, se mantenha para que possamos votá-lo brevemente na CCJ”.

O deputado elogiou o empenho da registradora e diretora do Irib e AnoregBR Patrícia Ferraz, que considera uma importante aliada, pois além de auxiliar no processo legislativo, trabalha em prol do consenso em torno das questões de mérito do PL 3057/00, também acompanhando todas as etapas e reuniões, inclusive intensificando sua atuação nesta fase final em que o projeto encontra-se na CCJ.

Histórico PL 3057/00 - Em tramitação desde 2000, o PL 3057/00 altera a Lei 6.766/77 que dispõe sobre parcelamento, uso e ocupação de solo urbano. Desde 2003, o projeto vem sendo amplamente discutido pelo governo federal e segmentos da sociedade civil. Em 30 de novembro de 2005, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados da CDU.

Deputado Barbosa Neto entrega relatório do PL 3057/00 aprovado pela CDU ao presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo (Foto: Aluízio Hamman)

Para a diretora do Irib e da AnoregBR Patricia Ferraz, as regras hoje vigentes precisam ser mudadas, como propõe o PL 3057/2000, que facilita a regularização fundiária de várias formas. “Primeiro, porque permite que ela seja feita através das Prefeituras e Registros de Imóveis, sem processos judiciais, salvo se houver conflito. Depois porque flexibiliza as regras urbanísticas e ambientais, para tirar esses imóveis da irregularidade e trazê-los para acidade legal. Mas não é só. Esse projeto tem uma característica fundamental: trata o problema da ocupação do solo urbano de forma sistêmica, de tal sorte que, inclusive, desburocratiza e agiliza o processo de aprovação e controle de implantação de novos parcelamentos e aprimora o Registro Imobiliário. Neste ponto, aliás, o PL é de notável modernidade e apuro técnico, pois traz para o Brasil inovações que já funcionam muitíssimo bem em outros países, fazendo com que as transações imobiliárias ganhem celeridade e segurança jurídica”, defende a registradora.

Com essas inovações, trazidas no bojo do PL 3057/00, os ocupantes de imóveis irregulares terão efetivas chances de se tornarem seus proprietários e de ingressarem em um sistema imobiliário fortalecido, rápido, seguro e com custos transacionais reduzidos.