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CONCURSOS – MINAS GERAIS-V

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes

CONCURSO PÚBLICO

Edital nº 01/2005 - Ingresso

REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

Código 2

Língua Portuguesa

Questão 01

Assinale a alternativa em que todas as palavras estão CORRETAMENTE  grafadas.

A) Adjudicação / mixto / parêntese / avaro

B) Nascituro / rubrica / silvícola / subitem

C) Possessória / ex-titular / usocapião / luso-brasileiro

D) Privilégio / vicepresidente / retro-venda / texto

Questão 02

Assinale a alternativa em que todas as palavras, isoladamente ou em expressões e frases, estão CORRETAMENTE  grafadas.

A) Analisar / quiseram / taxa judiciária / formalisar

B) Cessão de direitos / um quê de timidez / chegar à São Paulo / líder

C) Hoje ele argúi / ontem eu argüi / a anciã pára o trânsito / bônus

D) Juiz / pôr à venda / raizes / pêlo de gato

Questão 03

O cidadão vem  procurar o Notário e o Registrador porque crê  na prestância deles e mantém  a certeza de receber orientação de profissionais qualificados.”

Suponha que, nessa frase, se passe o sujeito cidadão  para o plural. Nesse caso, é CORRETO  afirmar que as formas verbais destacadas, na ordem em que aparecem na frase, devem ser substituídas, respectivamente , por

A) vêm, crêem e mantêm.

B) vêm, crêm, mantêem.

C) vêem, crêm e mantêm.

D) vêm, crêem e mantem.

Questão 04

Leia este trecho, atentando, sobretudo, para as lacunas nele deixadas:

Recebidos, na semana vindoura, os embargos declaratórios, se o juiz não _________ seu convencimento sobre a questão em litígio e ____________________ a decisão já prolatada ou se o embargante não __________________ novo recurso cabível, consumar-se-á a coisa julgada.”

É CORRETO  afirmar que, considerando-se a ordem em que aparecem no trecho, essas lacunas devem ser preenchidas, respectivamente , por

A) rever, mantiver e interpuser.

B) revir, manter e interpuser.

C) revir, mantiver e interpor.

D) revir, mantiver e interpuser.

Questão 05

Assinale a frase em que a concordância verbal está CORRETA .

A) Fazem três meses que eles viajaram.

B) Não saberiam dizer se o autor ou o réu venceriam a demanda.

C) Sentir uma coisa e dizer outra caracterizam a pessoa dissimulada.

D) Sou eu quem resolvo a questão.

Questão 06

Assinale a alternativa em que tanto aclasse quanto afunção da palavra destacada na frase estão CORRETAMENTE  indicadas entre colchetes.

A) Aquele advogado argumenta que  argumenta. [CONJUNÇÃO SUBORDINATIVA CAUSAL / CONECTIVO]

B) Ele se  permitiu breve digressão. [PRONOME PESSOAL OBLÍQUO REFLEXIVO / OBJETO INDIRETO]

C) Não percebi se  alguém entrara. [CONJUNÇÃO SUBORDINATIVA CONDICIONAL / CONECTIVO]

D) Um quê  de sinceridade marcou a entrevista do Presidente. [PRONOME INDEFINIDO / SUJEITO]

Questão 07

Assinale a alternativa em que o verbohaver está CORRETAMENTE  empregado.

A) Havia anos seu filho não ganhava presente de Natal.

B) O usuário finalmente reconhece que a lei mudou havia muito tempo.

C) Patriotas haverão, muitos, que se apresentarão como voluntários.

D) Podem haver descontentes em todos os estamentos sociais.

Questão 08

Assinale a alternativa em que o termo destacado qualifica CORRETAMENTE  a linguagem a que se faz referência na frase transcrita.

A) A linguagemconotativa é adequada para o ensino das ciências exatas.

B) A linguagem dos instrumentos notariais e de registro deve ser unívoca,denotativa.

C) “Quadrado é um quadrilátero formado de quatro lados iguais e quatro ângulos retos” é exemplo de linguagemconotativa.

D) Quando diz que “uma velhinha de cem anos mora no coração da floresta”, o poeta está empregando linguagemdenotativa.

Questão 09

Assinale a alternativa em que a frase transcrita exemplifica CORRETAMENTE  a figura de linguagem indicada entre colchetes.

A) “A vida é breve e Rui, longo.” [ONOMATOPÉIA]

B) “Amigos, não há amigos.” [PARADOXO]

C) “Palavras amargas entristecem.” [ANTÍTESE]

D) “Vendo livros e ele, quadros.” [COMPARAÇÃO]

Questão 10

Assinale a alternativa em que estão CORRETOS  o gênero, o número e o grau de todos os substantivos e adjetivos.

A) Olhos mais grandes que bonitos / Meritíssimo julgador / Pai amicíssimo / Mestre sapientíssimo

B) O telefonema / o celeuma / duas gramas / o zeugma

C) Cabeleira castanho-escura / ipês amarelo-ouro / os sem-terra / os decretos-leis

D) Primeiras-damas / literatura anglo-americana / olhos azulzinhos / lamentos débeis

Questão 11

Assinale a alternativa em que a flexão da forma verbal destacada está INCORRETA .

A) Dez cidades haviam  -no reelegido  e seu adversário não fora eleito.

B) José interveio  na discussão, apoiando o colega.

C) Não abusa  de ambigüidade se você não quer perder o respeito dos amigos.

D) Os tabeliães precaveram  -se contra falsificações de assinaturas em documentos.

Questão 12

Sabemos que são reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição da República.”

Considerando-se a função dos termos e orações que compõem esse período, é INCORRETO  afirmar que

A) a oração cujo sujeito é o substantivo competências  se classifica como subordinada integrante predicativa.

B) a última oração do período se classifica como subordinada relativa adjetiva restritiva.

C) o pronome relativo tem, na oração que introduz, a função sintática de sujeito.

D) o termo Constituição  exerce a função de complemento agente da voz passiva.

Questão 13

Assinale a alternativa em que a concordância verbal está INCORRETA .

A) A maior parte dos doutrinadores ensinam que lei complementar é lei ordinária.

B) Busca-se, nesta hora grave da vida nacional, homens magnânimos.

C) Os Tabeliães e Registradores somos muito fiscalizados — disse o Notário.

D) Tudo são risos e alegria no início e, depois, algumas coisas mudam.

Questão 14

Assinale a alternativa em que a concordância nominal está INCORRETA .

A) Aquele advogado é conhecedor profundo dos direitos Civil e Penal.

B) O candidato provou estar quite com o Serviço Militar.

C) Obrigado — disse-lhe a funcionária antes de sair da sala.

D) Os inimitáveis Fernando Pessoa e Camões consagram a Língua Portuguesa.

Questão 15

Assinale a frase em que a regência verbal está INCORRETA .

A) Custava-lhe suportar barulhos.

B) Informar a processos ele não queria mais.

C) O preposto deve obedecer à orientação do titular.

D) Sua argumentação não convencia a ninguém.

Questão 16

Assinale a frase em que a regência verbal está INCORRETA .

A) Esquecem-se os nobres Deputados de que há compromisso permanente com o decoro.

B) O único homem de cujos conselhos sinto falta é meu pai.

C) O velho professor preferiu a aposentadoria que a falta de respeito dos alunos.

D) Só me lembro de que ele ficou em dúvida quando trouxeram a registro um contrato antigo.

Questão 17

Assinale a alternativa em que o uso dos pronomes pessoais e do infinitivo está INCORRETO .

A) Certos políticos costumam pensar neles mesmos e em mais ninguém.

B) É uma vergonha ficarmos inertes, quando todos protestam.

C) Não viemos aqui para vê-los chorar sobre leite derramado.

D) O texto ficou ótimo para eu ilustrar e, com certeza, será sucesso.

Questão 18

Indique a alternativa em que o uso dos modos verbais está INCORRETO .

A) Não desfaça o negócio, que você pode arrepender-se.

B) Não fosse o amor à família, ele já teria desistido de fazer as provas.

C) O Meritíssimo Juiz talvez não tenha aplicado corretamente a norma expressa do Código de Processo.

D) Todos confirmaram que o prêmio tivesse saído para o Rio.

Questão 19

Considerando-se a estrutura do vocábulo averbássemos , é INCORRETO  afirmar que

A)a - é radical.

B) -verba - é tema verbal da primeira conjugação.

C) -sse - é desinência do pretérito imperfeito do subjuntivo.

D) -mos é desinência da primeira pessoa do plural.

Questão 20

Leia atentamente este trecho:

Ei-la aí a cólera santa! Eis a ira divina! Quem, senão ela, há de expulsar do templo o renegado, o blasfemo, o profanador, o simoníaco? quem, senão ela, exterminar da ciência o apedeuta, o plagiário, o charlatão? quem, senão ela, banir da sociedade o imoral, o corruptor, o libertino? quem, senão ela, varrer dos serviços do Estado o prevaricador, o concussionário e o ladrão público? quem, senão ela, precipitar do governo o negocismo, a prostituição política ou a tirania? quem, senão ela, arrancar a defesa da pátria à cobardia, à inconfidência, ou à traição?” Rui Barbosa

Com base nessa leitura, é CORRETO  afirmar que

A) o autor fala de “cólera santa” e  de “ira divina”; o correto, portanto, seria estar no plural o pronome ela  que aparece em cada uma das interrogações seguintes.

B) o autor usa, como recurso expressivo, a repetição de conectivos, ao enumerar as pessoas maldosas, nas três primeiras interrogações do trecho.

C) o trecho não é uma seqüência de fatos nem de aspectos; trata-se de uma seqüência de raciocínios e de arrazoados, própria da dissertação ou da “oratória proferida em público ou escrita como se tivesse de o ser”.

D) os vendedores de indulgências, assim como os agentes públicos que praticam o peculato e a extorsão, não figuram entre os maus que se enumeram no trecho.

Conhecimentos Gerais de Direito

Questão 21

É CORRETO  afirmar que, na execução de sentença contra a Fazenda Pública Municipal,inexistindo oposição de embargos, a requerimento da parte exeqüente, deve oJuiz requisitar o pagamento por intermédio

A) de penhoraon line.

B) do Presidente do Tribunal.

C) do Secretário da Fazenda Municipal.

D) do sistema BANCEJUD.

Questão 22

É CORRETO  afirmar que o Tabelião ou Registrador, ao inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregado seu declaração diversa da que deveria ter sido escrita, comete crime de

A) estelionato.

B) falsidade ideológica.

C) falsificação de documento particular.

D) falsificação de documento público.

Questão 23

Sabe-se que o Oficial do Registro Público, o Tabelião de Notas ou o Tabelião de Protestos estão sujeitos à requisição de certidões necessárias à prova das alegações das partes.

Nesse caso, é CORRETO  afirmar que tal requisição pode ser feita

A) a qualquer tempo e em qualquer Grau de Jurisdição.

B) a qualquer tempo, mas somente no Primeiro Grau de Jurisdição.

C) antes da sentença, mas somente no Primeiro Grau de Jurisdição.

D) antes da sentença, tanto pela Justiça Comum quanto pela Justiça Especializada.

Questão 24

Pelo princípio da continuidade do serviço público, entende-se que o Estado desempenha funções essenciais ou necessárias à coletividade e que não podem ser interrompidas; daí, a aplicação desse princípio aos contratos administrativos e ao exercício da função pública.

ÉCORRETO  afirmar que, quanto ao exercício da função pública, constituem aplicação do princípio da continuidade os institutos

A) da substituição, da suplência e da delação.

B) da submissão, da suplência e da delegação.

C) da substituição, da suplência e da delegação.

D) da substituição, da suplência e da legação.

Questão 25

É CORRETO  afirmar que são pessoas jurídicas

A)de direito privado as associações, as sociedades e as fundações.

B)de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito nacional público.

C)de direito público interno a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias e as demais entidades de caráter público criadas por estatutos.

D)de direito público interno a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias e as demais entidades de caráter público criadas por decreto.

Questão 26

É CORRETO  afirmar que, se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o Juiz, a requerimento de qualquer interessado, lhe nomeará administrador

A) definitivo.

B) facultativo.

C) oficial.

D) provisório.

Questão 27

Considerando-se tipos diversos de documento, é CORRETO  afirmar que

A)a cópia fotográfica de documento, conferida por Tabelião de Notas, vale como prova de declaração de vontade, mas, impugnada sua autenticidade, será, facultativamente, exibido o original.

B)a prova não supre a ausência do título de crédito, ou do original, nos casos em que a lei ou as circunstâncias condicionarem o exercício do direito à sua exibição.

C)o telegrama, quando lhe for contestada a autenticidade, faz prova mediante conferência com a fotocópia autenticada.

D)os documentos redigidos em língua estrangeira, para ter efeitos legais no País, serão, facultativamente, traduzidos para o português.

Questão 28

É CORRETO  afirmar que, para os efeitos legais, se considerambens móveis

A) as energias que tenham valor econômico.

B) as energias que tenham valor ideal.

C) os direitos ideais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

D) os direitos reais sobre objetos móveis e as ações independentes.

Questão 29

Considerando-se suas especificidades características, é CORRETO  afirmar que sãobens

A)consumíveis os móveis cujo uso importa conservação imediata da própria substância.

B)divisíveis os que se podem fracionar com alteração na sua substância, com diminuição considerável de valor ou com prejuízo do uso a que se destinam.

C)fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

D)singulares os que, embora separados, se consideram de per si, independentemente dos demais.

Questão 30

Pelo art. 156, § 2o, I, da Constituição Federal, não há incidência do imposto de transmissãointer vivos de bens imóveis sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.

Considerando-se que se trata de uma proibição constitucional, é CORRETO  afirmar que, juridicamente,  esse fato se enquadra como

A) anistia.

B) diferimento.

C) imunidade.

D) isenção.

Questão 31

Analise estas afirmativas concernentes à homologação de sentença estrangeira e assinale comV asverdadeiras e comF asfalsas:

() A competência para a homologação desse tipo de sentença é do Superior Tribunal de Justiça.

() Não será homologada sentença que ofenda a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.

() Não será homologada sentença que ofenda a ordem nacional, a soberania pública e os bons costumes.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA .

A) (F) (F) (V)

B) (F) (V) (F)

C) (V) (F) (V)

D) (V) (V) (F)

Questão 32

Analise estas afirmativas concernentes à demarcação de terras e assinale comV asverdadeiras e comF asfalsas:

() Poderá o autor requerer a demarcação com queixa de esbulho ou turbação, formulando, também, o pedido de restituição do terreno invadido.

() Os réus que residirem na comarca serão citados pessoalmente e os não-residentes nela, por carta precatória.

() Para levantamento do traçado da linha demarcanda, o Juiz nomeará dois agrimensores e um arbitrador.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA .

A) (F) (F) (V)

B) (F) (V) (F)

C) (V) (F) (F)

D) (V) (F) (V)

Questão 33

Analise estas afirmativas concernentes à força probante de um documento, feito por Oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, e assinale comV asverdadeiras e comF asfalsas:

() Sendo subscrito pelas partes, esse documento não tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

() Não subscrito pelas partes, esse documento tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

() Sendo subscrito pelas partes, esse documento tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA .

A) (F) (F) (V)

B) (F) (V) (F)

C) (V) (F) (V)

D) (V) (V) (F)

Questão 34

Analise estas afirmativas concernentes à responsabilidade tributária de Tabeliães, Escrivães e demais Serventuários de Ofício e assinale comV asverdadeiras e comF asfalsas:

() Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação acessória pelo contribuinte, respondem solidariamente com este, nos atos em que intervierem, os Tabeliães, Escrivães e demais Serventuários de Ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício ou por omissões de que forem responsáveis.

() Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este, nos atos em que intervierem, os Tabeliães, Escrivães e demais Serventuários de Ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício ou por omissões de que forem responsáveis.

() Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo responsável, respondem solidariamente com este, nos atos em que intervierem, os Tabeliães, Escrivães e demais Serventuários de Ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício ou por omissões de que forem contribuintes.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA .

A) (F) (F) (V)

B) (F) (V) (F)

C) (V) (F) (V)

D) (V) (V) (F)

Questão 35

Analise estas afirmativas concernentes à competência para legislar e cobrar o imposto de transmissãocausa mortis e doação de bens e direitos e assinale comV asverdadeiras e comF asfalsas:

() Relativamente aos bens imóveis e respectivos direitos, essa competência é do Estado da situação do bem ou, ainda, do Distrito Federal.

() Relativamente aos bens imóveis e respectivos direitos, essa competência é do Município da situação do bem ou, ainda, do Distrito Federal.

() Relativamente aos bens imóveis e respectivos direitos, essa competência é da União.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA .

A) (F) (F) (V)

B) (F) (V) (F)

C) (V) (F) (V)

D) (V) (V) (F)

Questão 36

Analise estas afirmativas concernentes a defeitos do negócio jurídico e assinale comV asverdadeiras e comF asfalsas:

() Se ambas as partes procederem com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização.

() A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é nula nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

() Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito ou o simples temor reverencial.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA .

A) (F) (F) (F)

B) (F) (V) (F)

C) (V) (F) (V)

D) (V) (V) (F)

Questão 37

Analise estas afirmativas concernentes à nacionalidade brasileira e assinale comV asverdadeiras e comF asfalsas:

() São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

() São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

() Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA .

A) (F) (F) (V)

B) (V) (F) (V)

C) (V) (V) (F)

D) (V) (V) (V)

Questão 38

Analise estas afirmativas concernentes à classificação dos bens públicos e assinale comV asverdadeiras e comF asfalsas:

() São considerados bensdominicais os rios, mares, estradas, ruas e praças.

() São considerados bensde uso comum do povo os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Federal, Estadual, Territorial ou Municipal, inclusive os de suas autarquias.

() É considerado bemde uso especial o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA .

A) (F) (F) (F)

B) (F) (F) (V)

C) (F) (V) (F)

D) (V) (F) (V)

Questão 39

Analise estas afirmativas concernentes às modalidades de tombamento e assinale comV asverdadeiras e comF asfalsas:

() Quanto à eficácia, o tombamento pode ser provisório ou definitivo.

() Quanto aos destinatários, o tombamento pode ser geral ou individual.

() Quanto à constituição ou ao procedimento, o tombamento pode ser de ofício, voluntário ou compulsório.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA .

A) (F) (F) (V)

B) (V) (F) (V)

C) (V) (V) (F)

D) (V) (V) (V)

Questão 40

Analise estas afirmativas concernentes aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária e assinale comV asverdadeiras e comF asfalsas:

() Ao Juiz é lícito investigar livremente os fatos e ordenar de ofício a realização de quaisquer provas.

() O prazo para contestar é de 10 dias.

() A sentença poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA .

A) (F) (F) (V)

B) (F) (V) (F)

C) (V) (F) (V)

D) (V) (V) (F)

Conhecimentos Gerais de Direito Notarial e de Registro

Questão 41

Considerando-se o previsto na Constituição da República, é CORRETO  afirmar que compete à União Federal legislar

A)alternativamente com os Estados e Distrito Federal sobre registros públicos, emolumentos e custas dos serviços forenses.

B)concorrentemente com os Estados, Distrito Federal e Municípios sobre registros públicos e direito notarial.

C)privativamente sobre registros públicos.

D)subsidiariamente com os Estados, Distrito Federal e Municípios sobre registros públicos e emolumentos.

Questão 42

Considerando-se os prepostos dos serviços notariais e de registros, é CORRETO  afirmar que

A) os Escreventes Substitutos responderão civilmente pelos danos que, na prática de atos próprios da serventia, causem a terceiros, assegurado o direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos respectivos Titulares.

B) os Escreventes Substitutos responderão criminalmente pelos ilícitos penais praticados no exercício da delegação, desde que já responsabilizados civil e administrativamente.

C) um, entre os Escreventes Substitutos, será designado, pelo Notário ou Oficial de Registro, para praticar todos os atos que lhe sejam próprios, sem exceção, desde que autorizado pelo respectivo Titular.

D) um, entre os Escreventes Substitutos, será designado, pelo Notário ou Oficial de Registro, para responder pelo serviço nas ausências e impedimentos do Titular, com imediata comunicação ao Juiz Diretor do Foro.

Questão 43

É CORRETO  afirmar que os Notários e Registradores estão sujeitos a

A) acumular o exercício da atividade notarial e de registro com o desempenho de mandato eletivo, uma vez diplomados e empossados.

B) compatibilizar o exercício da atividade notarial e de registro com o da advocacia ou o de cargo, emprego ou função públicos comissionados, em horários não coincidentes, por força de direito adquirido.

C) manter em ordem os livros, papéis e documentos de sua serventia, guardando-os em locais seguros; atender às partes com eficiência, urbanidade e presteza; dar recibo dos emolumentos percebidos pela prática dos atos do seu ofício, cujas tabelas devem ser afixadas em local visível, de fácil leitura e acesso ao público; e fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que, entre outros, devem praticar.

D) praticar atos do seu ofício no interesse de cônjuge e de parentes, na linha reta ou na colateral, consangüíneos ou afins, a partir do terceiro grau.

Questão 44

É CORRETO  afirmar que a fiscalização dos atos notariais e de registro será exercida

A) pelo Curador de Registros Públicos da comarca em que for sediado o Serviço Notarial ou de Registro, tal como prevê o Estatuto Profissional dos Notários e Registradores — Lei Federal n. 8.935, de 1994.

B) pelo Juiz de Registros Públicos da comarca em que for sediado o Serviço Notarial ou de Registro, conforme determina a Lei de Organização e Divisão Judiciárias — Lei Complementar Estadual n. 59, de 2001, com a redação que lhe deu a Lei Complementar Estadual n. 85, de 2005.

C) pelo Juízo competente, que, segundo a legislação do Estado de Minas Gerais, se trata do Juiz Diretor do Foro da comarca em que for sediado o Serviço Notarial ou de Registro.

D) pelo Juízo competente, tal como previsto na repartição de competência da Justiça Comum Estadual, na Constituição da República.

Questão 45

É CORRETO  afirmar que aos Tabeliães de Notas compete,

A)com exclusividade, lavrar escrituras, procurações e testamentos públicos.

B)com exclusividade, formalizar juridicamente a vontade das partes.

C)com exclusividade, intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal.

D)simultaneamente com os Escreventes Substitutos, lavrar testamentos.

Questão 46

Considerando-se o Tabelionato de Notas, é CORRETO  afirmar que

A) compete privativamente ao() Titular de um Tabelionato de Notas proceder à lavratura e ao registro de atas notariais.

B) é livre a escolha do Tabelião de Notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.

C) é obrigatória, havendo mais de um Tabelionato de Notas na mesma localidade, a antecipada distribuição dos títulos.

D) pode o Tabelião de Notas praticar atos de seu ofício igualmente fora do Município para o qual recebeu delegação, mediante prévia autorização do Juiz Corregedor permanente.

Questão 47

É CORRETO  afirmar que é atribuição dos Oficiais de Registros

A) expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis, desde que requeridas por escrito.

B) praticar os atos relacionados na legislação pertinente aos registros públicos, de que são incumbidos, independentemente de prévia distribuição, mas sujeitos os Oficiais de Registros de Imóveis e Civis das Pessoas Naturais às normas que definirem as circunscrições geográficas.

C) praticar os atos relacionados na legislação pertinente aos registros públicos, de que são incumbidos, independentemente de prévia distribuição, mas sujeitos os Oficiais de Registros de Imóveis e Civis das Pessoas Naturais e Jurídicas às normas que definirem as circunscrições geográficas.

D) receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação por escrito.

Questão 48

Considerando-se os emolumentos relativos aos atos praticados pelos Serviços Notariais e de Registro, é CORRETO  afirmar que

A) compete aos Estados e ao Distrito Federal fixar o valor deles, observadas as normas previstas em lei federal, a correspondência entre o efetivo custo e a adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados, permitindo-se o reajuste de seu valor com a publicação das respectivas tabelas até o último dia do ano, respeitado o princípio da anterioridade.

B) é competência privativa do legislador federal fixar o valor deles, levando em conta, para tanto, a natureza pública e o caráter social dos Serviços Notariais e de Registro, atendidas as peculiaridades socioeconômicas de cada região.

C) há previsão legal para cobrança das partes interessadas de quaisquer outras quantias não expressamente previstas nas tabelas de emolumentos, por força da interpretação analógica.

D) serão cotados os atos relativos a situações jurídicas sem estimativa financeira ou de conteúdo econômico inestimável tendo em conta a capacidade contributiva do interessado, observando-se faixas previamente estabelecidas com valores mínimos e máximos para grupos de atos específicos de cada serviço.

Questão 49

Considerando-se o previsto na Lei Estadual n. 15.424, de 2004, é CORRETO  afirmar que

A) as averbações feitas de ofício, as concernentes ao transporte de ônus da matrícula e aquelas relacionadas ao encerramento de uma matrícula em razão da abertura de outra ficam sujeitas ao pagamento de emolumentos contidos em tabela própria.

B) o Notário e o Registrador podem cobrar do usuário emolumentos por ato retificador ou renovador em razão de erro escusável do Serviço Notarial ou de Registro.

C) os emolumentos possuem como fato gerador a prática de atos específicos pelos Titulares dos Serviços Notariais e de Registro e serão pagos pelo interessado que solicitar o ato — pessoa natural ou jurídica, no seu requerimento ou na apresentação do título, mediante o fornecimento de recibo circunstanciado com a cotação dos valores cobrados à margem do documento a ser entregue ao contribuinte.

D) os valores recebidos a título de emolumentos e taxa de fiscalização judiciária não serão restituídos se houver desistência do interessado da prática do ato notarial ou de registro.

Questão 50

Considerando-se que o território do Estado é dividido para efeito da Administração Judiciária, é CORRETO  afirmar que a Lei Complementar Estadual n. 59, de 2001, com a redação que lhe deu a Lei Complementar Estadual n. 85, de 2005, prevê que

A) a comarca engloba as circunscrições, distritos e subdistritos judiciários, todos contíguos, e um deles será sua sede.

B) a comarca se constitui de dois ou mais municípios, reunidos em área contínua, sempre que possível, tendo por sede a do Município que lhe der o nome.

C) a Corte Superior do Tribunal de Justiça, uma vez instalada a comarca e especificados seus distritos judiciários, autorizará, por meio de resolução a ser expedida por ela mesma, a criação dos respectivos Serviços Notariais e de Registro.

D) haverá, no distrito sede da comarca instalada, um Serviço de Notas, um Serviço de Registro de Imóveis, um Serviço de Registro das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, um serviço de Protestos de Títulos e um Serviço de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas.

Questão 51

É CORRETO  afirmar que a fiscalização dos Serviços Notariais, de Registro e da Justiça de Paz, a fim de lhes verificar a regularidade e para conhecer de reclamação ou denúncia apresentada, dar-se-á por meio de

A) correição extraordinária, de forma geral ou parcial, quando realizada pelo Corregedor-Geral de Justiça.

B) correição ordinária, de forma geral ou parcial, quando realizada pelo Curador de Registros Públicos, no limite de sua competência.

C) processo disciplinar, na hipótese de a transgressão disciplinar constar em autos, estar caracterizada em documento escrito, constituir flagrante desacato ou desobediência, podendo ser determinado, como medida cautelar, o afastamento preventivo do exercício do cargo servidor por 90 dias, prorrogável por mais 30, sem prejuízo da remuneração e assegurada a ampla defesa.

D) sindicância, composta a Comissão respectiva por servidores estáveis, para apurar fato ou circunstância para determinação de responsabilidade disciplinar do Notário, do Registrador ou do Juiz de Paz.

Questão 52

Nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, tal como se acha em vigor, bem como do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é CORRETO  afirmar que a homologação de convênios entre a Administração Pública direta e indireta do Estado e os Oficiais do Registro Civil de Pessoas Naturais, que visam à prestação de serviços de interesse da comunidade local ou de interesse público, é atribuição administrativa

A) da Corte Superior do Tribunal de Justiça.

B) do Corregedor-Geral de Justiça.

C) do Juiz Diretor do Foro.

D) do Presidente do Tribunal de Justiça.

Questão 53

É CORRETO  afirmar que, nos termos do seu Regimento Interno — Resolução n. 420, de 1o de agosto de 2003, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais se organiza e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do Presidente,

A) Presidência, Primeira Vice-Presidência, Segunda Vice-Presidência, Terceira Vice-Presidência, Tribunal Pleno, Corte Superior, Corregedoria-Geral de Justiça, Conselho da Magistratura, Grupos de Câmaras Cíveis e Criminais, Câmaras Cíveis Isoladas, Câmaras Criminais Isoladas, Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Comissões Especiais Permanentes, Comissões Especiais Temporárias e Memória do Judiciário Mineiro.

B) Presidência, Tribunal Pleno, Corte Superior, Corregedoria-Geral de Justiça, Câmaras Cíveis, Câmaras Criminais, Câmara Especial para Julgamento de Agentes Políticos, Câmara Especial para Julgamento deHabeas Corpus e outras Medidas Urgentes, Conselho da Magistratura e Conselho Estadual da Justiça.

C) Tribunal Pleno, Corte Superior, Corregedoria-Geral de Justiça, Grupo de Câmaras Cíveis, Grupo de Câmaras Criminais, Câmaras Cíveis Isoladas, Câmaras Criminais Isoladas, Conselho da Magistratura, Câmara Especial de Férias, Comissões Permanentes e Comissões Temporárias.

D) Tribunal Pleno, Órgão Especial, Corregedoria-Geral de Justiça, Grupos de Câmaras Cíveis e Criminais, Câmaras Isoladas Cíveis e Criminais, Conselho da Magistratura, Comissões Permanentes e Temporárias e Conselho Estadual de Justiça.

Questão 54

Considerando-se o que dispõe a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, tal como se acha em vigor, bem como o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais — Resolução n. 420, de 1º de agosto de 2003, é CORRETO  afirmar que o julgamento de recursos contra atos ou decisões do Corregedor-Geral de Justiça, bem como dos Juízes de Direito, referentes a reclamações sobre percepção de custas ou emolumentos, compete, no Tribunal de Justiça,

A) à Corte Superior.

B) às Câmaras Cíveis Isoladas.

C) ao Conselho da Magistratura.

D) ao Tribunal Pleno.

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