O governo anunciou hoje um pacote para incentivar o setor de construção civil e facilitar a compra de imóveis por meio da redução de impostos e o aumento da oferta de crédito para os compradores.

O pacote prevê a liberação por bancos públicos e privados de um total de R$ 18,7 bilhões para habitação e construção civil neste ano. Deste total, R$ 8,7 bilhões virão de recursos da caderneta de poupança (R$ 2 bilhões da Caixa Econômica Federal e R$ 6,7 bilhões dos bancos privados).

Além disso, o governo decidiu zerar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 13 itens de uma cesta básica da construção civil e reduzir para 5% o IPI de outros 28 produtos que tinham alíquota superior a esse percentual. Já o imposto de importação do cimento foi zerado.

Com a redução dos impostos, existe a expectativa de que os preços cobrados por imóveis novos também sofram redução.

Além disso, o governo vai anunciar a ampliação dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, criado no final de 2005 para financiar habitações populares. Agora o volume de dinheiro do fundo chegará a R$ 1 bilhão

As medidas foram anunciadas hoje pelo governo em solenidade no Palácio do Planalto, que conta com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e empresários.

Queixa

O pacote de incentivos desagradou alguns setores. O coordenador da área de construção civil da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), José Carlos de Oliveira Lima, criticou o fato de entidades do setor não terem sido convocadas para participar das discussões sobre os incentivos. 'Só reduzir o IPI não resolve o problema', disse.

Segundo Lima, em outubro foi entregue uma proposta ao Executivo pela qual ficou acertado que o assessor especial da Presidência, José Graziano, e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) convocariam as entidades e coordenariam as negociações.

As entidades, no entanto, só foram chamadas hoje para o anúncio do pacote já finalizado, de acordo com Lima.

Desaceleração

No primeiro ano do governo Lula, o setor da construção civil viveu uma das recessões mais fortes das últimas décadas, com queda de 5,2% na produção, o que ajudou a puxar para baixo o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) daquele ano.

Em 2004, embalado pelas medidas adotadas no primeiro semestre do ano, e com o bom desempenho da economia, o setor cresceu 5,7%.

Esse resultado e os novos incentivos para o setor incluídos na chamada MP do Bem, editada em 2005, deixaram os empresários animados e eles chegaram a projetar crescimento de 6,5% no ano passado.

No entanto, devido às altas taxas de juros e à crise política que afetou a economia, o setor estima que o crescimento tenha ficado inferior a 1% em 2005.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar no final da manhã de hoje um pacote de medidas para estimular o setor de construção civil. Os representantes de entidades ligadas ao setor foram convidados para uma solenidade no Palácio do Planalto, prevista para às 11h30.

No entanto, até o início da noite de ontem, os ministros envolvidos na discussão não tinham definido que medidas serão adotadas.

Lula passou boa parte da tarde discutindo o assunto que está sendo coordenado pelos ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda), Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) e Márcio Fortes (Cidades). Minutos antes da reunião, o impasse em torno do tamanho da desoneração que deveria ser anunciada permanecia.

De um lado, Furlan e Fortes defendiam que o IPI para uma cesta de produtos de construção fosse zerado. Palocci preferia que a alíquota do imposto fosse reduzida e alegava que zerá-la poderia gerar um problema de acúmulo de créditos tributários em empresas da cadeia produtiva.

Além da redução do IPI, o governo deverá anunciar a nova meta para aplicação por parte dos bancos privados. O acerto feito prevê o direcionamento de R$ 6,7 bilhões dos recursos captados na caderneta de poupança para financiar a compra de imóveis para classe média. A Caixa Econômica Federal entrará com R$ 2 bilhões.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá definir, em reunião na tarde de hoje, as medidas que serão adotadas para tentar estimular a construção civil, um dos setores com forte potencial para geração de empregos.

A intenção do presidente é anunciar o pacote amanhã pela manhã, antes de embarcar em viagem oficial para África.

Estão em discussão propostas que vão desde a redução de impostos para baratear o custo das reformas individuais e dos famosos "puxadinhos" à alocação de mais recursos para construção de conjuntos habitacionais voltados para a população de baixa renda, além do aumento dos financiamentos por parte dos bancos privados para a classe média.

Será o terceiro pacote para o setor desde o início de 2004, mas os resultados obtidos antes são controversos a julgar pelo desempenho do segmento nos últimos anos e pelas queixas do empresariado. No primeiro ano do governo Lula, o setor da construção civil viveu uma das recessões mais fortes das últimas décadas, com queda de 5,2% na produção, o que ajudou a puxar para baixo o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) daquele ano. Em 2004, embalado pelas medidas adotadas no primeiro semestre do ano, e com o bom desempenho da economia, o setor cresceu 5,7%.

Esse resultado e os novos incentivos para o setor incluídos na chamada MP do Bem, editada em 2005, deixaram os empresários animados e eles chegaram a projetar crescimento de 6,5%. No entanto, o resultado calculado para o ano passado é inferior a 1%.

Na avaliação do presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Paulo Safady Simão, a falta de dinheiro para segmentos de transportes e saneamento foi o grande responsável pelo baixo crescimento do setor no ano passado.

Além disso, ele diz que o governo errou ao apostar todas as fichas no mercado de financiamento de imóveis usados para classe média, que utiliza o dinheiro captado sobretudo pelos bancos privados na caderneta de poupança como fonte de recursos. "O investimento no setor foi mal priorizado, aplicado numa área de usados que não estimula novas construções nem gera emprego", diz.

Ao que tudo indica, num ano de eleição em que geração de empregos e crescimento econômico são argumentos fortes para os discursos nos palanques, o governo está tentando corrigir essa distorção.

As medidas em análise, muitas sugeridas pelo próprio empresariado, são voltadas para a baixa renda. Incluem redução ou eliminação de IPI para insumos do setor, diminuição de IR para empresas que construírem casas para o seguimento de baixa renda, utilização de microcrédito para financiamento de material de construção, a criação do fundo para financiar casas populares.

Segundo José Carlos de Oliveira Lima, coordenador do Comitê da Cadeia da Construção Civil da Fiesp, ao reduzir o IPI para materiais de construção, o governo irá atuar num ponto crucial.

"A carga tributária responde por cerca de 27% do valor final do imóvel", diz, considerando no cálculo uma habitação padrão de 42,3 metros quadrados. "A isenção desse imposto não só beneficia as famílias de menor renda como também incentiva novas construções e geração de empregos formais", diz.

O tamanho da desoneração do IPI em estudo, porém, ainda está pendente. A proposta em discussão prevê que uma cesta de produtos, que podem incluir desde esquadrias, cimento, telhas, louças e argamassa, terão alíquota reduzidas. Hoje, elas variam de 4% a 10%. Uma parte do governo alega que é preciso zerá-las.

A Fazenda, no entanto, é contra. Os técnicos calculam que a renúncia fiscal ao zerar o IPI seria de R$ 2,5 bilhões por ano, além de gerar um problema de acúmulo de créditos em determinadas empresas.

Por isso, eles ainda calculam uma alíquota que, segundo fontes do ministério, seria "mais eficiente". A idéia é manter o IPI entre 3% e 4%. O Ministério do Desenvolvimento avalia que, se o imposto não for zerado, o impacto no setor não será suficiente para produzir empregos e contribuir para aquecer a economia.

Até agora o mais provável é que, além da redução do IPI, o governo injete cerca de R$ 1 bilhão para financiar programas de construção de casas para a população de baixa renda, R$ 550 milhões a mais do que já estava previsto para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Além disso, a CEF poderá aumentar os recursos destinados aos financiamentos de moradias populares, usando o programa de microcrédito.