BE2268
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Declaração sobre operações imobiliárias - DOI - 2ª Turma
Prezado Assinante,
Dando seqüênciaSérie 2006 dos Cursos SERAC , tendo em vista que não há mais vagas para a turma do dia 15 de fevereiro de 2006, será realizadareciclagem sobreA Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI, em22 de fevereiro de 2006 (2ª Turma), das 9:30 às 12:30 horas.
Serão estudadas e discutidas as situações ensejadoras da emissão da DOI eas suas hipóteses dedispensa ealém disso analisaremos as mais recentes decisões do Conselho de Contribuintes sobre a matéria.
Do ponto de vista prático, será feita demonstração do Programa Gerador da DOIpor profissionalda equipe doGrupo SERAC responsável pelo preenchimento e enviodas declarações de dezenas de cartórios à Receita Federal.
Confira o programa da aula!
Programa
Das 9:30 às 11:00 horas
Operações imobiliáriasensejadoras da emissão da DOI(previstas no § 1º, do art. 2º, do Decreto-Lei nº 1.381/74)
Entre outros aspectos, será abordado:
- A alienaçãofiduciária de bens imóveise a desnecessidade de comunicação de sua ocorrência à Receita Federal
- Os reflexos da reserva do usufruto no preenchimento da DOI
- Dependentes de contribuinte e o uso do número de inscrição deste quando da participação em operações imobiliárias
As hipóteses de dispensa da comunicação:
- Desapropriação do imóvel para fins da reforma agrária
- Ato notarial ou de registro praticado em decorrência de instrumentos celebrados há mais de cinco anos (contagem do prazo)
- Os efeitos decorrentes de fazer constar a expressão "EMITIDA A DOI" no instrumento lavrado pelo tabelião de notas
- O retorno do imóvel ao agente financeiro
- Transferência por usucapião
Das 11:00 às 11:15 horas
Coffee Break
Das 11:15 às 12:30 horas
Um passeio pelo PGD – Programa Gerador da DOI
As informações necessárias aocorreto preenchimento da declaração e como fornecê-las:
- Identificação da operação
- Identificação do alienante (percentual de participação de cada alienante)
- Identificação do adquirente (percentual de participação de cada adquirente)
- Informações sobre a alienação
- Informações sobreo imóvel
Data e horário
O encontro ocorrerá em22.02.2006 (quarta-feira), das 9:30 às 12:30 horas.
Instrutor
A aula ficará a cargo de Antonio Herance Filho – advogado, especialista em Direito Processual Tributário pela PUC/SP e em Direito Constitucional pelo Centro de Extensão Universitária – CEU/SP e pós-graduando em Direitos de Contratos e em Direito Imobiliário e Registrário. É diretor doGrupo SERAC e editor do INR - A publicação de apoio às atividades notariais e de registro.
Investimento
Valor da inscrição até 13.02.06
Assinantes INR e associados IRIB, CNB, CNB-SP, ArpenSP e AnoregSP
R$ 140,00
Outros participantes R$ 170,00
Valor da inscrição a partir de 14.02.06
Assinantes INR e associados IRIB, CNB, CNB-SP, ArpenSP e AnoregSP
R$ 154,00
Outros participantes R$ 187,00
Local
Rua Alferes Magalhães, nº 92 – Térreo - Santana – a duas quadras da Estação Santana do Metrô – Há várias alternativas de estacionamento nas imediações.
Hospedagem
Há algumas opções de hospedagem próximas do local de realização do encontro, entre elas: (a) Brasília Santana Gold Flat – Rua Olavo Egídio, 170 – Santana – Fone: 11-6972.6311 – e-mail: [email protected] (b) Brasília Small Town – Rua Olavo Egídio, 420 – Santana – Fone: 11-6950.3355 – e-mail: [email protected] – site: www.brasiliasmalltown.com.br.
Incluído
Apostila
Certificado
Inscrições
Transmita-nos, via fax (11 6959.0220), a Ficha de Inscrição, abaixo, devidamente preenchida e aguarde o envio do documento para pagamento pela rede bancária.
DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS – DOI (2ª TURMA)
Denominação da Unidade
Participante
CNPJ da Unidade
Telefone
Município / Estado
E-mail
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