RESPOSTA DO IRIB: No atual sistema de Registro de Imóveis, regido pela Lei 6.015/73, impera o princípio da unitariedade, pelo qual cada imóvel deverá conter matrícula própria. Inadmissível portanto, a abertura de matrícula que reflete somente uma parte ideal do todo.

Diante dessa sistemática não há possibilidade de se retificar parte ideal, transformando-a em área localizada, mesmo com a concordância dos demais condôminos. A exclusão dos demais condôminos daquela parte localizada, implica em transmissão e portanto, em sentido contrário, em atribuição da propriedade, sem que tenha havido um título que formalizasse essa transmissão, o que fere o princípio registrário da continuidade, previsto no Art. 237 da Lei 6.015/73. A forma procedimental que permite a extinção do condomínio é a divisão.

Nesse sentido é necessário que previamente haja a retificação do todo do imóvel, área de 100 alqueires, para apuração da sua real descrição, para que em um segundo momento, seja promovida a divisão do imóvel (extinção de condomínio), através de escritura pública. Por esse procedimento e após o registro da escritura na serventia imobiliária competente, cada condômino passará a ser proprietário de áreas individualizadas.

A sua atual situação jurídica é do denominado condomínio “pro-diviso”, que, segundo definição do jurista Silvio Rodrigues, “se apresenta quando os condôminos, com aprovação tácita recíproca, se instalam em parte da área comum e sobre ela exercem todos os atos de proprietário singular e com exclusão de seus consortes, como se já houvesse a gleba sido partilhada.”

Dessa forma, já que os demais condôminos não querem arcar com os custos da medição da área total do imóvel, uma solução seria a ação de usucapião, que não se presta somente para aquisição do domínio, mas também para sanar eventuais vícios anteriores. A espécie de usucapião, para esse caso concreto, seria a ordinária, que é aquela em que o possuidor dispõe de justo título e boa fé.