O diretor de relações internacionais do Irib e registrador de Sapucaia do Sul, RS, João Pedro Lamana Paiva, proferiu palestra noXV Congresso Internacional de Direito Registral, CINDER 2005, eXXXII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizados de 7 a 10 de novembro em Fortaleza.

Ele abordou o tema assentamentos informais – direito à habitação e moradia – projeto more legal e enfatizou a importância dos projetos de iniciativa do poder Judiciário gaúcho, para implementação da regularização urbana e rural no estado do Rio Grande do Sul.

Assentamentos informais. Direito à habitação e moradia – projeto More legal

João Pedro Lamana Paiva resume o teor de sua palestra.

A evolução do sistema registral brasileiro caminha para oferecer soluções a alguns dos grandes problemas brasileiros, como se pode ver nas novas leis, que aprimoram o registro. Provavelmente, com esse aprimoramento do registro, também teremos o aprimoramento dos registradores imobiliários, que representam o Estado e transmitem autenticidade, segurança e eficácia dos negócios.

Nós, registradores, queremos serregistradores. E não meros instrumentos da burocracia. Qual o registrador imobiliário que não quer ter todos os imóveis do seu município matriculados, o que os torna disponíveis para os negócios? Com os imóveis registrados é possível adquirir, hipotecar, enfim, praticar todos os atos que movimentam e impulsionam o mercado imobiliário.

A regularização fundiária, discutida pelo CINDER 2005, é um tema atualíssimo e mundial. Precisamos de mecanismos fortes para regularizar, a exemplo da lei 10.931, que retirou o processo de jurisdição voluntária do Judiciário, onde se levava dois a três anos para resolver uma retificação, em função do grande volume de processos e da própria complexidade das retificações.

Com a autonomia conferida ao registrador, qualquer retificação é resolvida em quinze ou vinte dias, desde que haja consenso. Isso foi um avanço, e precisamos de outro avanço no sistema de registro, uma vez que o Estado, que deveria alimentar o sistema com novas leis e padrões, e o município, não se interessam pelo assunto.

Por isso, é muito importante um poder Judiciário atuante, como no meu estado, que elaborou dois projetos de alcance social, oMore legal, para regularização de imóvel urbano em situações irreversíveis e consolidadas, e oGleba legal, para regularização de área rural.

O More legal já regularizou mais de dez mil propriedades na grande Porto Alegre, graças a esse projeto, que simplificou a documentação.

Esse sucesso e a necessidade de regularizar também o imóvel rural – estavam irregulares os condomínios criados desde os anos 1960 – levaram o Judiciário do Rio Grande do Sul a criar o projeto Gleba legal. Agora, para extremar as partes de imóveis que possuam medidas acima da fração mínima de parcelamento, basta procurar um tabelião, levar a matrícula relativa à fração ideal, com os três ou quatro confrontantes, e é possível abrir a matrícula individual.

Dispositivos e instrumentos legais como esses ajudam a desenvolver e a regularizar o país. Estamos no caminho certo! Basta agora, desempenharmos nossa função principal, que é ajudar a comunidade na legalização.

Gleba legal tira o imóvel rural da informalidade

O registrador gaúcho explicou que o projeto Gleba legal foi implantado no Rio Grande do Sul há apenas três meses. “Temos que nos preocupar também com a área rural, que é muito significativa no Brasil”, comentou. “Até os anos 1960 não havia qualquer interferência do poder público nas negociações imobiliárias. Podia-se vender e comprar qualquer área, toda ela extremada.”

Nos anos 1970, o Estatuto da Terra criou a fração mínima de parcelamento, o que gerou a criação de grandes condomínios e, por isso, hoje, a maioria do país está dentro de condomínios. Por exemplo, uma área de 200 hectares tem vinte, trinta condôminos, cujos imóveis têm localização certa. No entanto, com os imóveis em conjunto, alguns bancos não aceitam a hipoteca. E se o condômino quiser vender sua parte, o comprador exige que a área esteja extremada. O Gleba legal permite que o proprietário de qualquer fração ideal localizada em condomínios como esses possa extremar sua parte. Basta lavrar uma escritura pública declaratória de reconhecimento de divisa e obter a anuência dos seus três ou quatro confrontantes, não é preciso que os todos condôminos compareçam no ato. E não há recolhimento de imposto de transmissão, é tudo muito simples! O oficial do registro de imóveis vai examinar os documentos, conferir os confrontantes e abrir uma matrícula exclusiva da área daquele condômino de modo a individualizar o imóvel, que fica regularizado. Além de poder alienar e onerar, o proprietário rural também passa a ter benefícios do INSS e de outros órgãos. O projeto Gleba legal é outra forma de tirar o imóvel rural da informalidade e de colocá-lo na formalidade”, conclui Lamana Paiva.”

CINDER 2005: “A interação de registradores estrangeiros com o Irib é muito importante e já é marca registrada da entidade”

Para Lamana Paiva, “a interação dos continentes é uma das melhores coisas num encontro dessa natureza. É fantástico, sem sombra de dúvidas, a participação de países do mundo todo para tratar de temas atuais do registro imobiliário, e também da hipoteca, que infelizmente está desacreditada no Brasil.”

No Brasil, cerca de 40% a 50% dos imóveis estão irregulares. A interação com países como a Espanha, por exemplo, que tem um sistema registral muito avançado, nos permite conhecer ótimas experiências, uma vez que lá as irregularidades não passam de 5% dos imóveis, no máximo. A Espanha tem 42 milhões de habitantes e 100 milhões de imóveis. Cada espanhol tem um imóvel ou mais, portanto, concluímos que o desenvolvimento econômico se concentra na propriedade.“

Ressalto que este evento foi bem organizado em todos os aspectos. Essa interação de registradores estrangeiros com o Irib é muito importante e já é marca registrada da entidade. Parabéns ao presidente Sérgio Jacomino e a vocês, integrantes da equipe do Irib. Enfim, todos estamos de parabéns!”

Entrevista na TV Ceará

No dia 10 de novembro, Lamana Paiva foi entrevistado no telejornalRevista, exibido das 12 às 12h30, na TV Ceará, retransmissora da TV Cultura/ Educativa em todo o estado. O diretor do Irib respondeu perguntas sobre o tema de sua palestra e sobre os assuntos debatidos no congresso.

Diretor do Irib, Lamana Paiva, nos estúdios da TV Ceará

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