A Procuradoria do Patrimônio Imobiliário do Estado, juntamente com o Centro de Engenharia e Cadastro Imobiliário da Procuradoria Geral do Estado realizam entre os dias 12, 13 e 14 de dezembro de 2005 o curso sobre georreferenciamento e retificação de registro, enfocando os vários aspectos técnicos e jurídicos sobre o tema. O curso foi restrito a Procuradores e Engenheiros.

Sérgio Jacomino, Emílio B. G. Fares, Luís Paulo Aliende Ribeiro e Eduardo Augusto

No dia de hoje, o Presidente do Irib, Sérgio Jacomino, juntamente com o diretor de assuntos fundiários, Eduardo Augusto, o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, magistrado Luís Paulo Aliende Ribeiro, e o engenheiro Emílio Fares, diretor técnico do Centro de Engenharia e Cadastro Imobiliário e diretoria de Grupo Técnico da PGE, estiveram participando de mesa de debates sobre o tema da retificação de registro e georreferenciamento de imóveis rurais.

Aviação civil, fraudes e cartórios  

Os trabalhos se iniciaram com o pronunciamento do presidente do Irib, Sérgio Jacomino, que traçou, em linhas gerais, considerações sobre as peculiaridades de duas instituições que estão inter-relacionadas – o cadastro e o registro imobiliário – procurando destacar as singularidades e particularidades de cada uma, fazendo notar os equívocos que amiúde se cometem de confundir atribuições de cadastro com as de registro. Segundo Jacomino, “as incompreensões têm levado a propostas pouco consistentes de modificação do perfil institucional dos registros públicos do Brasil, correndo-se, com isso, o risco de destruição de um formidável sistema de proteção e tutela de interesses privados pela publicidade registral”.

Segundo Jacomino, o registro, no Brasil, vem há quase 160 anos dando suporte e arrimo para a realização de milhões de transações jurídico-imobiliárias, que se concretizam com segurança jurídica, previsibilidade e transparência. “Qualquer proposta de reforma do sistema registral pressupõe, logicamente, o conhecimento de sua infra-estrutura organizativa – digamos sua engenharia econômico-jurídica – o que lamentavelmente não se verifica nas atabalhoadas iniciativas – sejam de estatização, sejam de depressão dos efeitos jurídicos do sistema”, completou.

Segundo Jacomino não se pode avaliar e julgar uma instituição tão sólida e robusta como é o registro partindo-se de desvios que, bem analisados, são assimilados pelo sistema na consideração de que são disfunções perfeitamente previsíveis e para as quais há potentes remédios sociais e jurídicos. “Não é porque caiu um avião, por exemplo, que se condenará a aviação civil”, completou com bom humor o Presidente do Irib.

A retificação extrajudicial é já uma realidade e uma boa notícia para o cidadão  

Logo em seguida, o diretor do Irib, Eduardo Augusto, apresentou um robusto estudo das hipóteses de retificação de registro, problemas mais comuns enfrentados no dia a dia do registrador, apresentando dicas úteis, modelos de requerimentos, notificações, etc.

O Diretor do Irib vem se notabilizando pelas palestras muito bem cuidadas e com um aprofundamento pouco usual em exposições que-tais. Demonstra ter perfeito conhecimento da problemática relacionada com a aplicação da lei, apresentando sugestões criativas e que valorizam, sobremaneira, a atividade registral, procurando demonstrar em que medida o bom sistema registral pode significar um bem para a comunidade em que se acha o registrador.

Eduardo Augusto reservou a parte final de sua exposição para enfrentar problemas concretos que se relacionam com as atividades dos procuradores do Estado – como aquiescência do Estado nos casos em que o confrontante seja a pessoa jurídica de direito público. Trouxe exemplos de confinância com rios e cursos d´água, com próprios do Estado, escolas, áreas públicas, e bens dominicais.

Provocado pela platéia, Eduardo Augusto prometeu a publicação de seus trabalhos que já se tornaram referência para as discussões técnicas sobre retificação e georreferenciamento.

O verdadeiro interesse público é o atendimento do cidadão  

Encerrando o ciclo de debates pela manhã, juntamente com o Procurador do Estado Chefe, Dr. Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, que presidiu os trabalhos, o juiz-auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Dr. Luís Paulo Aliende Ribeiro, discorreu sobre a importância do Provimento 2/2005, baixado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo visando disciplinar e regulamentar a aplicação das novas regras sobre retificação extrajudicial de registro.

Segundo Aliende Ribeiro, a preocupação da Corregedoria foi a de dar segurança e agilidade ao procedimento, reconhecendo que os registros podem desempenhar uma importante tarefa na retificação de registro, que o legislador deixou encarregada ao registrador imobiliário.

Na opinião do magistrado – que é juiz titular de uma das varas da fazenda do Estado – é necessário um esforço articulado dos procuradores para dar vazão às demandas que chegam às procuradoria regionais sem embaraçar o procedimento e frustrar as expectativas do cidadão por celeridade e segurança.

Havendo necessidade de dilação dos prazos que a lei previu para a manifestação do Estado – assinalou o juiz-corregedor – nada impede que o procurador possa solicitar ao registrador que preside o procedimento o deferimento de sobrestamento do procedimento até que as diligências eventualmente necessárias sejam concluídas.

O curso continua amanhã. Confira abaixo o programa:

CURSO PPI/CECI
Dias 12 ,13 e 14 de Dezembro de 2005 – Auditório PGE
Rua Pamplona nº. 227 – 3º andar.

DIA 12 de Dezembro 2005

8:00 às 9:50h. - 1 - Normas Técnicas (ABNT) de mensuração de áreas. Influencia no georreferenciamento.Prof. Irineu Idoeta - Base Aerofotogrametria.

9:50 às 10:10h. - intervalo.

10:10 às 12h. - 2 - Dificuldades Técnicas na Aplicação da Lei 10.267/2.001. EngºIvan Idoeta – Base Aerofotogrametria.

12:00 às 14:00h. - almoço

14:00 às 15:50h. - 3 - Analise e interpretação técnica da Lei 10.267/2.001 (Georreferenciamento) Prof.Roberto Tadeu Teixeira – INCRA.

15:50 às 16:10h. - intervalo

16:10 às 18:00h. - 4 - Anuência de Divisas - Georreferenciamento dos Próprios Estaduais Dr.Pedro Ubitaran Escorel de Azevedo, Procurador-Chefe da PPI.

Dia 13 de Dezembro de 2005

8:00 às 9:50h. - 5 - Visão institucional da Retificação do Registro Imobiliário - legislação - Dr.Sérgio Jacomino – Presidente do IRIB.

9:50 às 10:10h. - intervalo

10:10 às 12:00h. - 6 - Aplicação na prática do Registro Imobiliário - Dr.Eduardo Agostinho Arruda Augusto, Oficial Registro Público – Conchas e diretor do Irib.

12:00 às 14:00h. - almoço

14:00 às 15:50h. - 7 - Análise e interpretação técnica do Método de Avaliação de Propriedades Rurais pelo modelo de Faustmann, denominado de “Renda Esperada do Solo”. EngºRibas – Ministério Publico de São Paulo

15:50 às 16:10h - intervalo

16:10 às 18:00h. - 8 - Avaliação de PROPRIEDADES Rurais - O modelo Faustmann face à norma ABNT NBR nº 14.653-3 – EngºMarcelo Rossi – Diretor do IBAPE.

Dia 14 de Dezembro de 2005

8:00 às 9:50h. - 9 - Trabalhos Periciais nas Indenizações Ambientais. Dr.Paulo Schenkel.

9:50 às 10:10h. - intervalo

10:10 às 12:00h.- 10 - Compensação Ambiental – Indenizações Decorrentes de Processos de Licenciamento Ambiental. Dr.Hélio Ogawa – Pesquisador Científico do Instituto Florestal - Assessor da Diretoria Geral.

12:00 às 14:00h. - almoço

14:00 às 15:50h. - 11 - Os Assentamentos Rurais face a Lei nº 10.267/2.001- EngºNilo Shirozono – Itesp.

15:50 às 16:10h. - intervalo

16:10 às 18:00h. - Reunião Técnica dos Engenheiros – Reunião Técnica dos Procuradores.