BE4136

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BE4136 - ANO XII - São Paulo, 02 de fevereiro de 2012 - ISSN1677-4388

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Encontro Regional de Atibaia/SP discutirá a regularização fundiária
Conheça outros temas que serão debatidos no evento, de 22 a 24 de março

O 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis será o primeiro evento realizado pelo IRIB em 2012. Atibaia/SP foi escolhida para sediar o debate nos dias 22, 23 e 24 de março. O tema principal será a regularização fundiária. Em breve, a programação estará disponível no site.

Dentre os temas a serem discutidos, destacam-se o Direito à Moradia e o Registro de Imóveis; a Regularização Fundiária de Interesse Social; a Regularização Fundiária de Interesse Específico; a Regularização Fundiária Inominada; A quitação nos contratos de promessa de compra e venda (§ 6o do art. 26 da Lei 6.766/79) e suas implicações registrarias; INSS x IPESP dos estatutários; Regime de bens, escritura de inventário e cônjuge como herdeiro; Empresa Individual- EIRILI.

O Hotel Eldorado Village Atibaia será a sede das discussões. O eco-resort fica localizado a 45km de São Paulo, cercado de mata nativa. Os participantes do evento poderão desfrutar das várias atividades oferecidas pelo hotel.

Hotel Eldorado Village Atibaia

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 02.02.2012

IRIB participa do IV Congreso de Registradores de España
Evento tem o objetivo de comemorar o bicentenário da Constituição espanhola. Presidente do IRIB representará o Brasil e os países ibero-americanos

O presidente do IRIB, Francisco Rezende, participará do "Congreso Iberoamericano – IV Congreso de Registradores de España", representando o Brasil e os países Ibero-americanos. O evento será realizado nos dias 8 e 9 de fevereiro, em Cádis (Espanha), e tem como objetivo a comemoração do bicentenário da Constituição espanhola, e os 150 anos da Lei Hipotecária daquele país.

Para o presidente do IRIB, ao longo de dois séculos a Espanha implantou um processo de transformação social excepcional, que resultou em um Estado social e democrático de Direito, que propugna e respeita como valores superiores do ordenamento jurídico a liberdade, a justiça, a igualdade e o pluralismo político, afiançando o princípio da soberania popular. "O sistema constitucional espanhol ultrapassa os limites daquela nação e seus ensinamentos e princípios influenciaram diversas outras constituições e sistemas jurídicos", afima.

O estatuto que rege o mundo do crédito hipotecário e do Registo Predial da Espanha foi promulgado em 08 de fevereiro de 1861, no reinado de Elizabeth II, e foi a origem e a fundação do sistema de registro imobiliário atual. De acordo com Francisco Rezende, a importância da Lei Hipotecária espanhola transcende os umbrais das suas letras. "Ali se assevera, com perfeição, um extraordinário sistema registral a assegurar a propriedade imobiliária e os direitos reais dela decorrentes, outorgando garantia a um sistema de crédito que objetiva sustentar o desenvolvimento e o crescimento da economia", diz.

O presidente do IRIB participará da solenidade de encerramento do evento, no dia 9 de fevereiro, às 10 horas. Francisco Rezende dividirá a mesa com o decano-presidente del Colegio de Registradores de España, Alfonso Candau, o presidente de la Asociación de Registradores Europeos de la Propiedad (ELRA), Wim Louwman, o ex-presidente de Uruguai, Julio María Sanguinetti e o secretario de Estado de Cooperación Internacional y para Iberoamérica, Jesús Manuel Gracia.

Programação

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 02.02.2012

Parcelamento do solo urbano. Loteamento – espaço livre de uso público. Proporcionalidade – fiscalização. Municipalidade – aprovação.
O Registrador não tem mais o dever de fiscalizar a porcentagem de 35% de áreas públicas.

O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada acerca da possibilidade de registro de loteamento sem a presença de espaços livres de uso público reservados para a Municipalidade. Confira como a Consultoria do IRIB se manifestou sobre o tema, utilizando-se dos ensinamentos de João Baptista Galhardo:

Pergunta:
Se a Prefeitura aprovar o projeto de loteamento sem a presença de espaços livres de uso público reservados para a própria Prefeitura, não se tratando do sistema viário, é possível o registro do loteamento, caso as demais documentações estiverem corretas? Outra pergunta: existe um percentual mínimo de área a ser reservada para a Prefeitura destes espaços livres?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde

EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Francisco José Rezende dos Santos (presidente do IRIB); Ricardo Basto da Costa Coelho (vice-presidente); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (2º secretário) Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); João Carlos Kloster (diretor especial de Implantação do Registro Eletrônico); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB pelo estado do RS); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente do IRIB pelo estado de SP); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (suplente do Conselho Deliberativo) e Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo).

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