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Irib e demais instituições firmam Protocolo de Intenções com a AnoregBR
Autonomia e cooperação institucional ficam consagradas

O Irib – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil firmou, por seu presidente Sérgio Jacomino, protocolo de intenções com demais entidades representativas de notários e registradores do Brasil com o fim de garantir a autonomia e independência na representação corporativa, técnica e institucional de cada associação.

A assinatura do termo deu-se em reunião realizada em Brasília no último dia 29 de novembro, com a presença de representantes da ARPEN (Associação Nacional do Registradores de Pessoas Naturais), Colégio Notarial do Brasil, Instituto de Estudo dos Ofícios de Registro de Distribuição e Interdições e Tutelas do Brasil, IEPTB - Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, IRIB - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil e IRTDPJ Brasil - Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil.

A minuta do convênio foi proposta pelo presidente do Colégio Notarial do Brasil, Flávio Bueno Fischer, e mereceu intenso debate no seio da AnoregBR.

Conheça em detalhes o protocolo.

Protocolo de Intenções  

A ANOREG-BR – Associação dos Notários e Registradores do Brasil, representada pelo seu presidente Rogério Portugal Bacellar, o IRIB - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – representada pelo seu Presidente Sérgio Jacomino, o Colégio Notarial do Brasil, representado pelo seu Presidente José Flavio Bueno Fischer, o IEPTB - Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil , representado pelo seu Presidente Léo Barros Almada, o IRTDPJBrasil - Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, representado pelo seu Presidente José Maria Sivieiro, a ARPEN - Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, representada pelo seu Presidente Jaime Alencar Araripe Jr, o Instituto de Estudos dos Ofícios de Registro de Distribuição e Interdições e Tutelas do Brasil, representado pelo seu Presidente Nilo Ubirajara de Souza Sampaio.

As entidades relacionadas com o objetivo de melhor definir o papel de cada uma isoladamente, e de duas ou mais delas em conjunto, e, em especial, esclarecer o objetivo de coordenação e mediação da ANOREG-BR, entidade nacional com legitimidade para representar os serviços notariais e de registro nos Tribunais Superiores em nível nacional, resolvem firmar o seguinte compromisso.

1 – Respeitada a autonomia de cada um dos Institutos Membros – ARPEN, IEPTB, IRTDPJ, CNB, IRIB e IEORITB - a ANOREG-BR coordenará as atividades, porém não poderá tomar isoladamente qualquer iniciativa específica que possa desautorizar a atuação do Instituto Membro, nem esses à ANOREG-BR;

2 – A representação dos Institutos Membros junto à ANOREG-BR somente se dará por meio de seus respectivos Presidentes, ou seus representantes, devidamente indicados por escrito, de forma expressa oficial.

2.1. – Os notários e registradores que representarão a ANOREG-BR terão seus nomes indicados, pela mesma forma, aos Institutos Membros.

2.2. – A não indicação, pela ANOREG-BR ou pelo respectivo Instituto, no prazo de 15 dias a partir da ciência expressa, sujeitará o ausente às decisões dos demais.

2.3. – Cada Instituto Membro indicará um titular e um suplente para cada audiência ou evento, o mesmo acontecendo em relação à ANOREG-BR.

3 – As audiências, requerimentos ou solicitações junto a órgãos públicos, de qualquer natureza, no Executivo, Legislativo ou Judiciário, deverão sempre ser marcadas pela ANOREG-BR, mas serão comunicadas a todos os Institutos Membros, com prazo capaz de permitir a participação de um representante seu. Devendo idêntico procedimento ser adotado pelos Institutos Membros, caso seja necessário agendar algum compromisso que envolva outras especialidades.

3.1. - A ANOREG-BR, para melhor conduzir tais atividades, desde logo oferece aos Institutos Membros a possibilidade de manter um representante seu na sede em Brasília, viabilizando a utilização por este de espaço e serviços adequados. Desde que possível fisicamente e arque com os custos, o Instituto Membro poderá instalar móveis e equipamentos de trabalho, tais como escrivaninha, cadeira, computador (com interligação virtual, através da rede local de internet da ANOREG-BR), franqueado, ainda, o uso da central telefônica ali instalada, desde que contribua com os custos ocasionados;

3.2 – Os agendamentos, requerimentos ou solicitações de iniciativa dos Institutos Membros, quando de interesse específico de sua especialidade, serão acompanhados por representante da ANOREG-BR, por comunicação do Instituto, devendo este dar ciência aos demais, quando houver temas que, por qualquer forma, venham a repercutir nas demais especialidades;

4 – Os firmatários, em nome da ANOREG BR e dos Institutos Membros reconhecem a conveniência e a necessidade inadiável e inarredável de não concorrerem entre si. A ANOREG-BR e os Institutos Membros não deverão agir em colidência ou em substituição às entidades específicas de notários e registradores;

5 – Fica reconhecida, assim, na ANOREG-BR, o papel de coordenação das especialidades, de forma particular nos casos de conflito de interesses entre os Institutos Membros. Sempre que a ANOREG-BR perceber a atuação conflitante de interesses entre quaisquer institutos membros, nacionais ou regionais, participará das discussões, como mediadora, se os próprios não tiverem condições de obter a conciliação. Da mesma forma, qualquer Instituto Membro poderá solicitar a participação da ANOREG-BR na condição de mediadora;

6 – Cabe à ANOREG-BR a representação política e institucional perante o Poder Público nos assuntos de interesse geral de toda a classe notarial e de registro. Caberá aos Institutos Membros a representação política, institucional e técnica de sua respectiva especialidade.

7 - A ANOREG-BR e os Institutos Membros se comprometem em manter reciprocidade em suas gestões de conhecimento e de atitude, bem como nas divulgações e publicações de matérias e eventos em revistas, boletins ou qualquer outro meio de comunicação, sempre informando os nomes das entidades e dos representantes que estiveram participando. Em qualquer ocasião, deverá ser citada a entidade que estiver presente em atividades conjuntas ou mesmo que tenha a participação de ambas.

8 – Os Institutos Membros ficam encarregados de informarem, mensalmente, todo e qualquer evento de sua coordenação para que a ANOREG-BR divulgue no Calendário de Eventos Nacionais dos Notários e Registradores, a fim de se evitar sobreposição de datas.

9 – A ANOREG-BR e os Institutos Membros comprometem-se, desde já, a comunicar este PROTOCOLO DE INTENÇÕES às suas entidades regionais ou estaduais, para que tomem conhecimento e para que possam reproduzi-lo em nível regional ou estadual, de acordo com a realidade e a conveniência locais.

Assim firmam o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES com a meta principal de unificar os esforços e economizar recursos e energias, na busca de condições cada vez melhores para as entidades signatárias, e muito especialmente, na defesa e na promoção do engrandecimento de notários e registradores de todo o país.

Brasília/DF, em 29 de novembro de 2005

ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR, Presidente da ANOREG-BR

SERGIO JACOMINO, Presidente do IRIB

JOSÉ MARIA SIVIERO, Presidente do IRTDPJB

LÉO BARROS ALMADA, Presidente do IEPTB

JAIME ALENCAR ARARIPE JUNIOR, Presidente da ARPEN, representado por NINO JOSE CANANI

JOSÉ FLÁVIO BUENO FISCHER, Presidente do CNB

NILO UBIRAJARA DE SOUZA SAMPAIO, Presidente do IEORITP, representado por MARCIO BAROUKEL DE SOUZA BRAGA

Testemunhas:

Cláudio Marçal Freire, vice-presidente da ANOREG-BR

Germano Toscano de Brito, secretário-geral da ANOREG-BR