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GAZETA MERCANTIL – 1/12/2005
Mercado Imobiliário
Tendo em vista que o mercado imobiliário representa 21% do PIB nacional, tornando o setor competitivo e atraente para investimentos, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB-SP) e a Universidade Secovi realizam amanhã (dia 2), das 9 horas às 18h30, seminário sobre o tema. Nele, o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Sérgio Jacomino, proferirá a palestra “Questões atuais de alterações na legislação referente a registro de imóveis: retificação administrativa e execução da alienação fiduciária de imóveis”. Inscrições pelo telefone (11) 5591-1304/1307.
Local: Secovi. Centro de Convenções Milenium – São Paulo, SP.
(Gazeta Mercantil/SP, 1/12/2005).
DIADEMA JORNAL – 27/11/2005
Lei de regularização fundiária entra em pauta
Messias de Queiroz
A Câmara dos Deputados poderá aprovar, esta semana, o projeto de lei 3.057/00, que atualiza a regularização fundiária e o parcelamento do solo no Brasil. De acordo com seus defensores, a regulamentação pode não apenas resolver questões de propriedade e posse de terras como também ajudar decisivamente a eliminar a pobreza no Brasil, ao fornecer novo fôlego para populações carentes que habitam favelas nos grandes aglomerados urbanos.
Esta lei é fundamental, pois vai ajudar a retirar milhões de brasileiros da exclusão social e da pré-modernidade”, afirmou, recentemente, em entrevista para a TV Justiça, a então secretária-executiva do Ministério das Cidades, Ermínia Maricato.
O projeto n o 3.057/00 altera a vigente lei de parcelamento do solo urbano (Lei 6.766/79), e entre outras medidas, cria a figura do condomínio urbanístico; simplifica e agiliza a fixação de diretrizes, aprovação e registro de novos parcelamentos do solo; explicita responsabilidades do empreendedor e do Poder Público em termos de implantação e manutenção de infra-estrutura e equipamentos comunitários nos parcelamentos; compatibiliza a legislação ambiental, em especial no que se refere às normas sobre os locais de preservação permanente (APP) em áreas urbanas e aprimora os mecanismos e instrumentos de intervenção do poder público nos parcelamentos irregulares. Outro papel importante é o de normatizar, imediatamente, em âmbito federal, a regularização fundiária das áreas urbanas.
Há estimativas do Ministério das Cidades de que a média da irregularidade urbana seja algo entre 40% e 70% dos imóveis no Brasil. No Ceará, por exemplo, o porcentual é de 80%. Em Diadema, é de 70%. Há cidades que estão inteiramente excluídas do sistema formal imobiliário”, afirma a diretora de Regularização Fundiária do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) e titular do Cartório de Registro de Imóveis de Diadema, Patrícia Ferraz.
Êxito – Em Diadema, modelos de regularização fundiária têm sido aplicados com sucesso, a ponto de a prefeitura ser citada em congressos especializados, inclusive no exterior. Alguns modelos, como na Vila Praia, 18 de agosto e Santa Luzia, aplicam tanto a venda de imóveis, garantindo a propriedade, como a concessão, que permite a posse. Um exemplo que chegou a ser tema da imprensa na Espanha foi o Jardim Yamberê, até por uma peculiaridade; ao ocupar a área, a população havia deixado livre o campo de futebol. Atualmente, parte desta área está sendo usada pela prefeitura para abrigar novas moradias. (Diadema Jornal/SP, 27/11/2005).
DIÁRIO DE NOTÍCIAS – 30/11/2005
Presidente do Irib apresenta palestra em seminário promovido pela OAB-SP e Universidade Secovi
O mercado imobiliário representa 21%¨do PIB nacional. Essa característica torna o setor muito competitivo e atraente para investimentos, exigindo que os profissionais envolvidos nessa atividade busquem atualização e, sobretudo, o aprimoramento dos conhecimentos. A convite da OAB-SP e da Universidade Secovi, o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Sérgio Jacomino, apresenta sua vasta experiência prática e doutrinária, proferindo palestra no dia 02/12/05, sobre “Questões atuais de alterações na legislação referente a registro de imóveis: retificação administrativa e execução da alienação fiduciária de imóveis”.
No mesmo painel, sob a coordenação do advogado da Associação Comercial de São Paulo, do Secovi-SP e da União Cultural Brasil-Estados Unidos, Ricardo Nacim Saad, participa como debatedora a advogada Estela Soares de Camargo, especializada em direito imobiliário, coordenadora da Mesa de Debates de Direito Imobiliário, MDDI, e membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB.
Palestrantes – O seminário reunirá nomes destacados do mercado imobiliário e do setor jurídico, que atuarão como palestrantes e debatedores, tais como Jacques Buchatsky (advogado, diretor e membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP), Marcelo Manhães de Almeida (representante titular da OAB/SP, ex-presidente da Jucesp), Marcelo Terra (advogado especializado em Direito Imobiliário, vice-coordenador do Conselho Jurídico do Secovi-SP), Pedro Cortez (advogado com atuação no direito mobiliário, membro do Conselho Jurídico da Presidência do Secovi-SP), Cláudio Bernardes (engenheiro civil, vice-presidente do Secovi-SP e Presidente do Conselho Brasileiro do ULI – Urban Land Institute-EUA), Flávio Nunes (advogado e membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP), José Vicente Amaral Filho (advogado especializado em Direito Imobiliário, membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP e da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-SP).
O seminário será realizado no centro de convenções Milenium, na sede do Secovi, no dia 02/12/05, das 9 às 18h30, voltado a empresários do setor imobiliário, advogados e demais profissionais do mercado imobiliário. As inscrições podem ser efetuadas através dos telefones: 5591-1304/1307. Valor do investimento: R$ 195,00, com desconto para associados do Secovi e da OAB-SP, incluso certificado, coffee break e almoço.
(Diário de Notícias, 30/11/2005).
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