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Aprovado por unanimidade na CDU Projeto de Lei 3057
Irib esteve representado pelo presidente Sérgio Jacomino e
diretores Patrícia Ferraz e Flauzilino Araújo dos Santos

Representantes do Ministério das Cidades e as principais lideranças dos setores de habitação, construção civil, urbanismo, meio ambiente e registro de imóveis, com destaque para as presenças do presidente do Irib, Sérgio Jacomino, e dos diretores da entidade, Patricia Ferraz e Flauzilino Araújo dos Santos, testemunharam nesta quarta-feira, dia 30 de novembro, no plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados em Brasília, a votação do Projeto de Lei 3.057/00, referente a “Revisão da lei de parcelamento de solo urbano e regularização fundiária – Lei Federal n° 6.766/79”, aprovado por unanimidade pelos deputados membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Entregaoficial do texto pelo Deputado Barbosa Neto ao presidente da Câmara Federal, dep. Aldo Rebelo (Foto: Aluízio Hamman)

A redação final do texto do PL 3.057 foi apresentada pelo relator do projeto, Deputado Federal Barbosa Neto, do PSB, em reunião ordinária presidida pelo Deputado Federal Júlio Lopes (PP), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, após inúmeras reuniões e discussões com representantes dos diversos setores e parlamentares, que opinaram sobre os dispositivos constantes do projeto, que atualmente contém 154 emendas, das quais 13 foram apensadas pelo relator, visando a normatização da regularização fundiária urbana e do parcelamento do solo.

Projeto de Lei n° 3.057/2000 pode representar um dos mais importantes marcos regulatórios do país 

Para o Deputado Barbosa Neto, “essa legislação é fundamental para a sociedade brasileira, enquanto indutora da política de regularização fundiária. Isso vai dar a milhões de brasileiros uma tranqüilidade, não só de ter a posse, mas de ter a propriedade definitivamente registrada”. O relator do projeto complementa: “do ponto de vista social é muito importante essa regularização; do ponto de vista da preservação do meio ambiente também, para que possamos regularizar e criar mecanismos para os parcelamentos do solo no futuro e ainda, do ponto de vista econômico, são 12 milhões de famílias que podem, a partir do momento da documentação definitiva, ser incluídas no mercado”.

Patricia Ferraz e Barbosa Neto (Foto: Fred Brasiliense)

A diretora de Regularização Fundiária e Urbanismo do Irib, Patricia Ferraz, que atuou como porta-voz da entidade durante todo o processo de discussões do texto do projeto, acompanhando as reuniões ordinárias e audiências semanalmente em Brasília, conta que o Projeto de Lei n° 3.057/2000 pode representar um dos mais importantes marcos regulatórios do país, no que se refere à construção de um sistema de fomento ao desenvolvimento econômico do Brasil. Em sua opinião, “este projeto, que inicialmente altera a vigente lei de parcelamento do solo urbano (Lei 6766/79), criando a figura do condomínio urbanístico, simplificando e agilizandoa fixação de diretrizes, aprovação e registro de novos parcelamentos do solo, explicitando responsabilidades do empreendedor e do Poder Público em termos de implantação e manutenção de infra-estrutura e equipamentos comunitários nos parcelamentos,compatibilizando alegislação ambiental, em especial no que serefere às normas sobre as áreas de preservação permanente (APP) em áreas urbanas e aprimorando os mecanismos e instrumentos de intervenção do poder público nos parcelamentos irregulares, ainda tem o importantíssimo papel de normatizar, ineditamente, em âmbito federal, a regularização fundiária das áreas urbanas.”

Representantes do Ministério das Cidades, Patricia Ferraz e representantes da construção civil, presentes na votação (Foto: Fred Brasiliense)

Meninos, eu vi!

Realmente a lei poderá representar um marco na história legislativa brasileira se vier a ser aprovada e sancionada como todos esperamos. O processo de discussões, a busca incansável de consensos, a determinação de vencer os obstáculos, incompreensões, assimetrias informativas diante de uma complexa peça legislativa – tudo isso foi sendo superado, com muitas dificuldades, é verdade, mas com admirável tenacidade por um grupo assíduo de interlocutores que acompanharam o desenvolvimento do projeto na CDU sob a coordenação do Presidente Júlio Lopes e a relatoria atenta e muito competente do Deputado Barbosa Neto.

Todos contribuíram decisivamente para a aprovação noticiada neste Boletim – setor da construção civil, deputados integrantes da Comissão, técnicos do Ministério das Cidades, ambientalistas, urbanistas, advogados e muitos outros, de difícil nomeada aqui.

Gostaria, no entanto, de fazer o registro público do trabalho desempenhado pela registradora paulista, Patrícia Ferraz. Registrar e agradecer, em nome de todos os registradores brasileiros, o empenho pessoal da colega de Diadema para que o Projeto chegasse, afinal, à aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano nesta manhã cinzenta em Brasília.

Sou testemunha das viagens sucessivas à Capital Federal empreendidas por ela; acompanhei as frustrações e alegrias que o processo rendeu a todos nós. Pode constatar que o empenho pessoal, dedicado e incansável da registradora de Diadema foi simplesmente fundamental para que o projeto chegasse enfim à Comissão com as qualidades que tem. Me perdoem, mas não resisto: chegasse ao finalsem os defeitos que tinha. Sim, havia naturalmente muitas imperfeições que somente um olhar experiente, que reunia os conhecimentos hauridos da experiência profissional de promotora de justiça, com atuação na área de meio ambiente, na área cível e criminal, mas especialmente de uma registradora imobiliária que foi aprovada em concorrido concurso público, somente alguém com esse perfil poderia aprestar-se para o desafio. E dele se desincumbiu com elegância e competência, vencendo, pela força de seus argumentos, muitos preconceitos e incompreensões, atingindo consensos importantes.

Além desses aspectos técnicos, uma outra qualidade exsurgiu nos processos de discussões e aprovação desse Projeto de Lei: o carisma pessoal de Patrícia Ferraz. A registradora fez-se querida (e respeitada) por todos os interlocutores. Transitava com elegância e discernimento nos vários círculos políticos, técnicos, corporativos e científicos. A sua simpatia contagiante contribuiu para o alto astral na reta final.

A todos os envolvidos nas discussões gostaria de dar os parabéns. A Patrícia Ferraz, especialmente, gostaria de dirigir os agradecimentos de toda a nossa categoria profissional de registradores imobiliários. Certamente estamos muito melhores agora do que quando começamos. (SJ, presidente)