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CINDER 2005

Veja nesta edição:

- Benito Arruñada profere a última palestra do CINDER 2005: Simplificação da criação de empresas
- O que está sendo feito para remediar esse grande problema?
- Espanha fez reforma mercantil com a entrada na União Européia
- Reflexões finais

CINDER 2005

Benito Arruñada profere a última palestra do CINDER 2005: Simplificação da criação de empresas

Catedrático de organização de empresas da Universidade Pompeu Fabra de Barcelona, Benito Arruñada apresentou sua conferência no último dia doXV Congresso Internacional de Direito Registral, CINDER 2005, e doXXXII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, em 10 de novembro, abordando o temaSimplificação da criação de empresas.

Arruñada citou as palavras do escritor peruano Mario Vargas Llosa, que há 22 anos atrás escreveu no prólogo do primeiro livro do economista Hernando de Soto, também peruano: “quando a legalidade é um privilégio a única opção dos pobres é funcionar na ilegalidade.” Para o conferencista espanhol, “muitas águas passaram desde o ano de 1983, mas as palavras do escritor peruano continuam sendo perfeitamente válidas. Há razões de peso, de ordem política, razões de justiça, para examinar detidamente porque em grande parte do mundo, e especialmente nos países menos desenvolvidos, grande parte dos operadores econômicos se vêem forçados a atuar a partir da ilegalidade, apesar dos elevados custos que isso representa.”

O economista reputou à informalidade a redução da concorrência e o aumento dos custos de transações de crédito, além de acarretar péssimas conseqüências em termos fiscais. “Como professor de organização de empresas, eu resumiria grande parte desses problemas, pensando principalmente na grande perda de oportunidade, no desaproveitamento de iniciativas de capacidades empresariais. Ou seja, muitos empresários que poderiam ser empresários, ou não o são, ou são empresários com uma dimensão muito reduzida. Impede-se, no fundo, que essas pessoas possam contribuir para o enriquecimento do país”. volta

O que está sendo feito para remediar esse grande problema?

Estão sendo feitas muitas coisas. Eu me atreveria a pensar que há até uma moda da simplificação. Infelizmente nem tudo o que está sendo feito é positivo e minhas palavras seguem no sentido de identificar o que há de bom, o que há de errado e o que poderia ser feito melhor. Amoda da simplificação tem hoje um nome fundamental, que é o Green Business, um relatório anual do Banco Mundial; há duas semanas foi expedido o terceiro relatório. É baseado em um estudo piloto, realizado e dirigido por Simon Janko e publicado em 2002, que segue a mesma filosofia desenvolvida por Hernando de Soto nos anos 1980, em Lima. Essa filosofia consiste em perguntar aos empresários potenciais e reais, quais os trâmites e quanto tempo devem perder para poder formalizar a sua atividade. Essas iniciativas estão tendo um impacto muito significativo.”

O conselho de Lisboa, que apresentou há alguns anos uma série de reformas necessárias na União Européia, seguiu a mesma filosofia na chamada Carta européia da pequena empresa. Como teremos ocasião de examinar, algumas dessas iniciativas são bastante desiguais. Algumas contêm erros notáveis e temos os casos da Espanha e da Colômbia, por diversos motivos. Parece que está se consolidando no setor – na consultoria e na ajuda internacional ao desenvolvimento –, uma série de pautas, algumas das quais têm sentido e outras, pelo contrário, são bastante discutíveis”, comentou o conferencista.

Arruñada indagou por que em determinados países os trâmites para a abertura de uma empresa são poucos e em outros não. Respondeu que os trâmites são numerosos, longos e caros em muitos países, principalmente em países pobres, porque há muitas taxas a pagar. Segundo ele, para ter o privilégio de se constituir uma empresa há muitos profissionais envolvidos, escritórios públicos que cobram taxas discutíveis. “Então o argumento é: desmontem essas taxas! Essa seria a conclusão, a orientação. Mas a meu ver, boa parte disso é muito simplista porque não separa o joio do trigo. Ou seja, há muita tramitação obrigatória e desnecessária, e há trâmites obrigatórios que são necessários, sendo que diferentes países podem ter necessidades diferentes. Esse tipo de problema introduz uma grande fraqueza, precisamos de uma teoria para entender todas essas necessidades”. volta

Espanha fez reforma mercantil com a entrada na União Européia

Benito Arruñada relatou o caso da Espanha. “No terreno societário tem acontecido, em alguns países como a Espanha, por exemplo, uma reforma mercantil, uma reforma societária considerável em razão da entrada na União Européia. O que tem acontecido desde o ano de 1989 é que os escritórios de advocacia espanhóis simplesmente se multiplicaram por mil. Ou seja, está havendo uma grande reengenharia jurídica do terreno societário.”

E informou que o notariado espanhol, a curto prazo, desfruta de um monopólio economicamente interessante. Porém, a longo prazo, se a profissão não se adequar à situação será “condenada, pura e simplesmente, a desaparecer”, alertou.

Também mencionou três exemplos de países latinos que se inscrevem perfeitamente nessa filosofia da simplificação: a Espanha, onde foram criados os guichês únicos, o exemplo internacional da execução hipotecária e a simplificação administrativa colombiana. volta

Reflexões finais

O economista Benito Arruñada finalizou sua conferência com algumas reflexões a respeito dos gestores, das reformas e dos trâmites para a criação de empresas. E chamou os gestores, de “lubrificadores do sistema”.

Explanou sobre as dificuldades de uma reforma no sentido de eliminar tramitações, embora entenda que há um abismo entre os países, uma vez que há países que exigem 40 trâmites para a criação de uma empresa, ao passo que outros exigem apenas 4 trâmites para o mesmo fim.

Outra reflexão: “se vamos ter uma estratégia de combinação de trâmites, cuidado! Não façamos reformas à moda colombiana. Se nós combinarmos trâmites e, por exemplo, atribuímos funções de registro administrativo ao registro mercantil, devemos vigiar para que o registro mercantil seja competente, para que receba os incentivos para controlar. Caso contrário, as reformas sofrerão retrocesso no mesmo momento”, sentenciou o conferencista, que também fez comparações entre o Direito anglo-saxão e o Direito latino.

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