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Veja nesta edição:

- Registradores do mundo inteiro participam da abertura solene doXV Congresso Internacional de Direito Registral e doXXXII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 
- Para que o registro de imóveis possa contribuir com o crescimento socioeconômico de um país é preciso acabar com os entraves que o impedem de atuar corretamente
- No Ceará, pelo menos 60% dos imóveis na zona rural estão na informalidade
- Representantes das principais entidades saúdam os participantes
- Aprimorar o sistema de registros é fundamental para mais segurança nos negócios jurídicos e maior celeridade nas transações financeiras.”
- Abertura dos trabalhos com a mensagem do presidente da República
- MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA O XV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO REGISTRAL

CINDER 2005

Registradores do mundo inteiro participam da abertura solene doXV Congresso Internacional de Direito Registral e doXXXII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil  

A solenidade de abertura do Cinder 2005, na última terça, dia 8 de novembro, contou com a presença de registradores do mundo inteiro e foi marcada pelo congraçamento entre as entidades promotoras do evento. A mesa foi integrada pelo diretor do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Idace, Wilson Vasconcelos Brandão, representando o governo do estado anfitrião; pelo secretário-geral do Cinder Enrique Rajoy Brey; pelo presidente do Irib Sérgio Jacomino; pela presidente de honra da Anoreg-BR Léa Emília Braune Portugal; pelos presidentes da Anoreg-BR Rogério Bacellar e da Anoreg-CE e Arpen Jayme Araripe. volta

Para que o registro de imóveis possa contribuir com o crescimento socioeconômico de um país é preciso acabar com os entraves que o impedem de atuar corretamente

Enrique Rajoy Brey fez o pronunciamento inaugural, agradecendo a presença dos congressistas e dos conferencistas de todo o mundo, além de empresas e instituições que contribuíram de forma direta ou indireta para a realização doXV Congresso Internacional de Direito Registral – CINDER 2005. Destacou, ainda, a importância da troca de experiências entre os registradores nacionais e internacionais, vindos de diversas localidades do mundo. “Particularmente, entendo que, no que se refere aos temas deste congresso – desenvolvimento urbanístico e regularização fundiária por um lado e crédito imobiliário por outro –, que o papel do registro é essencial.”

O secretário-geral do Cinder comentou as dificuldades de muitas pessoas no acesso ao registro, o que leva à exclusão do mercado e condena à informalidade. “Em minha opinião, para que o registro de imóveis possa contribuir para a transformação dessa informalidade e para o efetivo crescimento socioeconômico de um país, é preciso acabar com os entraves que o impedem de atuar corretamente, como por exemplo, o condicionamento do registro a certos poderes e a falta de independência dos registradores, além da pouca flexibilidade”. volta

No Ceará, pelo menos 60% dos imóveis na zona rural estão na informalidade

Wilson Vasconcelos Brandão, representante do governador do Ceará Lúcio Alcântara, falou da satisfação para o estado em sediar um evento cujos temas estão em debate no mundo todo. “Assistimos, ontem, a entrevista de Sérgio Jacomino no programaBom Dia Ceará, em que o presidente do Irib colocava a questão da informalidade, que no Brasil atinge números absurdos principalmente nessa área do registro imobiliário”, ressaltou o diretor do Idace.

”Aqui no estado do Ceará, estimamos que pelo menos 60% dos imóveis na zona rural – sem contar com a zona urbana – estão na informalidade. Em alguns municípios, esses índices chegam a 80%. Isso é um verdadeiro absurdo! É como Jacomino afirmou, isso trava a economia, principalmente porque a questão da propriedade é o seu sustentáculo.” Acrescentou, ainda, que o governo do estado do Ceará está voltado para essa questão mediante um programa em parceria com o governo federal, para regularizar pelo menos 30% da demanda no estado, que representa cerca de 40 mil imóveis. volta

Representantes das principais entidades saúdam os participantes

Na seqüência da solenidade oficial, o presidente da Anoreg-BR Rogério Portugal Bacellar elogiou a organização do Irib no que se refere à realização de eventos com abrangência internacional. Ele destacou ainda, a feliz escolha dos temas selecionados para o congresso deste ano: “O Irib abriu aos registradores brasileiros um novo foco de discussão em termos da importância do registro de imóveis no Brasil”. Declarou ainda que o CINDER 2005 é um sucesso consolidado, especialmente pelo empenho do presidente do Irib Sérgio Jacomino.

Em sua saudação, Jayme Araripe apontou a hospitalidade do cearense como fator decisivo para a escolha do estado como sede. O presidente da Arpen e da Anoreg-CE citou palavras do sociólogo e historiador cearense, Pascoal Barroso. “Ele dizia que marca a personalidade do cearense certa têmpera espartana, formada pela convivência inclemente com o clima inconstante; a cada ano ele fica na esperança de que venham as chuvas. Às vezes elas não vêm, ou vêm sem periodicidade. Então, estão sempre a construir e reconstruir suas vidas. E de um povo assim, poderíamos esperar uma feição amarga, uma feição de não ter esperança na vida. No entanto, o cearense é conhecido pela sua hospitalidade, os que aqui aportam recebem o calor do povo cearense mesmo que ele enfrente grandes dificuldades.” Araripe finalizou o discurso destacando a magnitude do CINDER 2005, “que veio abrilhantar o nosso estado, trazendo para cá as maiores autoridades do Direito registral do mundo”.

Léa Portugal falou de improviso, saudou os congressistas e afirmou que com o registro imobiliário se podem resolver muitos problemas não só do Brasil, como também do mundo. volta

Aprimorar o sistema de registros é fundamental para mais segurança nos negócios jurídicos e maior celeridade nas transações financeiras.”

O secretário da Reforma do Judiciário Pierpaolo Cruz Bottini também enviou mensagem aos participantes: “Aprimorar o sistema de registros é fundamental para a organização e para o controle de propriedade no país, permitindo maior segurança nos negócios jurídicos e maior celeridade nas transações financeiras. A estruturação do sistema reflete-se até na questão de segurança pública, pois permitirá um melhor e mais efetivo combate à lavagem de dinheiro. Por isso, é da maior importância o conhecimento das experiências internacionais, para que possamos pensar em soluções possíveis, de acordo com a realidade brasileira" volta

Abertura dos trabalhos com a mensagem do presidente da República

Visivelmente emocionando, o presidente do Irib declarou abertos os trabalhos doXV Congresso Internacional de Direito Registral e doXXXII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. Sérgio Jacomino leu a mensagem oficial do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que transcreveremos a seguir. volta

MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA O XV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO REGISTRAL

Brasília, novembro de 2005

Senhoras e senhores,

Quero cumprimentar os participantes do XV Congresso Internacional de Direito Registral e levar-lhes palavras de apreço e confiança. Aos congressistas de outros países dou boas-vindas e afirmo ser sua presença honrosa para os brasileiros. Que tenham ótima estada no Brasil e desfrutem da nossa hospitalidade, da qual muito nos orgulhamos.

É de grande importância a função registral para o Direito, particularmente para o seu ramo imobiliário, assim como para a efetiva gestão do território e do país. A titulação imobiliária é, todos sabemos, requisito para a obtenção efetiva de crédito, especialmente o rural, e para o atendimento de certas exigências do Poder Público. Ela converte a posse em legítima propriedade. É instrumento eficiente contra a grilagem de terras e a favor da solução de conflitos. É fator de cidadania e de distribuição de renda quando titulamos a população de baixa renda.

A construção da cidadania e a redução das desigualdades têm sido preocupação constante de nosso governo desde sua instalação. Realizamos muito nesse sentido em diversas áreas. Na regularização fundiária, também.

Nossa administração instituiu, pela primeira vez no País, uma política nacional de regularização fundiária em áreas urbanas, nas quais reside a maior parte da população brasileira. O programa ‘Papel Passado’, um dos pilares da execução desta política, também traz para a regularização de assentamentos informais ocupados pela população de baixa renda uma estratégia inédita neste país: integra a ação do Ministério das Cidades, que o coordena, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Caixa Econômica Federal e de estados, municípios e associações civis sem fins lucrativos. Está em curso a legalização de 440 assentamentos, localizados em 146 municípios, o que beneficiará mais de 750 mil famílias.

O ministério das Cidades estima que 12 milhões de famílias vivam em assentamentos urbanos informais, como favelas e loteamentos clandestinos. São pessoas que, além da carência de serviços básicos, como água, esgoto, coleta de lixo, iluminação e segurança pública, não têm o registro de suas terras e nem endereço oficial. Para a implementação do Programa, é importante a revisão, em curso, da lei federal 6766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos.

Também é inédita a ação deste governo no sentido de disponibilizar as terras de propriedade da União para legalizar a situação de famílias que ocuparam áreas da União para sua legítima moradia, em função da omissão do Estado durante décadas. Agora, o Governo Federal reconhece o direito dessas pessoas e está promovendo a regularização fundiária nessas áreas, efetivando real distribuição de renda.

Neste sentido, quero ressaltar o avanço obtido com a lei federal 10.931/2004, que estabelece formas para agilização dos processos de registro de títulos advindos de regularização fundiária, especialmente a gratuidade dos registros para população de baixa renda. Esta gratuidade é o que garante o pleno exercício da cidadania e da inclusão social, porque garante o registro do nome do morador no documento do imóvel. Para acelerar a implementação deste dispositivo, foi assinado termo de cooperação entre o Ministério das Cidades, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB, que permite estabelecer convênios específicos com governos estaduais, prefeituras e cartórios. Já estão em operação convênios em cidades importantes, como Recife/PE, Vitória/ES, Gravataí/RS, e outras, garantindo a simplificação dos processos e a gratuidade do primeiro registro.

Com a Política Nacional de Regularização Fundiária Sustentável temos o objetivo de incluir as famílias de baixa renda na cidade, eliminando barreiras urbanísticas, administrativas e patrimoniais. Isso significa garantir local legalizado, com infra-estrutura adequada. A regularização visa garantir o direito fundamental à moradia e obedece a critérios estabelecidos em nossa Constituição Federal e no Estatuto das Cidades, que reforçam a importância dos Planos Diretores, assim como o respeito ao patrimônio histórico e ambiental.

Estou certo de que esses avanços somente serão possíveis com a participação conjunta de vários setores da sociedade organizada. Se queremos um Brasil democrático, próspero, justo e solidário, precisamos trabalhar juntos, irmanados no mesmo propósito. O Direito Registral tem muito a ver com isso.

Para finalizar, desejo-lhes trabalhos agradáveis e produtivos e que dos debates que aqui se travarão surjam propostas que contribuam para termos um país cada vez melhor.

Recebam meu fraternal abraço.

Luiz Inácio Lula da Silva volta