BE2091
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XIX Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral V
Proyecto sobre la garantia mobiliaria
Alvaro Delgado Scheelje (PERÚ).
En la actualidad el Proyecto de Ley sobre la Garantía Mobiliaria se encuentra en trámite en el Congreso de la República con dictamen favorable de la Comisión de Economía, estando pendiente aún que la Comisión de Justicia emita su dictamen.
El citado proyecto fue elaborado por una Comisión Especial creada por el Ministerio de Economía y Finanzas, y posteriormente recibió los aportes del Ministerio de Justicia y la Superintendencia Nacional de los Registros Públicos.
En las siguientes líneas, y a modo de resumen ejecutivo, se señalan las líneas matrices de dicho proyecto en cuanto a su aspecto registral. Continua.
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Principio de inscripción: relacion entre celeridad y seguridad. volumen y tiempos de inscripción. plazos en cada pais y costos para el usuario del servicio. sistemas de recaudación .
Mayra Elena Rodríguez de Lopez (Sub-Directora General - Registro Publico de Panamá)
Publicidad formal: formatos. medios de consulta y expedición en cada paìs. efectos de la publicidad en cada pais. Índices. Continua.
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Baron de Munchausen, idealismos y la regularización inmobiliaria
Sérgio Jacomino (Brasil)
Querría primeramente señalar los diversos sentidos que la expresión regularización inmobiliaria anida, y más aún, discurrir, aunque muy ligeramente, sobre la necesidad de establecer aparcerías con la sociedad organizada y con el propio Estado para concretizarlas, procurando superar arraigados preconceptos que todavía nutren el discurso entre quienes ven en las notarías y registros sérios obstáculos a la realización de la titulación y formalización de la propiedad. Continua.
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