BE2069
Compartilhe:
Irib, Colégio Notarial e Abecip em audiência com Deputado Barbosa Neto
Pauta : alteração da Lei 6.766/79
No último dia 27 de setembro, o Deputado Federal Barbosa Neto, do PSB, recebeu em seu gabinete, em Brasília, a comitiva integrada pela diretora do Irib Patricia Ferraz, o presidente do Colégio Notarial do Brasil Flávio Bueno Fischer e o ministro aposentado Arnaldo Prieto, que representava a Abecip. A comitiva esteve ultimando os debates a respeito das propostas do Projeto de Lei 3057 sobre a reforma da Lei 6766, com o deputado do PSB, que é o relator do projeto.
Patricia Ferraz, Deputado Barbosa Neto e Flávio Bueno Fischer
Aspectos como a matrícula dos imóveis e a gratuidade da regularização foram discutidos na reunião, partindo-se do texto do projeto, que dispõe sobre o parcelamento do solo e regularização fundiária de áreas urbanas.
Interlocutora do Irib junto ao governo federal, Patricia Ferraz deverá participar da redação final do projeto, especialmente no que diz respeito à regularização fundiária, item que o Irib apóia em gênero, número e grau, na esfera municipal, estadual e federal, firmando convênios e parcerias para viabilizar o projeto de regularização fundiária urbana, que nos termos do PL em questão tem por finalidade identificar e titular os possuidores de imóveis em áreas urbanas com ocupação informal ou irregular, bem como prescrever e implementar ações que visem a proporcionar à população a moradia com condições essenciais de sustentabilidade, habitabilidade, acessibilidade urbana e segurança.
Ministro Arnaldo Prieto e Patricia Ferraz
Empenho do Irib na regularização fundiária é motivo de cumprimentos em Brasília
O Deputado Barbosa Neto destacou o empenho do Irib: “A Lei 6766 tem sido palco de discussão profunda de diversos segmentos da sociedade brasileira, e como relator, eu reconheço o envolvimento do IRIB nesse debate, não só através do seu presidente, como também através da Patricia Ferraz, que é diretora de regularização fundiária e urbanismo, no sentido de fornecer informações e subsídios para que possamos aprofundar a questão.”
O deputado contabilizou os números da regularização, afirmando ser inadmissível um país com a dimensão do Brasil e com as perspectivas que temos do ponto de vista de avanço de uma política econômica que possa desenvolver esse país, termos uma sociedade que tem mais de 50% dos seus imóveis urbanos não regularizados; e que quando vamos para área rural isso chega à casa dos dois terços. “Por isso, a alteração na Lei 6766 tem uma importância muito grande, envolvendo todos os segmentos, tanto no campo jurídico e social, como no campo dos movimentos sociais, que têm como interesse direto a regularização do seu próprio imóvel e principalmente, em áreas que atendem a população de baixa renda”, completou.
Deputado Federal Barbosa Neto , do PSB (Partido Socialista Brasileiro)
Concluindo, o Deputado Barbosa Neto declarou que “a intenção da Câmara dos Deputados, através da Comissão do Desenvolvimento Urbano, manifestada por esse relator, é de que todos os segmentos sejam bem vindos. E agradecemos mais uma vez a participação efetiva do Irib no processo de discussão, informação, sugestões, de criticas e da busca de uma legislação que possa ser concensuada, no sentido de atender a população brasileira no que diz respeito ao parcelamento de solo, a regularização fundiária e no que diz respeito aos contratos.”
Últimos boletins
-
BE 5624 - 17/07/2024
Confira nesta edição:
Você conhece a parceria IRIB e YK Editora? | Resolução CD/ANPD n. 18, de 16 de julho de 2024 | PEC n. 65/2023: Presidente da ANOREG/BR e da CNR escreve artigo sobre o tema | AEDO: CNJ reforça importância de concluir cadastro para ser doador de órgãos | Governo Federal afirma que reforma tributária será positiva para compra e venda no setor imobiliário | TAC7: RH e Finanças para Cartórios | IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar | XXIII Congreso Internacional de Derecho Registral IPRA-CINDER | A revolução dos empreendimentos multifamily, suas oportunidades e desafios – por Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha | Jurisprudência do TJMG | IRIB Responde.
-
BE 5623 - 16/07/2024
Confira nesta edição:
Envie seu artigo para publicação no Boletim do IRIB | CN-CNJ expede Provimento sobre permissão de lavratura de instrumento particular para negócios translativos de créditos reais | Cidades com população de até 50 mil pessoas serão beneficiadas com PMCMV | CCJ do Senado Federal analisará Projeto de Lei que criminaliza invasão e ocupação de praias | TAC7: RH e Finanças para Cartórios | IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar | XXIII Congreso Internacional de Derecho Registral IPRA-CINDER | Comentários ao prov. 172 do CNJ – Escritura pública na AFG – por Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller | Jurisprudência do TJDFT | IRIB Responde.
-
BE 5622 - 15/07/2024
Confira nesta edição:
XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: FAÇA SUA INSCRIÇÃO COM DESCONTO! | Portaria MCID n. 682, de 12 de julho de 2024 | Solução de Consulta RFB n. 205, de 11 de julho de 2024 | NUGOTERF-CGJ/MT alinha primeiras ações do grupo | Reforma tributária: operações imobiliárias poderão ter alíquotas reduzidas | IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar | XXIII Congreso Internacional de Derecho Registral IPRA-CINDER | Notas sobre a “intimação única” do fiduciante na alienação fiduciária de múltiplos imóveis – por Mauro Antônio Rocha | Jurisprudência da CGJSP | IRIB Responde.
Ver todas as edições
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
Últimas Notícias
- Resolução CD/ANPD n. 18, de 16 de julho de 2024
- Carta de Arrematação. Compromisso de compra e venda. Modo derivado de aquisição da propriedade. Continuidade registral.
- Compra e Venda – escritura pública. Desmembramento não averbado. Matrícula própria – ausência. Legalidade. Continuidade.