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Irib, Colégio Notarial e Abecip em audiência com Deputado Barbosa Neto
Pauta  : alteração da  Lei  6.766/79

No último dia 27 de setembro, o Deputado Federal Barbosa Neto, do PSB, recebeu em seu gabinete, em Brasília, a comitiva integrada pela diretora do Irib Patricia Ferraz, o presidente do Colégio Notarial do Brasil Flávio Bueno Fischer e o ministro aposentado Arnaldo Prieto, que representava a Abecip. A comitiva esteve ultimando os debates a respeito das propostas do Projeto de Lei 3057 sobre a reforma da Lei 6766, com o deputado do PSB, que é o relator do projeto.

Patricia Ferraz, Deputado Barbosa Neto e Flávio Bueno Fischer

Aspectos como a matrícula dos imóveis e a gratuidade da regularização foram discutidos na reunião, partindo-se do texto do projeto, que dispõe sobre o parcelamento do solo e regularização fundiária de áreas urbanas.

Interlocutora do Irib junto ao governo federal, Patricia Ferraz deverá participar da redação final do projeto, especialmente no que diz respeito à regularização fundiária, item que o Irib apóia em gênero, número e grau, na esfera municipal, estadual e federal, firmando convênios e parcerias para viabilizar o projeto de regularização fundiária urbana, que nos termos do PL em questão tem por finalidade identificar e titular os possuidores de imóveis em áreas urbanas com ocupação informal ou irregular, bem como prescrever e implementar ações que visem a proporcionar à população a moradia com condições essenciais de sustentabilidade, habitabilidade, acessibilidade urbana e segurança.

Ministro  Arnaldo Prieto e Patricia Ferraz

Empenho do Irib na regularização fundiária é motivo de cumprimentos em Brasília  

O Deputado Barbosa Neto destacou o empenho do Irib: “A Lei 6766 tem sido palco de discussão profunda de diversos segmentos da sociedade brasileira, e como relator, eu reconheço o envolvimento do IRIB nesse debate, não só através do seu presidente, como também através da Patricia Ferraz, que é diretora de regularização fundiária e urbanismo, no sentido de fornecer informações e subsídios para que possamos aprofundar a questão.”

O deputado contabilizou os números da regularização, afirmando ser inadmissível um país com a dimensão do Brasil e com as perspectivas que temos do ponto de vista de avanço de uma política econômica que possa desenvolver esse país, termos uma sociedade que tem mais de 50% dos seus imóveis urbanos não regularizados; e que quando vamos para área rural isso chega à casa dos dois terços. “Por isso, a alteração na Lei 6766 tem uma importância muito grande, envolvendo todos os segmentos, tanto no campo jurídico e social, como no campo dos movimentos sociais, que têm como interesse direto a regularização do seu próprio imóvel e principalmente, em áreas que atendem a população de baixa renda”, completou.

Deputado    Federal  Barbosa  Neto  , do PSB (Partido    Socialista    Brasileiro)

Concluindo, o Deputado Barbosa Neto declarou que “a intenção da Câmara dos Deputados, através da Comissão do Desenvolvimento Urbano, manifestada por esse relator, é de que todos os segmentos sejam bem vindos. E agradecemos mais uma vez a participação efetiva do Irib no processo de discussão, informação, sugestões, de criticas e da busca de uma legislação que possa ser concensuada, no sentido de atender a população brasileira no que diz respeito ao parcelamento de solo, a regularização fundiária e no que diz respeito aos contratos.”