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Notas & Notícias  internacionais *

Associação de registradores europeus 
Representantes de 14 países em Creta criam entidade

Nos dias 26 e 27 de maio do corrente ano foi realizado o segundo encontro da Associação Européia de Registradores da Propriedade (ELRA), em Creta – Grécia, associação criada com o objetivo de apresentar o papel que desempenha o Registro da Propriedade na União Européia.

O encontro, que foi organizado pela Grécia e coordenado por Despina Kakogiannakis, registradora da propriedade e vice-presidenta da “ Union of non Salaried Mortgage of Greece ”, reuniu representantes de catorze países da União Européia, todos eles com o interesse compartilhado de trabalhar conjuntamente no desenvolvimento da Associação e no estudo de matérias comuns aos Registros da Propriedade.

A Fédération Royale dês Conservateurs dês Hipoteques de Belgique, o Department of Lands and Surveys of Cyprus, o HM Land Registry of England and Wales, a Association des Conservateurs d´hypothèques de France, o Justice Ministry of Germany (Bavaria), a Union of Nonsalaried mortagage of Greece, o Land Registry of Ireland, o Department of Land Book Ministry of Justice of Latvia, o State Enterprise Centre of Registers of Lithuania, o Central Mortgage Office, a Administration de l´Enregistrement et des domains de Luxembourg, a Associação Sindical de Conservadores dos Registros de Portugal, o Registers of Scotland e Colégio de Registradores da Espanha foram as instituições registrais européias que estiveram reunidas nesse importante evento.

Compareceu, representando o Colégio de Registradores da Espanha, o Decano-Presidente, Fernando P. Méndez; Nicolas Nogueroles, diretor de Relações Internacionais; César A. Frias Román, diretor do Serviço de Coordenação de Escritórios Liquidadores; Fernando Canals, registrador de Logroño e Manuel Lorenzo.

Christina Pedrou, representante do Ministério da Justiça da Grécia, presidiu a inauguração do encontro, que teve importância decisiva para o desenvolvimento dos direitos de propriedade na Europa. Anastasios Mitsopoulos, presidente da “ Union of nonsalaried Mortgage of Greece ”, destacou a importância de se buscar soluções para problemas comuns aos Registros europeus e, o Decano-Presidente dos registradores espanhóis e o presidente em exercício da ELRA, Fernando P. Méndez enfatizou a importância do sistema de direitos da propriedade, no qual o Estado ostenta o papel fundamental de garantir o correto funcionamento do mercado imobiliário e proporcionar confiança ao consumidor nas instituições que administram, entre elas, o Registro da Propriedade, cuja finalidade é a proteção de tais direitos.

Após os discursos de inauguração, David Sharp, Registrars of Scotland e o Secretário Geral em exercício da ELRA, iniciaram a primeira sessão, na qual distintas delegações formularam emendas aos estatutos que foram definitivamente aprovados por unanimidade.

O restante da jornada de trabalho foi dedicada integralmente à apresentação e posterior debate de temas da atualidade e de comum interesse a todos os participantes do encontro.

A primeira palestra esteve a cargo de Fernando Canals, que abordou a questão da euro-hipoteca, começando com uma breve referência à origem do conceito e aos trabalhos que a Comissão Européia tem realizado no âmbito de mercado interior.

A assinatura eletrônica foi o tema principal da segunda palestra, apresentada por John Meadows, representante do HM Land Registry of England and Wales . O participante britânico destacou os benefícios dessa utilização, a importância da adoção de medidas de segurança oportunas e o caráter de meio de autenticação. Manuel Lorenzo, da delegação espanhola, realizou, posteriormente, uma demonstração prática da aplicação da assinatura eletrônica avançada, já em vigência no Registro Mercantil. Ao término de sua apresentação, o decano dos registradores espanhóis fez referência ao valor agregado que tem o uso da assinatura eletrônica na facilitação da gestão da informação, tornando-a mais segura e rápida.

Na terceira palestra da jornada, Frank Treacy, da delegação irlandesa, abordou a questão do registro de títulos procedentes de outros países e ressaltou a necessidade de compartilhar informação sobre os requisitos legais de cada país, em termos de registro de títulos e de criação de um ambiente favorecedor ao desenvolvimento do mercado transfronteriço.

Luisa Clode, representante de Portugal, apresentou uma palestra sobre o selo de qualidade do Registro, enfatizando aquelas questões que, ao seu ver, deveriam ser expostas como: a sua necessidade, o órgão emissor e a qualidade do mesmo.

Nicolas Nogueroles explicou a forma como o Colégio de Registradores desenvolveu o selo de qualidade e sugeriu a possibilidade de trabalhar com um selo de qualidade europeu.

A quinta palestra tratou sobre o desenvolvimento do perfil das associações de registros da propriedade e foi apresentada por Romualdas Kasperavicius, representante da Lituânia, que realizou uma exposição sobre a evolução sofrida por seu sistema registral.

A última palestra da jornada foi apresentada por Mike Traynor, da Escócia, sobre a ampliação da informação contida no Registro. Também destacou a necessidade de recopilar mais dados como parte do processo registral, identificar outras fontes de dados complementares, assim como desenvolver conexões necessárias para diversificar os conteúdos do Registro e, sobretudo, a necessidade de saber adaptar-se aos novos tempos, mudando a mentalidade.

Essa primeira jornada foi encerrada com a criação de dois grupos de trabalho que darão continuação, nos próximos meses, a dois dos temas principais de interesse da associação: a assinatura eletrônica e o registro de documentos procedentes de outros países da Comunidade Européia. Decidiu-se criar uma página web da ELRA como ferramenta de trabalho e de informação para todas as partes interessadas. Estão trabalhando nesse tema os registradores escoceses e irlandeses e, em um curto prazo, esse trabalho será concretizado.

Eleição de cargos  

A segunda jornada do encontro começou com a eleição dos cargos da Assembléia e, deste modo, foi nomeado Fernando P. Méndez como presidente; David Sharp, como secretário geral e Despina Kakogiannakis como tesoureira da Associação Européia dos Registradores da Propriedade. Com essas nomeações, culmina-se o processo de criação da Associação Européia que deu início em Lisboa.

Na reunião, participaram também Manuel Medina, deputado do Parlamento Europeu e membro da comissão jurídica, além de destacados funcionários da Comissão Européia como: Francisco Fonseca, diretor da Justiça Civil da Diretoria Geral da Justiça, Liberdade e Segurança da Comissão Européia e Anne-Marie Rouchaud, principal conselheira jurídica do Serviço Jurídico da Comissão Européia. Todos eles demonstraram, com a participação, o apoio das instituições comunitárias a ELRA.

Francisco Fonseca apresentou o Libro Verde sobre sucesiones y testamentos (Livro Verde sobre sucessões e testamentos) que a Comissão Européia acaba de lançar, com o intuito de eliminar os obstáculos administrativos enfrentados, atualmente, pelos cidadãos estabelecidos em um país comunitário, herdeiros de uns bens estabelecidos em um Estado membro diferente de seu país de origem. A Sra. Rouchaud, do serviço jurídico da Comissão Européia, realizou uma brilhante apresentação sobre o título executivo europeu para créditos não impugnados, proposta de regulamento pela qual se estabelece um processo monitório europeu, com atenção especial às hipotecas transfronteriças, e o Libro Verde sobre el proceso monitorio europeo (Livro verde sobre o processo monitório europeu). A última apresentação esteve a cargo de Manuel Medina, deputado do Parlamento europeu sobre o Direito Privado e a União Européia, na qual destacou o papel limitado que tem a União Européia no desenvolvimento do Direito Privado, sendo a diretiva a única forma de influência.

O segundo encontro da Associação Européia de Registradores da Propriedade culminou com a entrega da medalha comemorativa do ato por parte da Vice-Presidenta da “ Union of non Salaried Mortgage of Greece ”.

Colégio de registradores da Espanha
Um projeto pioneiro na Europa: a digitalização de todos seus registros.

A Espanha se converteu no primeiro país da Europa a contar com um arquivo digitalizado de todos seus Registros da Propriedade e Mercantis. Essa iniciativa foi apresentada pelo decano do Colégio de Registradores, Fernando P. Méndez, e pelo conselheiro nomeado de Soluziona, Santiago Roura, empresa que executou o projeto.

Os trabalhos desenvolvidos supuseram a digitalização e indexação de mais de 450 milhões de páginas que integram os quase 990.000 volumes registrais, distribuídos pelos 885 registros existentes em 500 localidades geográficas, o que supõe a maior digitalização de arquivos da Europa. Além disso, foi implementado um sistema de gestão de documentos ( Documentum ) como suporte das funções de busca, indexação e recuperação da informação registral.

O elevado volume de informação requereu a participação permanente de mais de 120 profissionais e a colaboração temporária de cerca de 10.000 técnicos especializados em indexação e digitalização.

O projeto se enquadra no processo de modernização, que está sendo realizado pelo Colégio em todas as Comunidades Autônomas para melhorar e agilizar o serviço que os Registros da Propriedade e Mercantis prestam ao cidadão e supôs um investimento de 30 milhões de euros em três anos e meio.

Segundo explica Fernando P. Méndez, decano-presidente do Colégio de Registradores, “além de uma profunda sistematização dos critérios de gestão e melhoramento do serviço ao cidadão, o projeto supõe a simplificação operacional dos processos do Registro e a otimização do sistema de conservação, já que facilita a obtenção de cópias de segurança em suporte informático, a preservação dos originais de valor e minimiza a manipulação de documentos”.

Santiago Roura, conselheiro nomeado de Soluziona, destaca a importância do projeto como referência única no âmbito da gestão de documentos, “a participação no maior projeto de digitalização da Europa constitui para Soluziona uma valiosíssima referência no âmbito mundial e um importante impulso a seu negócio de gestão de documento”.

Tecnologia de vanguarda  

Para empreender o projeto, Soluziona adquiriu tecnologia de vanguarda baseada em scanners digitais e de alta produção para a captura, tratamento e indexação de dados. Um total de setenta scanners cenitais, manuais para volumes encadernados, vinte de alta produção para volumes de folhas móveis, 82 servidores, 100 portáteis, software avançado para escanear além de gravação massiva foram os recursos chave que integraram a plataforma tecnológica do projeto.

Além disso, utilizaram 885 servidores e scanners em todos os Registros da Propriedade com a finalidade de assegurar a atualização da informação digitalizada e se implementou um Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) para proporcionar suporte para os Registros na manutenção e posterior utilização do sistema.

O projeto se complementa com o desenho e desenvolvimento de um plano de formação para familiarizar os 15.000 usuários com o sistema, o que se traduziu na distribuição de um total de 885 cursos e mais de 100 centralizados em cada um dos decanatos.

CIFRAS DO PROJETO (I)

O projeto, que se enquadra no processo de modernização que está sendo realizado pelo Colégio em todas as comunidades Autônomas para melhorar e agilizar o serviço que os Registros prestam ao cidadão, foi apresentado pelo decano do Colégio de Registradores, Fernando P. Méndez e pelo conselheiro nomeado de Soluziona, Santiago Roura.

Toda a informação das empresas européias em www.registradores.org

O European Business Registry (EBR), entidade que agrupa os diferentes Registros Mercantis europeus, dará andamento ao projeto Open Network, que permitirá aos usuários acessar, por meio da Internet, a informação oficial desses Registros Públicos. O projeto tornará possível, a um grande número de cidadãos, o acesso, via Internet, a informação pública em um suporte multi-linguagem, fomentando a convergência e desenvolvimento das infra-estruturas e arquiteturas das redes locais.

A distribuição de informação legal sobre empresas contribui à proteção dos direitos dos consumidores, ajudando a lutar contra o crime, as fraudes e os abusos comerciais.

Na apresentação desse projeto, Luis Fernández del Pozo, diretor do Serviço de Coordenação de Registros Mercantis, compareceu perante os membros de comunicação para explicar as principais vantagens desse sistema de consulta.

Fernández del Pozo assinalou a importância de poder consultar on-line a informação relativa a empresas européias com economia de tempo e custo. Joaquín Rodríguez, diretor do Serviço de Sistemas de informação do Colégio de Registradores, indicou que se trata de um sistema muito avançado em questão de segurança tecnológica, já que garante a total confidencialidade das consultas realizadas.

O projeto, que foi financiado por uma Comissão Européia sob o programa Information Society Technology, e conta com a participação de 15 países que compõem o European Economic Interest Group (Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letônia, Noruega, Espanha, Reino Unido e Suécia), Romênia, como sócia privilegiada e também mantiveram negociações com Holanda, Luxemburgo e Suíça para sua incorporação como provedores de informação.

O usuário poderá acessar a informação das empresas européias por meio da página web do Colégio de Registradores ( www.registradores.org ). O sistema permitirá buscar empresas que contenham uma determinada palavra em seu nome, além de diferentes buscas avançadas com mais critérios. Também poderá ser encontrada informação sobre o estado da empresa, sua identificação, Registro, atividade, informação financeira, lista de cargos, administradores e procuradores com nomes e funções, etc.

A partir de agora, por meio do site: www.registradores.org, pode-se consultar os dados das empresas européias registradas nos diferentes Registros. A informação dos Registros Mercantis que participam no projeto é facilitada e obtida on-line. Com essa web, pretende-se cumprir com a normativa da União Européia que obriga os Registradores Mercantis, a partir desse ano, à inclusão de todos seus dados em suporte eletrônico.

* Os  textos    originais  figuram na  Revista    Registradores  , editada  pelo    Colégio  de  Registradores  da Espanha e podem  ser  consultados  aqui  : www.registradores.org . Tradução: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil.