BE4138

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BE4138 - ANO XII - São Paulo, 09 de fevereiro de 2012 - ISSN1677-4388

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IRIB abre inscrições para Encontro Regional de Atibaia/SP
As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet até o dia 18 de março

Estão abertas as inscrições para o 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis a partir desta quinta-feira (9/2). O evento será realizado em Atibaia/SP, nos dias 22, 23 e 24 de março. As inscrições serão efetuadas exclusivamente pelo site do IRIB até o dia 18 de março. Associados do IRIB, da Arisp e da Anoreg/SP têm descontos especiais.

A programação provisória do evento está disponível na página do IRIB. O tema central das discussões será regularização fundiária.

O IRIB fechou parceria com o Hotel Eldorado para oferecer descontos exclusivos na hospedagem. Antecipe sua reserva pelo telefone (11) 4414 8005 ou e-mail [email protected], com a gerente de contas Luciana Abram.

O evento conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) e da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp).

Programação

Inscrições

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 09.02.2012

TJRJ: Corregedoria lança cartilha sobre serviços dos cartórios extrajudiciais
Voltado para a sociedade, material esclarece dúvidas sobre os tipos de serviços extrajudiciais

A Corregedoria Geral da Justiça lançou nesta quarta-feira, dia 8, a Cartilha de Serviços Notariais e Registrais – noções básicas para o dia a dia do cidadão. O material foi elaborado com a finalidade de esclarecer dúvidas sobre os tipos de serviços extrajudiciais e oferecer informações sobre Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, Ofício de Notas e Protesto de Títulos.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, prestigiou a solenidade juntamente com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio José Azevedo Pinto; a diretora-geral da Escola da Magistratura, desembargadora Leila Mariano; o desembargador Antonio Siqueira, os juízes auxiliares da Corregedoria Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes e Adriana Lopes Moutinho e, representando a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio (Anoreg/RJ), José Antonio Marcondes.

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Fonte: TJRJ
Em 09.02.2012

CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro - impossibilidade. Ação penal em nome de antigo proprietário.
Existência de ação penal contra antigo proprietário pode impedir registro de loteamento.

O Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo (CSMSP) julgou recentemente a Apelação Cível nº 0078848-38.2009.8.26.0114, que tratou sobre a impossibilidade do registro de loteamento quando existir ação penal em face de antigo titular do imóvel dentro do decênio anterior. O acórdão teve o Desembargador Maurício Vidigal como Relator e foi, por unanimidade, improvido.

No caso em tela, a apelante insurge-se contra a negativa de registro de loteamento a ser implantando, em virtude da existência de ação penal de apropriação indébita proposta contra o anterior proprietário, configurando crime contra o patrimônio (art. 18, § 2º, da Lei nº 6.766/79). Alega, em suas razões, que a restrição para o registro recai somente sobre o loteador e não sobre o anterior proprietário e que, ainda que acolhida, os adquirentes não sofreriam prejuízos, uma vez que, o patrimônio empresarial é superior aos débitos.

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Íntegra da decisão

Seleção e comentários: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Reserva Particular do Patrimônio Natural – averbação - documentação.
Questão esclarece quais documentos necessários para averbação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN.

O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada acerca da documentação que deve ser apresentada ao Registro Imobiliário para averbação de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN. Confira como a Consultoria do IRIB se manifestou sobre o assunto:

Pergunta:
Qual a documentação necessária para se averbar uma Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde
Comentários: Equipe de revisores técnicos

EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Francisco José Rezende dos Santos (presidente do IRIB); Ricardo Basto da Costa Coelho (vice-presidente); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (2º secretário) Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); João Carlos Kloster (diretor especial de Implantação do Registro Eletrônico); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB pelo estado do RS); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente do IRIB pelo estado de SP); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (suplente do Conselho Deliberativo) e Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo).

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