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Diretora do IRIB profere palestra sobre regularização fundiária

Patricia Ferraz representa a entidade em congresso promovido pela prefeitura do Guarujá

A convite da Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Guarujá, a diretora de urbanismo e regularização fundiária do Irib, Patricia Ferraz , profere palestra no dia 2 de setembro, às 14h15, no I Congresso de Regularização Fundiária em Áreas de Preservação Permanente , que será realizado no Casa Grande Hotel, na Enseada.

O objetivo do congresso promovido pela prefeitura do Guarujá é discutir o tema da regularização fundiária com todos os envolvidos e encontrar, no ordenamento jurídico, alternativas para a ocupação em áreas de preservação permanente. Outro objetivo importante do debate é encontrar formas de reduzir os impactos ambientais urbanos oriundos da ocupação desordenada, bem como fornecer suporte ao executivo municipal no cumprimento de sua política social.

A diretora do Irib falará sobre o tema Regularização fundiária: função social da propriedade e desenvolvimento econômico sustentado.

Registradora em Diadema e diretora do Irib ,  Patrícia Ferraz é reconhecida como importante interlocutora junto ao governo federal, especialmente no Ministério das Cidades, no que diz respeito à questão da regularização fundiária. Foi uma das colaboradoras diretas do projeto 3.057, cujo relatório apresentado em 14 de dezembro de 2005, pelo deputado Evilásio, acha-se em debate e pode ser lido no site da Câmara: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/258925.htm .

O Irib tem uma atuação pro-ativa na questão da regularização fundiária e a participação nesse importante congresso realizado em um dos principais municípios do litoral paulista enfatiza a importância econômica e social dos registros públicos de direitos na regularização fundiária, pois o registro dos títulos nos cartórios de imóveis constitui poderoso instrumento de inclusão social e desenvolvimento econômico. 

Palestrantes de peso integram o programa do I Congresso de Regularização Fundiária em Áreas de Preservação Permanente no Guarujá

O congresso reunirá profissionais com grande representatividade na questão da regularização fundiária, como Evangelina de Almeida Pinho , gerente regional do Serviço Patrimônio da União – SPU; Lineu Peinado ,  desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Daury de Paula    Junior , promotor do Meio Ambiente de Santos; Fernando Reverendo Vidal Akaoui , promotor do Meio Ambiente de São Vicente; Mauro Scazufca , diretor Planejamento da Prefeitura Municipal de Guarujá; Mário Mantovani ,diretor institucional da SOS Mata Atlântica; Gastone Righi , ex-deputado federal constituinte, âncora da TV Mar; José Eduardo de Paula Alonso , presidente do Conselho Regional Engenharia e Arquitetura do Estado de São Paulo, Creasp; Rosane    Tierno , Departamento de Assuntos Fundiários e Prevenção de Riscos – Ministério das Cidades; Fátima Regina Melo Souza , diretora Jurídica do Departamento de Regularização Fundiária da Prefeitura do Guarujá; Lúcia Bastos Ribeiro Sena , advogada da Secretaria do Estado do Meio Ambiente; Rodrigo Agostinho , advogado ambientalista e representante no Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conama, em Brasília; Ambrosino de Serpa Coutinho ,gerente de Projetos Unidades de Assentamentos Subnormais, HBBUAS, Programa Habitar Brasil – Ministério das Cidades; Domingos Ricardo de Oliveira Barbosa , chefe da Divisão Regional da Baixada Santista e Vale do Ribeira do Departamento Proteção Recursos Naturais – DEPRN; Capitão Pinho , Polícia Ambiental; Ademilson Zamboni,  gerente executivo do Projeto de Gestão Integrada dos Ambientes Costeiro e Marinho do Ministério do Meio Ambiente; Elci Camargo ,  advogada ambientalista, ex-integrante da Ong SOS Mata Atlântica; Fabrício Gandini , Ong Instituto Maramar para o Manejo Responsável dos Recursos Naturais; Fábio Dib e Giulius Cesare , membros da Ong Cave. 

Programa: I Congresso de Regularização Fundiária em Áreas de Preservação Permanente

Realização: dias 1 e 2 de setembro de 2005

Local:  Casa Grande Hotel – Av. Miguel Stefano, 1001 – Enseada – Guarujá

Realização: Secretaria Municipal do Meio Ambiente – Semam

Dia 01/09/2005

8 h  – Credenciamento

8h30 – Abertura solene com o prefeito municipal Farid Said Madi

8h50 – Teoria Geral da responsabilidade ambiental em áreas de ocupação irregular de preservação ambiental - Dr. Rodrigo Agostinho ,  Advogado Ambientalista, Vice-presidente da Região Sudeste do Instituto O Direito por um Planeta Verde e representante no Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, em Brasília.

9h40 – Desenvolvimento Urbano em Áreas de Preservação Ambiental e Terrenos de Marinha –   Dr. Gastone Righi,   ex Deputado Federal Constituinte , Ancôra da TV Mar.

10h30 – Coffee Break

10h45 – C omo Resolver Problemas de Ocupação Irregular em Áreas da União – Dra. Evangelina de Almeida Pinho , Gerente Regional do Serviço Patrimônio da União.  

11h35 – Aspectos Legais dos Instrumentos de Planejamento Regional: Zoneamento Ecológico Econômico e Plano de Manejo – Dra. Lúcia Bastos Ribeiro Sena , Advogada, Secretaria do Estado do Meio Ambiente.

12h25 – Almoço livre

14h15 – Ocupação Irregular: O Ambiente da Desigualdade – Dr. Ambrosino  de Serpa  Coutinho – Gerente de Projetos Unidades de Assentamentos Subnormais – HBBUAS – Programa Habitar Brasil – Ministério das Cidades.

15h05 – Urbanização das Favelas Sem Ferir O Estatuto das Cidades e Legislações Vigentes   – Dr. Daury de Paula Junior , Promotor do Meio Ambiente de Santos

15h55 – Coffee Break

16h20 – C omo os TACs Podem Ajudar a Resolver o Problema das Invasões em Áreas de Preservação Ambiental   –   Dr. Fernando Reverendo Vidal Akaoui – Promotor do Meio Ambiente de São Vicente

17h10 – Adequação da Lei de Zoneamento Municipal nas Áreas de Proteção Ambiental Invadidas – Dr. Mauro Scazufca , Diretor Planejamento da Prefeitura Municipal de Guarujá

17h45 – Apresentação da ADELG – Associação Desenvolvimento Leste do Guarujá

18h00 – Encerramento

Dia 02/09/2005

8h – Credenciamento

8h30 – As Prefeituras Municipais e a Regularização dos Loteamentos   –   Dr. José Eduardo de Paula Alonso – CREASP –  Presidente do Conselho Regional Engenharia e Arquitetura do Estado de São Paulo

8h50 – Objetivo Social da Regularização Fundiária – Dra. Rosane Tierno – Departamento de Assuntos Fundiários e Prevenção de Riscos – Ministério das Cidades

9h40 – Quais os Instrumentos Jurídicos que Garantam o Direito à Posse e Dão Suporte ao Executivo Municipal no Cumprimento de sua Política Social   – Dra.  Fátima  Regina Melo Souza (Diretora Jurídica do Departamento de Regularização Fundiária da Prefeitura Guarujá ) / Capitão  Pinho (Polícia Ambiental).

10h30 – Coffee Break

10h45 – Licenciamento Ambiental em Áreas de Preservação Permanente – Dr.  Domingos Ricardo de Oliveira Barbosa – Chefe Divisão Regional da Baixada Santista e Vale do Ribeira do Departamento Proteção Recursos Naturais (DEPRN).

11h35 – Efetividade e Permanência da Regularização Fundiária em Áreas de Ocupação Urbana Precária – Dr. Lineu Peinado , Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

12h25 Almoço livre

14h15 – Regularização Fundiária: Função Social da Propriedade e Desenvolvimento Econômico Sustentado – Dra. Patrícia Ferraz , Diretora de Urbanismo e Regularização Fundiária do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, IRIB, e Diretora de Regularização Fundiária da Anoreg-BR – Associação dos Notários e Registradores do Brasil.

15h05 – Correlação entre Assuntos Fundiários e Gerenciamento Costeiro em Áreas de Preservação Permanente – Dr. Ademilson Zamboni , Gerente Executivo do Projeto de Gestão Integrada dos Ambientes Costeiro e Marinho do Ministério do Meio Ambiente.

15h55 – Coffee Break

16h20 – Legislação Ambiental, Federal, Estadual e Municipal, que Embasam à Política Social da Regularização Fundiária – Dra. Elci Camargo , Advogada Ambientalista, ex integrante ONG SOS Mata Atlântica

16h55 – Apresentação da SOS Mata Atlântica – Dr. Mário Mantovani

17h10 – As ONG`S Ambientais e o Ministério Público :Posicionamento e Crescimento em Áreas Preservadas   – Sr. Fábio Dib e Sr. Giulius Cesare (membros da ONG CAVE)

17h40 – Caminhos Viáveis emÁreas com Restrição Ambiental no Município do Guarujá – Sr. Fabrício Gandini – ONG Instituto Maramar para o Manejo Responsável dos Recursos Naturais

18h – Encerramento 

Inscrições

O I Congresso de Regularização Fundiária em Áreas de Preservação Permanente é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas pela Internet ou pelo telefone.

Site: www.guaruja.sp.gov.br

Telefone:13-3389-6000 – ramal 4414

Realização:

Prefeitura Municipal de Guarujá